Portaria Nº 579/2022

Dispõe sobre o adiamento do feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, no Processo Administrativo nº 0000748-48.2014.4.04.8001, resolve:

Art. 1º Adiar para 31-10-2022 o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, previsto no artigo 236 da Lei nº 8.112/90.

Parágrafo único. Na Justiça Federal da 4ª Região, haverá expediente normal no dia 28 de outubro de 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

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Documento assinado eletronicamente por Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, em 26/07/2022, às 18:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6185129 e o código CRC 5F09AC38.

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