Ato Nº 2124/2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento nos artigos 2º e 6º da Lei 12.665/2012 e no artigo 3º da Resolução TRF4 nº 145/2012, nos termos do decidido no Processo Administrativo nº 0001163-13.2023.4.04.8002, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal abaixo relacionado para compor a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, sediada em Porto Alegre, na condição de Suplente, pelo critério de antiguidade, a partir de 2 de maio de 2023:
Matrícula
Magistrado
Lotação
2691
FABIO HASSEN ISMAEL
18ª Vara Federal de Porto Alegre/RS
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, em 25/04/2023, às 18:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6609378 e o código CRC DA15D91A.