Portaria Nº 566/2023
Designa juízes(íza) responsáveis pelas Divisões de Apoio às Turmas Recursais, das Seções Judiciárias da Justiça Federal da 4ª Região.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 3º, caput, da Resolução nº 33, de 08/05/2018 – Regimento das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região –, e a indicação realizada pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região no Processo Administrativo nº 0007511-63.2017.4.04.8000, resolve:
Art. 1º Designar juízes(íza) responsáveis pelas Divisões de Apoio às Turmas Recursais:
I - Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA, na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul;
II - Juiz Federal GILSON JACOBSEN, na Seção Judiciária de Santa Catarina;
III - Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES, na Seção Judiciária do Paraná.
Art. 2º Esta portaria revoga a Portaria nº 459, de 30/06/2021, e entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por FERNANDO QUADROS DA SILVA, Presidente, em 04/07/2023, às 22:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6724015 e o código CRC 5A04CB99.