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Diário Eletrônico

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Ano VII – nº 52 – Porto Alegre, quarta-feira, 07 de março de 2012

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS



ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


eDoc












Resolução Nº 16, DE 01 DE março DE 2012.












Dispõe sobre a renomeação da 1º e 2º Vara Federal e JEF Cível e Previdenciário de Foz do Iguaçu.






A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a edição da Lei nº 12.011/2009 e a instalação da Vara Federal Previdenciária e Juizado Especial Federal Previdenciário de Foz do Iguaçu a partir de 09/03/2012 mediante a Resolução nº 11/2012, ad referendum da Corte Especial, no processo nº 11.4.000084016-6, resolve:

Art. 1º Renomear para 1ª e 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível de Foz do Iguaçu, respectivamente, a 1ª e 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível e Previdenciário de Foz do Iguaçu.

Parágrafo único. As varas do caput mantêm competência para processar e julgar as causas previdenciárias, em face da não redistribuição destes processos à Vara Federal Previdenciária e JEF Previdenciário, até a extinção dos correspondentes acervos processuais.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor em 09/03/2012.












PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.















Documento eletrônico assinado digitalmente pelo(a) MARGA INGE BARTH TESSLER, Presidente, em 06/03/2012 13:51, conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e Portaria do TRF4R nº 195 de 16 de dezembro de 2004 (DJU de 24/12/2004 pg. 25). A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4000324992v6 e, se solicitado, o código CRC 5F68C34C
Signatário (a): MARGA INGE BARTH TESSLER
Nº de Série do Certificado: 51D122DE09B1CC6F
Data e Hora: 06/03/2012 13:51