DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Ano VII - nº 59 - Porto Alegre, quarta-feira, 14 de março de 2012
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
eDoc
Resolução Nº 18, DE 08 DE março DE 2012.
Dispõe sobre a jurisdição do Juizado Especial Federal Avançado de Ijuí, Subseção Judiciária de Santo Ângelo, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
ad referendum
do Conselho de Administração, no processo nº 11.2.000096853-2,
CONSIDERANDO a Resolução nº 14, de 13/02/2012, que redefine a jurisdição territorial das subseções de Cruz Alta e de Santo Ângelo, resolve:
Art. 1º Ampliar a jurisdição territorial do Juizado Especial Federal Avançado de Ijuí, para incluir os municípios de Augusto Pestana, Bozano e Jóia.
Art. 2º Consolidar a jurisdição territorial do JEFA de Ijuí, que passa a ser constituída pelos municípios de Ijuí, Ajuricaba, Augusto Pestana, Bozano, Catuípe, Chiapetta, Coronel Barros, Coronel Bicaco, Inhacorá, Jóia, Nova Ramada, Santo Augusto e São Valério do Sul.
Art. 3º Esta resolução altera a Resolução n° 78, de 11/10/2010, e entra em vigor em 1º de abril de 2012.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por
Marga Inge Barth Tessler, Presidente
, em 13/03/2012 13:55. A conferência da
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4AEF5CCE
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Signatário (a):
Marga Inge Barth Tessler
Data e Hora:
13/03/2012 13:55