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Diário Eletrônico

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Ano XIV – nº 84 – Porto Alegre, segunda-feira, 22 de abril de 2019

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS



1ª VARA FEDERAL DE BAGÉ


SEI/TRF4 - 4626715 - Anexo

Anexo

ANEXO V

Declaração

Declaro, sob as penas do artigo 299 do Código Penal, que a entidade ________________________________________________________________________________ ________ não se encontra em mora, nem em débito em qualquer órgão ou entidade da administração Pública Federal Direta e Indireta.

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Local e data

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Identificação – nome e CPF

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Cargo na Entidade

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Assinatura


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Dagoberto Garcia Oyarzábal, Diretor(a) de Secretaria, em 15/04/2019, às 16:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4626715 e o código CRC 0056F3D7.