Portaria Nº 966, DE 28 DE maio DE 2019.
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DANIELA TOCCHETTO CAVALHEIRO, JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a desativação do SIAPRO, em 31/03/2019, não havendo mais processos em meio físico no âmbito da 4ª Região;
RESOLVE:
Art. 1º . Encerrar o serviço de PROTOCOLO EXPRESSO, do tipo drive-thru, na Subseção Judiciária de Porto Alegre, revogando-se as disposições em contrário;
Art. 2º . Oficie-se à OAB/RS dando conta do encerramento, comunique-se à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, bem como proceda-se à divulgação no site da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.