Portaria Nº 608/2020

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PAULO PAIM DA SILVA, JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 39 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região,

RESOLVE:

Art. 1º. DIVULGAR que os trabalhos da Inspeção Ordinária 2020 junto às VARAS FEDERAIS, às TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS e às CENTRAIS DE MANDADOS da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul ocorrerão no período de 18 a 22 de maio de 2020, conforme art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional.

Art. 2º. COMUNICAR que durante o período de inspeção nas Varas Federais e nas Turmas Recursais:

a) a distribuição não será interrompida;

b) não se realizarão audiências, salvo casos urgentes;

c) não haverá atendimento ao público;

d) os prazos processuais serão suspensos;

e) os juízes tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;

f) não serão concedidas férias aos servidores que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos.

Art. 3º DETERMINAR que, durante o período da inspeção nas Centrais de Mandados, apenas os mandados de conteúdo urgente serão encaminhados para distribuição em regime de plantão, e que o atendimento interno se restringirá, igualmente, a hipóteses de urgência.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por Paulo Paim da Silva, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, em 22/04/2020, às 19:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5113124 e o código CRC 763F59D2.