Portaria Nº 717/2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO VITÓRIO MATTIELLO, JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 39 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região,
RESOLVE:
Art. 1º. DIVULGAR que os trabalhos da Inspeção Ordinária 2023 junto às VARAS FEDERAIS, às TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS e às CENTRAIS DE MANDADOS da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul ocorrerão no período de 15 a 19 de maio de 2023, conforme art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional.
Art. 2º. COMUNICAR que durante o período de inspeção nas Varas Federais e nas Turmas Recursais:
a) a distribuição não será interrompida;
b) não se realizarão audiências, salvo casos urgentes;
c) não haverá atendimento ao público;
d) os prazos processuais serão suspensos;
e) os juízes tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;
f) não serão concedidas férias aos servidores que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos.
Art. 3º DETERMINAR que, durante o período da inspeção nas Centrais de Mandados, apenas os mandados de conteúdo urgente serão encaminhados para distribuição em regime de plantão, e que o atendimento interno se restringirá, igualmente, a hipóteses de urgência.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Fábio Vitório Mattiello, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, em 03/05/2023, às 14:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6603665 e o código CRC 165BBDF9.