Edital
AÇÃO PENAL Nº 5045710-82.2019.4.04.7100/RS
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU: ALEXANDRE RIBEIRO OLIVEIRA
RÉU: MICHELE GODOY CUNHA
EDITAL Nº 710009414664
22ª VARA FEDERAL
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO: 15 (quinze dias)
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA CRISTINA DE ALBUQUERQUE VIEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 22ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PORTO ALEGRE/RS,
FAZ SABER, pelo presente Edital, a quem deste tiver conhecimento, que estando os réus ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVERA, natural de Canoas/RS, nascido em 25/10/1977, filho de Adroaldo Antônio de Oliveira e Ilza Ribeiro de Oliveira, RG 9058995557 e CPF 866.311.280-72 e MICHELE GODOY CUNHA, natural de Guaíba/RS, nascida em 22/12/1978, filha de Marcel Storti Cunha e Maria Angélica Aurich Godoy, RG 2069765523 e CPF 737.480.800-34, denunciados na Ação Penal em epígrafe, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL pelo crime previsto artigo 171, § 3°, do Código Penal, atualmente em local incerto e não-sabido, e não sendo possível citá-los e intimá-los pessoalmente, CITA-OS e INTIMA-OS, através do presente edital, para, no prazo de 10 (dez) dias, responderem à acusação, por escrito, oportunidade em que deverão arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, ciente de que, se não tiverem condições de constituir defensor, poderão buscar assistência da Defensoria Pública da União (localizada na Rua Comendador Manoel Pereira, nº 24, Centro, nesta Cidade) para atuar na sua defesa. Ciente, ainda, de que a Ação Penal em epígrafe nº 5045710-82.2019.404.7100 e o Inquérito Policial nº 5036515-10.2018.404.7100, tramitam em meio eletrônico e podem ser acessados através das respectivas chaves, na página da Justiça Federal da 4ª Região http://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2, link Consulta Pública (Justiça Comum/JEF). O presente edital será fixado no lugar de costume. SEDE DO JUÍZO: Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, 4º andar, ala leste, tel. 3214-9436, Porto Alegre/RS. Página: www.jfrs.gov.br. Email. rspoa22@jfrs.jus.br