Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5046922-75.2018.4.04.7100/RS
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: JOSE MARCELO LOUREIRO MACHADO
EXECUTADO: M D M CONSTRUCOES LTDA
EXECUTADO: OCIMAR GARCIA BARBOSA
EDITAL Nº 710008373925
PRAZO: 30 (trinta) dias
A Excelentíssima Senhora MARILA DA COSTA PEREZ, Juíza Federal da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS,
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), redirecionado(s) em razão da dissolução irregular reconhecida nos autos, referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no endereço eletrônico http://jef.jfrs.jus.br/eprocV2/, menus Consulta Pública, mediante a informação do número do processo, ou na Secretaria da Vara:
VALOR EXECUTADO: R$ 27.591,26, em 02/2019.
Nº da CDA: 0021601459680, 0041702958023, 0021700404093 e 0061702760813.
REFERENTE: Imposto e Contribuição.
DATA DA INSCRIÇÃO: 22/12/2017 e 18/11/2016.
E que, estando o(s) devedor(es) JOSÉ MARCELO LOUREIRO MACHADO (CPF 565.085.570-68) e OCIMAR GARCIA BARBOSA (CPF 947.772.840-34) em lugar(es) incerto(s) ou não sabido(s), fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Eu, Maria Cristina Tonetto Binsfeld, Diretora de Secretaria, conferi o presente Edital.