Edital
AÇÃO PENAL Nº 5009618-08.2019.4.04.7100/RS
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU: JULIANO SANTEJANO
EDITAL Nº 710008419375
22ª VARA FEDERAL
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO: 15 (quinze dias)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ADEL AMERICO DIAS DE OLIVEIRA, JUIZ FEDERAL DA 22ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PORTO ALEGRE/RS,
FAZ SABER, pelo presente Edital, a quem deste tiver conhecimento, que estando o réu JULIANO SANTEJANO, brasileiro, nascido em 29/12/1969m natural de Canoas/RS, filho de Eloir Santejano e Clementina Santejano, denunciado na Ação Penal em epígrafe, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL pelo crime previsto no artigo 155, §4º, I e IV, do Código Penal, atualmente em local incerto e não-sabido, e não sendo possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, CITA-O e INTIMA-O, através do presente edital, para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação, por escrito, oportunidade em que deverá arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, ciente de que, se não tiver condições de constituir defensor, poderá buscar assistência da Defensoria Pública da União (localizada na Rua Comendador Manoel Pereira, nº 24, Centro, nesta Cidade) para atuar na sua defesa. Ciente, ainda, de que a Ação Penal em epígrafe tramita em meio eletrônico e pode ser acessada através da respectiva chave, na página da Justiça Federal da 4ª Região http://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2, link Consulta Pública - Consulta Processo Por Chave.
O presente edital será fixado no lugar de costume.
Porto Alegre, vide data da assinatura.
SEDE DO JUÍZO: Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, 4º andar, ala leste, tel. 3214-9436, Porto Alegre/RS. Página: www.jfrs.gov.br. Email. rspoa22@jfrs.jus.br