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Diário Eletrônico

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Ano XIV - nº 170 - Porto Alegre, sexta-feira, 19 de julho de 2019

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PUBLICAÇÕES JUDICIAIS


SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PELOTAS


2ª VARA FEDERAL DE PELOTAS

Edital




Documento:710008901438

AÇÃO PENAL Nº 5003340-58.2019.4.04.7110/RS

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RÉU: MARIA DE FATIMA COMACETO DE MENEZES

RÉU: CLAUDIO MARTINS NEVES

RÉU: LUIS FILIPE PEREIRA DE MENEZES

EDITAL Nº 710008901438

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

(PRAZO 15 DIAS)

O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PELOTAS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL:

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramitam os autos da Ação Penal n.º 5003340-58.2019.4.04.7110, oferecida com base no Inquérito Policial n.º 5005013-33.2012.4.04.7110, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra LUIS FILIPE PEREIRA DE MENEZES, brasileiro, solteiro, natural de Pelotas/RS, nascido em 29/04/1987, filho de Luís Henrique Comaceto de Menezes e Cleusa Maria Pereira de Menezes, RG 1103264857/SSP/RS, CPF 018.766.670- 95, atualmente em lugar incerto e não sabido, e outros, denunciado, em 06/05/2019, pela prática, em tese, das sanções do artigo 171, § 3º, na forma do artigo 29 do Código Penal. Pelo presente edital, obedecido o prazo de 15 (quinze) dias, fica o réu CITADO, nos termos do artigo 361 do Código de Processo Penal, e INTIMADO para que responda à acusação, por escrito e por meio de defensor constituído, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com a nova redação do artigo 396 e ss do CPP, ficando, também, intimado dos demais atos do processo, até sentença final.

Este Edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal no Estado do Rio Grande do Sul.