Edital
AÇÃO PENAL Nº 5000992-40.2019.4.04.7119/RS
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU: ANA ALICE FREITAS DA SILVA
EDITAL Nº 710008859127
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
A EXMA. SRA. MARIANA CAMARGO CONTESSA, JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CACHOEIRA DO SUL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
FAZ SABER a quem deste tiver conhecimento que não tendo sido encontrada a acusada ANA ALICE FREITAS DA SILVA, alcunha “Boliche”, brasileira, solteira, nascida em 20/07/1994, natural de Encruzilhada do Sul/RS, filha de Maria Reci Rodrigues de Freitas e de João Jorge da Silva, portadora do RG nº 1126367935-SSP/RS, inscrita no CPF nº 044.201.020-63, denunciada pelo Ministério Público Federal na Ação Penal acima epigrafada, em 25/04/2019, pelo crime previsto no art. 289, § 1º, por duas vezes, na forma do art. 71, ambos do Código Penal, CITA-A e INTIMA-A, com prazo de quinze (15) dias, nos termos do artigo 361, do Código de Processo Penal, observando o disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta à acusação, com rol de testemunhas que pretende a inquirição e com as demais provas que visa produzir. Adverte-se, ainda, à acusada de que, caso não compareça nem constitua advogado, ficará suspenso o processo e o curso do prazo prescricional, suspensão esta prevista no artigo 366 do Código de Processo Penal, podendo o juiz determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva. Este edital será afixado no local de costume e publicado na Imprensa Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade de Cachoeira do do Sul, em 10 de julho do ano de 2019. Eu, Elisângela Streb Savegnago, Analista Judiciária, digitei e eu, Carla Bastiani Ruviaro, Diretora de Secretaria, conferi.