Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007705-19.2018.4.04.7102/RS
EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: BELLO VALLE TURISMO E VIAGENS LTDA
EXECUTADO: LUCIANE AGUIRRA DO NASCIMENTO
EDITAL Nº 710011433984
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Prazo: trinta dias
Art. 16, III da Lei n° 6.830/80
O MM JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA-RS,
INTIMA o(a) Executado(a) Sr.(a) LUCIANE AGUIRRA DO NASCIMENTO, CPF: 020.992.030-08, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §3º, do CPC) acerca do bloqueio do valor de R$ 1.520,83 (um mil, quinhentos e vinte reais e oitenta e três centavos centavos), efetuado em sua(s) conta(s)-corrente(s) e/ou aplicação(ões) financeira(s), realizado nos autos do processo nº 5007705-19.2018.4.04.7102 e, não havendo oposição ao bloqueio nesse período, iniciar-se-á imediatamente o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução (art. 16, III, da Lei nº 6.830/80), independente de nova intimação. O presente edital será fixado e publicado na forma da lei, para que chegue ao conhecimento de todos. Santa Maria, 12/11/2018. Eu, Hardi Lindolfo Meyer, Técnico Judiciário, digitei e conferi, e, Rogerio Madeira Fernandes, Diretor de Secretaria, reconferiu.