Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de antecipação de tutela para revogar o ato de suspensão profissional do autor, em razão do inadimplemento das anuidades cobradas pela Ordem dos Advogados do Brasil (fls. 156/158).

A 4ª Turma desta Corte decidiu, na sessão de 30/11/2005, suscitar incidente de argüição de inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 37 da Lei nº 8.906/94.

O agravante peticionou em 27/07/2006, desistindo do agravo (fl. 220), e os autos foram conclusos ao Gabinete da Vice-Presidência em 02/08/2006 (fl. 226). O incidente de inconstitucionalidade foi julgado prejudicado por meio de decisão proferida em 28/02/2008 (fl. 221/verso).

Os autos vieram conclusos a este Relator em 29/02/2008 (fl. 222).

É o breve relato. Decido.

Ante os termos da petição de fl. 220, homologo, com fundamento no art. 37, VII, do RITRF - 4ª Região, o pedido de desistência do recurso.

Intimem-se.

Após, com as cautelas legais, remetam-se os autos à origem.