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HISTÓRICO DAS VARAS FEDERAIS DA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA


Informações sobre as Varas Federais da SJSC até a criação do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região




1ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS
  • Criação - Lei 5.010, de 30.05.1966.

  • Instalação Oficial - 22.09.1967 (TELEX nº 2.676/CJF, de 16.09.1967).


2ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS
  • Criação - Lei 7.178, de 19.12.1983 (art. 1º).

  • Desmembramento da 1º Vara Federal e identificação - Prov. 264, de 14.03.1984 (CJF).


3ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS
  • Criação - Lei 7.178, de 19.12.1983 (art. 2º).

  • Implantação - Prov. 272, de 24.04.1985 (CJF).

  • Ata de Instalação - (Florianópolis, 24.05.1985).


4ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS
  • Criação - Lei 7.178, de 19.12.1983 (art. 2º).

  • Implantação - Prov. 280, de 11.11.1985 (CJF).

  • Ata de Instalação - (Florianópolis, 22.11.1985).


5ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS
  • Criação - Lei 7.583, de 06.01.1987.

  • Transferência para Joinville e especialização em matéria agrária - Prov. 330, de 10.06.1987 (CJF). (não chegou a acontecer)

  • Retorno à origem (Florianópolis) - Prov. 353, de 18.12.1987 (CJF). (ficou disponível para instalação)

  • Implantação e especialização em matéria criminal - Res. 32, de 15.07.1993 (TRF).

  • Ata de Instalação - (Florianópolis, 23.07.1993).

  • Alteração da denominação da Vara para VARA FEDERAL CRIMINAL DE FLORIANÓPOLIS - Res. 10, de 03.06.94 (TRF).

  • Especialização para julgar crimes contra SFN e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores

    • Res. 20, de 26.05.2003 (TRF)
    • P.A. 03.11.00025-8 (Cons. Adm.)


6ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS
  • Criação - Lei 7.583, de 06.01.1987.

  • Implantação e Jurisdição - Prov. 349, de 11.11.1987 (CJF).

  • Ata de Instalação - (Chapecó, 11.12.1987).

  • Alteração da denominação da Vara para VARA FEDERAL DE CHAPECÓ - Res. 63, de 31.08.1993 (TRF).

  • Alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL DE CHAPECÓ - Res. 23, de 28.08.1998 (art. 2º) (TRF).

  • Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto - Res. 55, de 03.12.2001 (TRF).


7ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS
  • Criação - Lei 7.583, de 06.01.1987.

  • Implantação - Prov. 348, de 11.11.1987 (CJF).

  • Ata de Instalação - (Joaçaba, 10.12.1987).

  • Alteração da denominação da Vara para VARA FEDERAL DE JOAÇABA - Res. 63, de 31.08.1993 (TRF).

  • Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto - Res. 55, de 03.12.2001 (TRF).

  • Implantação do Juizado Especial Cível Adjunto passando a denominar-se Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto

    • Res. 43, de 12.06.2002 (TRF).
    • Processo Administrativo nº 02.00.00023-3

  • Jurisdição

    • Res. 23, de 16.06.1993 (TRF).
    • Res. 26, de 28.08.1998 (TRF).


8ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS
  • Criação - Lei 7.583, de 06.01.1987.

  • Implantação e Jurisdição - Prov. 361, de 21.06.1988 (CJF).

  • Ata de Instalação (Criciúma, 24.06.1988).

  • Alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL DE CRICIÚMA

    • Res. 01, de 01.02.1993 (art. 2º) (TRF).
    • Res. 61, de 30.08.1993 (TRF).

  • Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto - Res. 9, de 09.01.2002 (TRF).


VARA ÚNICA DE JOINVILLE
  • Criação - Lei 7.631, de 17.12.1987.

  • Implantação - Prov. 353, de 18.12.1987. (CJF).

  • Alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL DE JOINVILLE

    • Res. 01, de 01.02.1993 (art. 2º) (TRF).
    • Res. 60, de 30.08.1993 (TRF).



Contatos: Divisão de Informação e Memória Institucional do TRF da 4ª Região
(dimi@trf4.gov.br)