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1989


Fatos do Judiciário Federal
da 4ª Região



22 de março - Nomeação dos componentes do TRF 4ª Região
Nomeados, por Decreto assinado pelo Presidente José Sarney, os 14 Magistrados para a composição original da Corte. Os integrantes foram escolhidos dentre os Juízes Federais, membros do Ministério Público Federal e advogados dos três Estados do Sul, de acordo com a proporção definida pela Constituição de 1988.
30 de março - Inauguração do TRF 4ª Região
Foi instalado o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre e com jurisdição sobre os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Ocupando, inicialmente, um prédio localizado na rua Washington Luiz n.º 820, no qual se realizou a sessão solene presidida pelo Ministro José Dantas, do Tribunal Federal de Recursos, em que foram empossados o primeiro Presidente, Desembargador Eli Goraieb, e os demais magistrados que integraram a composição original da Corte. Na ocasião discursaram o Desembargador Hervandil Fagundes, que proferiu saudação em nome dos empossados, os representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Amir Sarti e Dra. Cléa Carpi, respectivamente.
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31 de março - A primeira sessão do Plenário
Sob a presidência do Desembargador Eli Goraieb, iniciou-se a primeira sessão plenária do Tribunal. Após a mensagem de otimismo com relação aos destinos da Corte, foram encaminhadas diversas deliberações, dentre elas, a distribuição dos lugares dos magistrados no plenário, por ordem de antigüidade no cargo, a escolha do Diretor e do Vice-Diretor da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a escolha das vestes a serem utilizadas pelos membros da Corte, a adoção do Regimento Interno do Tribunal Federal de Recursos, no que coubesse, enquanto não concluído o regimento próprio, a escolha do Desembargador Hervandil Fagundes para as funções de Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal, a formação de um Conselho de Administração e a escolha da Comissão de Formação do Regimento Interno, integrada pelos Desembargadores Gilson Langaro Dipp, Ellen Gracie Northfleet e Ari Pargendler.
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20 de abril - Primeira sessão ordinária e primeira decisão
Na oportunidade, a Primeira Turma julgou o Habeas Corpus, de número 89.04.00152-8, tendo como relator o Desembargador Pedro Máximo Paim Falcão.
10 de maio - TRF aprovou Regimento Interno
O estatuto proíbia a contratação de parentes de juízes para qualquer um dos cargos em comissão previstos no quadro de pessoal.
22 de junho - Chegada de milhares de processos do extinto TFR
Com escolta da Polícia Federal e servidores do Judiciário Federal, milhares de processos, devidamente lacrados, chegaram de caminhão, vindos do recém extinto Tribunal Federal de Recursos, em Brasília. A essa transferência somaram-se ainda os processos recebidos dos três estados da região, para, ainda nos primeiros meses de funcionamento da corte, totalizar 16.709 ações, a serem julgadas pelo TRF da 4ª Região.
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21 a 25 de agosto - Integração de novos servidores
Realizado curso com o objetivo de promover o processo de integração dos novos servidores do Tribunal no seu ambiente de trabalho e, conseqüentemente, o seu melhor desempenho nas suas funções. Ao todo, 113 funcionários participaram deste programa.
2 de outubro - 1º Edital de Concurso Público
O Presidente Eli Goraieb assinou o edital para o primeiro concurso para servidores, realizado pelo Tribunal, que resultou em, aproximadamente 30 mil inscritos, com uma média de 375 candidatos por vaga.
 
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Contatos: Divisão de Informação e Memória Institucional do TRF da 4ª Região
(dimi@trf4.gov.br)