2006

Foram instaladas novas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais nos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, nos dias 11, 12 e 13 de janeiro respectivamente. Desta forma, em cada Estado instalou-se a 2ª Turma Recursal.

Dando prosseguimento às atividades relacionadas à Gestão Documental, em 27/01/2006, foi publicado o III Edital de Eliminação de Autos Findos Judiciais e II Edital de Eliminação de Precatórios com a participação das Seções do RS e SC.

Para otimizar a pesquisa de Jurisprudência, o TRF da 4ª Região implantou nova ferramenta de pesquisa, desenvolvida em conjunto pela Diretoria de Informática e Coordenadoria de Documentação. Com esta ferramenta, tornou-se possível ter acesso imediato ao inteiro teor dos acórdãos pesquisados e a um texto formatado.

Nesta data foi disponibilizado, no site do TRF da 4ª Região, o IV Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos e o III Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Avulsos e Precatórios. Os editais foram publicados no dia 17 de abril no Diário de Justiça da União.

Nesta data, o TRF da 4ª Região instalou a Vara Federal de Laguna (SC), tornando-se assim a primeira deste município e a 41ª da Justiça Federal em Santa Catarina (JF/SC). A nova unidade tem jurisdição sobre os municípios de Garopaba, Imaruí e Imbituba, além da sede. Estes municípios passaram a não ser mais vinculados às Subseções Judiciárias de Florianópolis ou Tubarão.

Foi inaugurada oficialmente em 22 de maio a nova sede da Justiça Federal de Pelotas (RS). O novo foro proporciona a unificação da Justiça no município, que anteriormente encontrava-se fragmentado em duas sedes.

Foi realizado nesta data, pela Divisão de Licitações e Contratos do Tribunal, o primeiro Pregão Eletrônico. A iniciativa atendeu ao objetivo de facilitar a compra de bens e serviços comuns, permitindo a participação de empresas de qualquer local do país via Internet.

A estrutura das Turmas Suplementares, criadas em agosto de 2005 para acelerar o julgamento de processos previdenciários e administrativos, foi alterada. Com esta alteração a 1ª Turma Suplementar foi extinta, uma vez que julgou a quase totalidade dos processos a ela distribuídos. Além disto, a 2ª Turma Suplementar passou a denominar-se Turma Suplementar.

A Justiça Federal do Paraná, a Emagis e a Esmafe promoveram, em Curitiba, o III Ciclo de Palestras de Processo Civil "A Justiça Federal e o Processo Civil", no qual a Presidente do TRF4, Desembargadora Federal Maria Lúcia Luz Leira encerrou o evento palestrando sobre o tema "O juízo de Admissibilidade Recursal". Também estiveram presentes juristas como Ada Pelegrini Grinover, Jorge Luis Celmon de Passos e Sérgio Cruz Arenhart.

A Emagis promoveu em Curitiba, na Sessão Judiciária do Paraná, o "Seminário sobre as regras de aposentadoria de magistrados e servidores públicos". Iniciando com a palestra "O Servidor Público frente às Reformas da Previdência", sucederam-se nos dois dias do evento os painéis: "A Aposentadoria Voluntária e as Regras de Transição, Fundo de Previdência Complementar"; "Aposentadoria por Invalidez e Compulsória, Acumulação de Benefícios e Pensão por Morte nos Regimes Próprios de Previdência Social" e "Contagem Recíproca do Tempo de Contribuição e Aspectos Atuais", ficando a palestra "Perspectivas para a Previdência Social dos Servidores Públicos", para o desfecho do seminário.

Neste período, na cidade de Osório, a Justiça Federal da 4ª Região promoveu audiências de conciliação com os proprietários de terras com ações de desapropriação devido às obras de duplicação da BR101. Nos meses seguintes, mais dois eventos (23 a 26 de outubro e de 29 a 30 de novembro), agora realizados na cidade de Torres; resultando em 328 acordos, do total de 339 audiências finalizadas.

No auditório do TRF4 a Emagis realizou o "Seminário Direitos Fundamentais e Ciências Sociais: as políticas e as questões jurídicas da assistência social, da redistribuição de renda e das ações afirmativas no Brasil contemporâneo". A projeção do documentário "Uma História Severina" seguida de um debate com a co-diretora, Débora Diniz, da UnB (Univ. de Brasília) encerraram o evento.

Unificando o acesso via internet para o Tribunal e as Sessões Judiciárias do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e do Paraná, o renovado portal da 4ª Região permitirá que diversos serviços, inclusive a consulta processual sejam consultados no mesmo endereço pelo internauta. Além disso, a uniformidade de padrão visual conferirá mais facilidade e clareza na rápida obtenção das informações desejadas.

Inaugurada a Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto de Santiago/RS.