Os juizados especiais federais funcionam nos prédios da Justiça Federal. O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h. Para consultar as cidades e jurisdições clique aqui

Depende da complexidade do caso e das audiências, perícias e outras providências que se fizerem necessárias. Contudo, o andamento do processo é mais rápido do que o procedimento na Justiça Comum (fora dos juizados especiais). 

O julgamento é mais rápido do que no procedimento comum, mas dependerá da quantidade de recursos que estejam aguardando decisão da turma recursal e instâncias superiores. 

Sim, desde que o seu pedido de benefício tenha sido negado pela Previdência Social. Nesse caso, o juiz analisará se foi correto ou não o procedimento do INSS. 

• Recurso da sentença (recurso inominado).
• Recurso contra decisão que defere medida cautelar.
• Recurso contra sentença proferida no âmbito do juizado especial federal criminal e contra rejeição de denúncia ou queixa
• Embargos de declaração opostos dos acórdãos das turmas recursais
• Mandado de segurança contra ato de juiz de juizado especial federal e de turma recursal

Pedido de uniformização de jurisprudência:

• TRU (Turma Regional de Uniformização)
• TNU (Turma Nacional de Uniformização)
  • Agravo de instrumento quando não admitido o recurso extraordinário
  • Incidente de uniformização ao STJ (não cabe recurso especial)
  • Recurso extraordinário ao STF

A Secretaria da TRU funciona no TRF da 4ª Região, junto à Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais - COJEF, 8º andar do prédio judicial.

Contatos - 0 (XX) (51) 3213.3197 e/ou cojef@trf4.jus.br.

Os juízes componentes da TRU (presidentes das turmas recursais) trabalham á distância, junto ás turmas recursais da respectiva Seção Judiciária.

Em geral, as sessões da TRU são realizadas em Porto Alegre, Florianópolis ou Curitiba e também são transmitidas por videoconferência.

Somente usuários cadastrados terão acesso ao sistema.

Os advogados, procuradores do INSS e Ministério Público, bem como os usuários dos juizados acessam o sistema através de site seguro com o uso de senhas.

Os advogados podem se cadastrar através da internet no site do processo eletrônico e comparecer na sede do juizado especial, em 15 dias, munido de sua OAB para registrar sua senha.

Todos os usuários cadastrados poderão acessar o processo eletrônico de qualquer lugar, através da internet.

Aqueles que desejarem propor uma ação sem advogado deverão se dirigir a uma vara de juizado especial federal, onde um servidor devidamente treinado irá propor a ação e informará como proceder para acompanhar o andamento do processo.

A parte desassistida de advogado também pode propor a ação diretamanete (exercer o direito de jus postulandi). Para cadastro de jus postulandi  clique aqui

Atualmente, a Justiça Federal da 4ª Região possui um acesso unificado à jurisprudência.

Confira aqui. 

Sim. Segundo a Resolução 347/2015 do CJF (art.3º § 4º), em caso de inadmissão preliminar dos pedidos de uniformização de jurisprudência, a parte poderá interpor agravo nos próprios autos, no prazo de quinze dias, a contar de sua intimação, fundamentando-se no equívoco da decisão recorrida.