Extinta ação que buscava anular decreto que fixou os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do presidente e vice-presidente da República

Cinco pessoas são condenadas por fraudar obtenção de benefícios previdenciários e seguro-desemprego

Filho de anistiada política não receberá indenização para vítimas da ditadura

Município e empresa indenizarão União em R$ 508 mil por lavra irregular de areia e saibro