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decisões da 4ª região
JFRSJFRS | Contribuição socialEmpregador pessoa física dono de obra não é obrigado a recolher Salário-Educação, Sebrae, Senai e Sesi04/10/2023 - 15:43
JFSCJFSC | FlorianópolisVara Ambiental nega pedido de demolição de restaurante na Barra da Lagoa04/10/2023 - 08:00
JFRSJFRS | Pensão por morteAdolescente de 17 anos garante direito a benefício por falecimento do pai03/10/2023 - 17:25
JFPRJFPR | AMBIENTALJFPR suspende licença prévia de construção da Ponte de Guaratuba03/10/2023 - 16:30
institucional
TRF4TRF4 | AdvogadosSolicitações de Sustentação e Preferência diretamente no eproc26/07/2023 - 13:26
TRF4TRF4 | ParceriaTribunais gaúchos vão realizar Congresso sobre Cooperação Judiciária04/10/2023 - 17:12
JFRSJFRS | Processo SeletivoAbertas inscrições para estágio em História na JF em Porto Alegre04/10/2023 - 15:49
JFSCJFSC | PublicaçãoPortaria recomenda regime de teletrabalho em 4/10 por causa da chuva intensa em SC04/10/2023 - 12:01
TRF4TRF4 | Proteção de direitosTRF4 ganha Ouvidoria da Mulher03/10/2023 - 18:53
TRF4TRF4 | eprocTRF6 inicia integração ao sistema processual eletrônico do TRF403/10/2023 - 16:18
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