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decisões da 4ª região
JFSCJFSC | Súmula VinculanteUnião deve indenizar por uso desproporcional de algemas durante blitz de trânsito da PRF29/09/2023 - 17:03
JFSCJFSC | Danos MoraisEx-professor da UFSC que foi perseguido pela ditadura militar e viveu no exílio será indenizado29/09/2023 - 13:19
JFSCJFSC | FlorianópolisVara Ambiental determina remoção de quadra construída em área de restinga em Jurerê29/09/2023 - 08:00
JFRSJFRS | Operação SaúdeQuatro réus são condenados por fraudar licitações para compra de medicamentos da Prefeitura de Cidreira28/09/2023 - 19:22
institucional
TRF4TRF4 | AdvogadosSolicitações de Sustentação e Preferência diretamente no eproc26/07/2023 - 13:26
TRF4TRF4 | Conflitos FundiáriosSistema de Conciliação da 4ª Região realiza visita técnica a ocupação indígena em Cachoeirinha (RS)29/09/2023 - 18:08
TRF4TRF4 | Execução penalTRF4 conclui implantação do Sistema de Execução Unificado (SEEU)29/09/2023 - 17:22
TRF4TRF4 | InclusãoConferência do TRF4 aborda caminhos e desafios dos direitos das pessoas com deficiência29/09/2023 - 16:00
JFRSJFRS | Porto AlegreAbertas inscrições para estágio em Publicidade e Propaganda/Design Gráfico29/09/2023 - 15:34
JFPRJFPR | PROCESSO SELETIVOInscrições abertas para estágio em Direito na SJ de Maringá28/09/2023 - 17:37
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