Em cumprimento à Resolução CNJ n. 235/2016, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região instituiu a Coordenadoria de Gerenciamento de Precedentes (COGEP), com a finalidade de uniformizar o gerenciamento dos procedimentos administrativos decorrentes da aplicação da repercussão geral, de julgamentos de casos repetitivos e de incidentes de assunção de competência.
Em cumprimento à Resolução CNJ n. 339/2020, foi criado, através da Resolução nº 122/2021, da Presidência do TRF4, dentro da estrutura do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC), cujas atribuições são aquelas relacionadas no art. 7º da Resolução CNJ nº 235/2016 e no artigo 4º da Resolução CNJ nº 339/2020.
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Incidentes de Assunção de Competência (IACs)
Incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDRs)
Grupos de Representativos de Controvérsia (GRCs) – STF
Grupos de Representativos de Controvérsia (GRCs) – STJ
Consulta dos temas repetitivos do STJ
Consulta dos temas com repercussão geral do STF
Contatos
Juiz Federal Jairo Gilberto Schafer
Fone: (51) 3213.3062
E-mail: nugep@trf4.jus.br
Bianca Busnello De Marchi
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E-mail: nugep@trf4.jus.br