Avisos

Gerais


Atendimento do Balcão Virtual durante a Inspeção: a Corregedoria Regional da 4ª Região informa que o atendimento via Balcão Virtual na Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região está suspenso apenas durante a semana da Inspeção, que acontece no período de 16/05 a 20/05/2022, conforme artigo 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional. 
O atendimento pelas unidades deverá ser feito em regime de plantão judiciário.







Sistema de Comunicação Eletrônica (SISCOM): o SISCOM passou a ser um módulo integrado ao Sistema de Processo Eletrônico (eproc) com base na Resolução nº 179/2022 do TRF4. O SISCOM é utilizado para o suporte à realização de comunicações eletrônicas internas e externas, no âmbito judicial e a ele relacionado, da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região. Acesse a Resolução.



Reunião virtual (27/05): a Cojef informa que a 14ª Reunião Virtual Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional será realizada dia 27/05/2022, às 9h, em ambiente virtual, com pauta preferencialmente direcionada às questões que envolvem a pandemia da COVID-19, decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-Cov-2) e seus reflexos nas demandas previdenciárias.






Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: a Lei 13.709/2018, sancionada em 14 de agosto de 2018, visa a garantir a privacidade dos dados pessoais. Para tanto, ela estabelece uma série de regras e indica procedimentos que deverão ser adotados por todos que tratam os dados pessoais. Acesse o conteúdo.



Regulamentação do eproc no âmbito da 4ª Região: está disponível para consulta, na área de Gestão de TI do Portal TRF4, a Resolução n. 17, de 26/03/2010, que regulamenta o processo judicial eletrônico - eproc (nova versão) - no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região. Acesse a Resolução.



Comunicação obrigatória de casos suspeitos ou confirmados de Covid-19: A Divisão de Saúde do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) solicita que todos aqueles com sintomas suspeitos de Covid-19, ou com a doença confirmada, bem como os que tiveram contato com casos suspeitos ou confirmados, conforme orientações anteriores, mantenham isolamento domiciliar e entrem em contato imediato com a Divisão de Saúde pelo telefone (51) 3213-3395 para orientações. Reforça-se a recomendação de não comparecimento presencial às dependências do Tribunal nessas situações. Caso tenha acontecido o comparecimento presencial dois dias antes ou até dez dias depois do início dos sintomas, isso deve ser informado obrigatória e imediatamente à Divisão de Saúde para caracterização e busca ativa de contactantes.



Painel de ações COVID-19 na 4ª Região



Lista das comarcas estaduais com competência federal delegada na Justiça Federal da 4ª Região



Normatização dos expedientes administrativos do TRF4: Foi publicada, no dia 30/08, pela Presidência do TRF4, a Instrução Normativa nº 47, que estabelece procedimentos básicos relativos à autuação e ao processamento dos expedientes administrativos no SEI no âmbito das unidades administrativas da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.Destacamos, a seguir, algumas das principais exigências que devem ser implementadas nos processos administrativos a partir da publicação da IN:TERMO DE ABERTURADeverá conter o objeto, as remissões a processos, os atos, documentos e eventuais números identificadores, a identificação da unidade que efetuou a abertura, de forma expressa e a data da abertura (Art. 3º).CORRESPONDÊNCIAS EXTERNASConforme o Art. 2º, no âmbito do Tribunal, as correspondências externas recebidas pelos diversos setores da Administração, que acarretem a geração de processo SEI, deverão ser sempre encaminhadas ao Protocolo SEI para a abertura do respectivo processo, a fim de evitar a duplicidade de expedientes com trâmites simultâneos e eventualmente contraditórios em setores diversos.ORDEM NA ÁRVOREA IN prevê no seu Art. 7º que, na juntada de manifestações, decisões, resoluções, outros atos e documentos, deve ser obedecida a ordem cronológica de seu encadeamento, ainda que sejam todos juntados na mesma data.Já no âmbito do Tribunal, e considerando que os processos administrativos, por vezes, tramitam simultaneamente em unidades diversas, a alteração da ordem dos documentos acostados somente será realizada pelo Protocolo SEI por solicitação dos Diretores de Diretoria e após a devida autorização pela Diretoria-Geral. (Art. 8º)RESTRIÇÃO DE ACESSOSComo regra, os processos e documentos são públicos, não devendo ser gerados documentos sigilosos ou restritos no âmbito da Administração. (Art. 5º)Ressalva feita aos processos ou documentos com previsão legal de sigilo, ou quando houver determinação de magistrado tornando-os sigilosos ou restritos, assim como aqueles protegidos por sigilo médico, bancário ou fiscal.Para as demais orientações, leia a íntegra da Instrução Normativa nº 47/TRF4.



Saiba mais sobre o acordo coletivo homologado pelo STF para a solução das ações judiciais questionando diferenças de rendimentos na poupança.



Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade/Concurso de Remoção/Habilitação de amicus curiae: A Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA, relatora, informa a publicação de Edital para ciência da tramitação do processo (Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 50277070520204040000) e abertura do prazo de 15 dias, contados a partir da publicação, para habilitação na qualidade de amicus curiae. Clique em saiba mais aqui para ler a íntegra do Edital.



Tutorial Sistema Projus dos Correios: Já está disponível no menu do eproc, o tutorial para utilização integrada do sistema Projus dos Correios. Acesse o eproc/menu Tutorial/Cobrança de Cartas. Acesse o Edital.



Alerta sobre e-mails falsos em nome do TRF da 4ª Região: O TRF4 alerta os cidadãos para tentativa de fraude eletrônica por meio do envio de e-mails falsos envolvendo o nome da instituição. O TRF4 informa que não envia e-mails para citar, intimar ou comunicar qualquer procedimento investigatório. Caso você receba alguma mensagem em nome da instituição com anexo ou indicação de link de acesso, pode se tratar de fraude eletrônica, pois esses anexos e links costumam ser a porta de entrada para vírus e malwares no computador. Os e-mails falsos, portanto, devem ser desconsiderados e apagados. Você somente receberá e-mail do TRF4 sobre atos processuais se tiver registrado solicitação na Ouvidoria, ou realizado cadastro no "Sob Medida", ou, no caso de advogados, em casos específicos e com menção ao número do processo em que atue como parte ou advogado.


TRS-SC


Sessões de julgamento em 2022: A TRS-SC divulga o cronograma das sessões de julgamento do 1º semestre de 2022, conforme Edital.


TRS-PR


Sessões de julgamento do 1º semestre de 2022: A TRS-PR divulga o cronograma das sessões de julgamento do 1º semestre de 2022, conforme Edital.


1ª Turma


Sessão telepresencial extraordinária: a Presidência da 1ª Turma convoca para Sessão Telepresencial Extraordinária, a ser realizada no dia  25 de maio, com início às 13h, conforme Edital.





Sessões de julgamento em 2022: A 1ª Turma divulga o cronograma das sessões de julgamento do ano de 2022, conforme Edital.


2ª Turma


Realização de sessão virtual: a 2ª Turma informa que a sessão telepresencial  do dia 02/06 será realizada na modalidade virtual, conforme Edital.




Alterações nas sessões telepresenciais de 7/4, 5/5 e 2/6: A 2ª Turma informa a alteração da Sessão Virtual com encerramento em 07-04, que passa a ser TELEPRESENCIAL, iniciando às 13h30min., nesta mesma data; alteração da Sessão Telepresencial marcada para o dia 05-05, que passa a ser VIRTUAL, com encerramento às 16h da mesma data; e alteração da Sessão Virtual com encerramento em 02-06, que passa a ser TELEPRESENCIAL iniciando às 13h30min., na mesma data, conforme edital.



Sessões de julgamento 2022: A 2ª Turma divulga o cronograma das sessões de julgamento do ano de 2022, conforme Edital.


3ª Turma


Conversão de sessões de julgamento: A 3ª Turma informa que a Sessão Ordinária Telepresencial, originariamente aprazada para o dia 10/05, será convertida em Sessão Ordinária Virtual, com data de encerramento em 10/05, às 14h e a Sessão Ordinária Virtual, com data de encerramento em 17/05 será convertida em Sessão Ordinária Telepresencial com data em 17/05, às 9h, conforme Edital.





Sessões do 1º semestre de 2022: A 3ª Turma divulga o calendário das sessões de julgamento no 1ª Semestre de 2022, conforme Edital.


4ª Turma


Conversão de sessões virtuais e telepresenciais: A 4ª Turma informa que a sessão ordinária virtual, com encerramento em 06/04, foi convertida em telepresencial, a ser realizada em 06/04, às 09 horas, e a sessão ordinária telepresencial do dia 20/04 foi convertida em virtual, com início em 07/04 e encerramento em 20/04, às 16h, conforme Edital.



Sessões de julgamento em 2022: A 4ª Turma divulga o cronograma das sessões de julgamento do ano de 2022, conforme Edital.



Horário das sustentações orais por videoconferência: A 4ª Turma dá ciência aos advogados e demais interessados, que nas sessões presenciais previstas para iniciarem às 10 horas, as sustentações orais por videoconferência terão início às 13h30min.


5ª Turma


Alteração de datas de sessões: a 5ª Turma informa que a sessão ordinária que se realizaria de 24 a 31/5 será alterado para 31/5 a 07/6, mantido o horário de encerramento às 16h do último dia; e a sessão telepresencial aprazada para o dia 07/6 será antecipada para o dia 31/5, mantido o horário de início às 10h, conforme Edital.



Sessões do 1º semestre de 2022: A 5ª Turma divulga o cronograma das sessões de julgamento do 1ª semestre de 2022, conforme Edital.


6ª Turma


Sessões de julgamento em 2022: A 6ª Turma divulga as datas das sessões de julgamento de 2022, conforme Edital.


7ª Turma


Horário das sessões virtuais: A 7ª Turma informa que o horário de encerramento das sessões virtuais, previstas para o segundo semestre, será alterado para as 16h, conforme Edital.


8ª Turma


Conversão de sessão telepresencial em virtual: A 8ª Turma informa que a sessão TELEPRESENCIAL, agendada para o dia 04/05/2022, foi convertida em sessão VIRTUAL, com encerramento às 16h, conforme Edital.


Outros


Eliminação de autos judiciais findos: O Tribunal Regional Federal da 3ª Região informa a eliminação do 56º Lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida, conforme Edital nº 70/2021 da Presidência do TRF3. Clique abaixo em "Saiba mais aqui" para acessar a íntegra do Edital.



Leia a íntegra da Resolução CNJ nº 314/2020 que prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pela Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, modifica as regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências.



Leia a íntegra da PORTARIA No 302/2020 que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e à transmissão do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4a Região. Acesse a Portaria.



Leia a íntegra da Resolução nº 318 de 7 de maio de 2020 que prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pelas Resoluções nº 313, de 19 de março de 2020, e nº 314, de 20 de abril de 2020, e dá outras providências.



Sustentação oral por meio eletrônico: Publicada a Instrução Normativa que regulamenta o envio de arquivos de sustentação oral por meio eletrônico à Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Clique abaixo em "saiba mais aqui" para ler a íntegra da IN n. 5, de 11 de março de 2020.



Resultado da pesquisa para revisão da estratégia 2021-2026: Já estão disponíveis os dados compilados da pesquisa pública promovida pela Justiça Federal realizada para coletar insumos para a revisão da estratégia para o novo ciclo 2021-2026 do Planejamento Estratégico da Justiça Federal. Clique em 'saiba mais aqui' para conferir os resultados.



Pedidos de certidões: Por medida de segurança, o TRF da 4ª Região passa a adotar a identificação dos solicitantes de certidões em seu Portal. A partir de agora, deverá ser realizado cadastro no sistema Sob Medida para realizar as emissões de certidões que não são geradas automaticamente.



Atendimento da Agência da Caixa-TRF4: A agência da Caixa-TRF4 informa que o atendimento presencial está temporariamente suspenso. O contato pode ser realizado pelo telefone (51) 3205-4250. O retorno das atividades será devidamente informado neste espaço.



A Vice-Presidência do TRF4 informa que, desde o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dos embargos de declaração opostos no RE 870.947 (Tema STF nº 810), ocorrido em 03/10/2019, até o presente momento, proferiu cerca de 7.000 decisões sobre a matéria, em sua quase totalidade relativas a processos que se encontravam suspensos. No mesmo período, além das decisões acima mencionadas, cerca de 400 processos tratando sobre a temática foram incluídos em pauta pela Vice-Presidência, estando todos com data marcada para julgamento pelas Seções desta Corte.



Comarcas com Competência Federal Delegada: Publicada a Portaria TRF4 n. 453/2021 com a Lista das Comarcas da Justiça Estadual com competência federal delegada no âmbito da 4ª Região. Clique abaixo em "saiba mais aqui" para ler a íntegra da Portaria.



A Diretoria Judiciária informa que a consulta aos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) admitidos pelo TRF4 encontra-se disponível em Pesquisa Judicial/Demandas Repetitivas IRDR.



Senhor(a) Advogado(a): informamos que estão sendo implementadas as medidas para que o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal nos EDs do RE 870.947 seja aplicado, de modo célere, a todos os processos sobrestados em relação a essa matéria, respeitando-se as preferências legais. Nesse contexto, sem prejuízo do direito de petição, e como forma de garantir a celeridade processual, esclarecemos ser desnecessário o peticionamento nos autos eletrônicos que objetive exclusivamente a aplicação do decidido pela Corte Suprema.