Emergência
Aviso aos usuários do sistema de Justiça: suspensão de prazos
16/03/2026
A Advocacia-Geral da União (AGU) enfrenta instabilidades em sua infraestrutura tecnológica desde o dia 27 de fevereiro de 2026. Foram registrados episódios de lentidão, intermitência e até indisponibilidade do datacenter que sustenta sistemas institucionais utilizados pela instituição.
As falhas têm impactado especialmente o funcionamento do Sistema Sapiens, plataforma essencial para a gestão e o acompanhamento de processos judiciais nos quais a AGU atua na representação da União, de autarquias e de fundações públicas federais.
Diante desse cenário, a AGU comunicou o problema ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e solicitou a adoção de medidas excepcionais para evitar prejuízos à atuação judicial da instituição. Entre os pedidos estavam a recomendação aos tribunais para adoção de providências emergenciais e a suspensão ou prorrogação de prazos processuais em processos que envolvam entes representados pela AGU, especialmente pela Procuradoria-Geral da União e pela Procuradoria-Geral Federal.
Após análise do caso, foi reconhecida a situação excepcional decorrente das falhas tecnológicas. Assim, foi deferida parcialmente a solicitação, com a suspensão dos prazos processuais que se encerrariam entre os dias 16 e 20 de março de 2026, em todos os tribunais e conselhos do país, exceto no Supremo Tribunal Federal.
Os prazos processuais voltarão a correr normalmente a partir de 23 de março de 2026.
A medida busca evitar prejuízos à defesa judicial dos interesses da União enquanto persistem os impactos das instabilidades nos sistemas da AGU.