Aviso TRF4

PGF Negocia
PGF Negocia amplia enfoque para regularização de débitos junto ao IBAMA
01/07/2026

A Procuradoria-Geral Federal (PGF) ampliou o enfoque do projeto PGF Negocia para a regularização de débitos junto ao IBAMA, nos termos do Edital de Transação por Adesão nº 2/2026/PGF/AGU.

A iniciativa integra a diretriz prioritária da PGF para 2026, voltada à intensificação da solução consensual de conflitos, à redução da litigiosidade e à recuperação mais célere e eficiente de créditos públicos.

A medida também está alinhada ao Acordo de Cooperação Técnica nº 51/2025, celebrado entre a AGU e o CNJ, ao qual o Tribunal aderiu.

A adesão deverá observar os requisitos objetivos definidos no edital específico da PGF e poderá ser realizada até 31 de agosto de 2026.

Consulte aqui se você pode aderir.

Leia na íntegra o edital.