Aviso TRF4

CORTE ESPECIAL
Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade/Concurso de Remoção/Habilitação de amicus curiae
01/01/2021

A Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA, relatora, informa a publicação de Edital para ciência da tramitação do processo (Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 50277070520204040000) e abertura do prazo de 15 dias, contados a partir da publicação, para habilitação na qualidade de amicus curiae. Clique em saiba mais aqui para ler a íntegra do Edital.