Aviso JFSC

Atendimento e prazos
Semana de Inspeção Ordinária (19 a 23/5)
19/05/2025

O diretor do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), juiz federal Henrique Luiz Hartmann, expediu hoje (19/5) a Portaria 350/2025, que dispõe sobre os trabalhos da Inspeção Ordinária, que acontece esta semana, de 19 a 23/5.

A portaria estabelece, entre outras disposições, que:

a) a distribuição não será interrompida;

b) não se realizarão audiências, salvo casos urgentes;

c) não haverá atendimento ao público;

d) os prazos processuais serão suspensos;

e) os juízes tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;

f) não serão concedidas férias aos servidores que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos.