Aviso TRF4

SAÚDE
Alteração de Competência
13/08/2025

A partir do dia 14/08/2025, os processos relativos ao fornecimento de medicamentos e tratamentos médico-hospitalares voltarão a ser julgados pelas Turmas integrantes da 2ª Seção deste tribunal, de competência Administrativa, Civil e Comercial, conforme disposto na Resolução TRF4 nº 587/2025.