TRF4 atua na viabilização de acordo fundiário entre comunidades indígena e quilombola
Atualizada em 19/11/2026 - 15h49
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por meio da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, realizou uma visita técnica à comunidade indígena Borboleta e à comunidade quilombola Júlio Borges, localizadas no município de Salto do Jacuí, no Rio Grande do Sul. A iniciativa teve como objetivo facilitar a viabilização jurídica de um acordo previamente elaborado e assinado pelas próprias comunidades sobre o uso de um território de 422 hectares, buscando contribuir para a solução consensual de um conflito fundiário.
A atuação teve origem em uma reclamação pré-processual apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), com o objetivo de buscar uma solução consensual para a disputa territorial. O conflito envolve uma área pertencente ao estado do Rio Grande do Sul que, em 2014, foi objeto de um decreto de titulação exclusivamente em favor da comunidade quilombola Júlio Borges. Entretanto, o processo não considerou que parte do território também era ocupada pela comunidade indígena Borboleta.
Com o objetivo de facilitar o encaminhamento jurídico do entendimento já estabelecido entre as comunidades, foram realizadas duas reuniões reservadas e um encontro conjunto. As atividades contaram com a participação de representantes do estado do Rio Grande do Sul, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da equipe do TRF4.
As comunidades já haviam elaborado e assinado uma minuta de acordo sobre a utilização do território. Pelo entendimento firmado, a comunidade quilombola Júlio Borges, formalmente titular da totalidade da área, concordou em ceder o uso dos espaços já ocupados pela comunidade indígena Borboleta.
A atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias concentrou-se na facilitação do diálogo e na adequação jurídica do documento, buscando estabelecer as condições necessárias para que o entendimento firmado pelas comunidades possa produzir efeitos legais. O trabalho também envolveu a articulação com os órgãos públicos responsáveis pelas etapas posteriores do procedimento.
A proposta busca assegurar a permanência da comunidade indígena nas áreas que já ocupa, respeitando a titularidade territorial da comunidade quilombola. O encaminhamento representa um avanço na busca pela segurança jurídica e pela pacificação social, por meio de uma solução consensual construída pelas próprias comunidades.
Próximos passos
O acordo será encaminhado para análise da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). Após essa etapa, o entendimento poderá seguir para homologação e realização dos trâmites legais necessários à sua efetivação.
A iniciativa evidencia a importância da atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TRF4 na facilitação e na viabilização jurídica de soluções consensuais para conflitos territoriais. Por meio do diálogo institucional e da articulação com os órgãos envolvidos, o tribunal busca contribuir para a garantia de direitos, a redução da litigiosidade e a promoção da paz social.
Texto e Imagens: Sistema de Conciliação do TRF4 (Sistcon)





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