Venezuelano garante matrícula e bolsa do Prouni após recusa de universidade e da União
Atualizada em 19/11/2026 - 14h02
Um estudante de origem venezuelana garantiu, por meio de decisão da Justiça Federal do Paraná (JFPR), a liberação da matrícula e reconhecimento da bolsa do Programa Universidade para Todos (Prouni), independentemente do certificado de naturalização, para o curso de Engenharia de Software em uma universidade particular com sede na capital.
A sentença é do juiz federal Rodrigo Kravetz, da 7ª Vara Federal de Curitiba, e tem como réus a instituição de ensino e a União, que prevê o benefício a brasileiros natos ou naturalizados.
A defesa da instituição de ensino superior e a Advocacia-Geral da União (AGU) alegaram que a matrícula e a bolsa do Prouni, respectivamente, estariam condicionadas à apresentação de documento que comprove a nacionalidade brasileira. Contudo, o processo de naturalização do estudante estava em andamento na ocasião.
O juízo entende que a referência a brasileiros na Lei do Prouni não pode ser lida de forma literal e restritiva diante da Constituição e da Lei de Migração, pois asseguram ao migrante igualdade de tratamento, acesso a serviços, programas e benefícios sociais, inclusive educação.
“A exigência de certificado definitivo de naturalização como condição para o acesso do autor ao Prouni, em razão de sua condição de estrangeiro, mostra-se incompatível com a garantia de igualdade de tratamento e com a vedação expressa de discriminação em razão da nacionalidade e da condição migratória”, justifica Kravetz.
*A reprodução do conteúdo é autorizado desde que sejam atribuídos os devidos créditos à JFPR.
Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal do Paraná
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