TRF4 | Missões da Justiça e Cidadania

Acordo viabiliza a ampliação de escola em Comunidade Indígena em São Miguel das Missões (RS)

19/11/2026 - 19h41
Atualizada em 19/11/2026 - 19h41
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Na tarde desta quinta-feira (19/11), foi realizada a assinatura de um acordo para a ampliação e melhorias da Escola Estadual Indígena Igineo Romeu Koenju que fica na Aldeia Indígena Tekoa Koenju, localizada no município de São Miguel das Missões (RS). A formalização do acordo aconteceu no Ginásio Municipal de São Miguel das Missões, dentro da programação de atividades do evento “Missões da Justiça e Cidadania”, uma iniciativa idealizada pelo ministro Carlos Pires Brandão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e que está sendo promovida em parceria pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) de 17 a 19 de novembro na Região das Missões.

O acordo foi realizado em uma reclamação pré-processual (RPP) movida pela Defensoria Pública da União (DPU) e que está tramitando no Sistema de Conciliação do TRF4 (Sistcon), junto à Comissão Regional de Soluções Fundiárias da corte.

A DPU apresentou a reclamação em face da União Federal, do Estado do Rio Grande do Sul, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Município de São Miguel das Missões e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), visando a defesa dos interesses da Comunidade Indígena Guarani Mbya da Aldeia Tekoa Koenju, busca a regularização fundiária, e melhorias nas questões de saúde, educação e moradia na comunidade.

Em relação à Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Igineo Romeu Koenju, as necessidades apontadas pela comunidade indígena incluem a ampliação das instalações, a construção de mais salas de aula e de banheiros, além da criação de quadra esportiva e de espaço de convivência.

No acordo parcial assinado hoje, o Estado do RS se compromete a destinar os valores repassados por força do Termo de Compromisso Institucional que firmou com o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul para a ampliação e a melhoria da infraestrutura da escola.

Segundo o acordo, o Estado do RS realizará, desde o início do planejamento das obras, a necessária consulta prévia, livre e informada da comunidade indígena afetada, com visita local para exposição, diálogo e oitiva ampla dos integrantes da Aldeia Tekoa Koenju.

Além disso, o Estado do RS apresentará, no prazo de 120 dias, contados da data de assinatura do termo de compromisso, os projetos executivos das intervenções planejadas.

O acordo foi homologado pelo coordenador do Sistcon, desembargador federal Altair Antonio Gregorio, e também contou com a assinatura do vice-governador do Estado do RS, Gabriel Souza; do presidente do TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira; do presidente do TJRS, desembargador Eduardo Uhlein; da coordenadora da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TRF4, juíza federal Catarina Volkart Pinto.

Também participaram da assinatura do acordo, representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da DPU, do Município de São Miguel das Missões e da Funai.

Sobre o evento

Com mais de 40 atividades distribuídas em quatro municípios da Região das Missões, o evento “Missões da Justiça e Cidadania” ocorre de 17 a 19 de novembro, em São Miguel das Missões, Santo Ângelo, São Luiz Gonzaga e Cerro Largo.

A programação reúne serviços gratuitos, audiências, inspeções, visitas técnicas, capacitações, seminários, ações de promoção de direitos e atividades culturais, envolvendo o Poder Judiciário e dezenas de instituições parceiras. A programação completa das atividades pode ser acessada neste link: https://www.trf4.jus.br/PK4Uw.

 

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)


Assinatura do acordo aconteceu nesta quinta-feira (19/11) no Ginásio Municipal de São Miguel das Missões, dentro da programação de atividades do evento “Missões da Justiça e Cidadania”
Assinatura do acordo aconteceu nesta quinta-feira (19/11) no Ginásio Municipal de São Miguel das Missões, dentro da programação de atividades do evento “Missões da Justiça e Cidadania”
Assinatura do acordo aconteceu nesta quinta-feira (19/11) no Ginásio Municipal de São Miguel das Missões, dentro da programação de atividades do evento “Missões da Justiça e Cidadania”O coordenador do Sistcon/TRF4, desembargador federal Altair Antonio Gregorio, homologou o acordoO presidente do TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, também assinou o acordoA coordenadora da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TRF4, juíza federal Catarina Volkart Pinto, participou da assinaturaAssinatura do acordo aconteceu nesta quinta-feira (19/11) no Ginásio Municipal de São Miguel das Missões, dentro da programação de atividades do evento “Missões da Justiça e Cidadania”