Processos da Convenção da Haia
| Processo: | 50662401420224047000 |
|---|---|
| Situação: | MOVIMENTO-REMETIDO AO TRF |
| Classe: | PROCEDIMENTO COMUM |
| Assunto: | Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 |
| Eventos/Documentos Decisão: | 1. Embargos de Declaração Não-acolhidos - SENTENÇA |
| Processo: | 50348549720214047000 |
|---|---|
| Situação: | MOVIMENTO |
| Classe: | Apelação Cível |
| Assunto: | Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 |
| Eventos/Documentos Decisão: | 1. Remetidos os Autos com voto-vista - VOTO VISTA |