| Nome | Competência |
| Centro Especializado de Atenção às Vítimas do Rio Grande do Sul | Benefício p incapacidade (MS)
Criminal/Ambiental/Exec.Penal
Criminal/Exec.Penit.Federal
Criminal/Execução Penal
Idoso
JEF Ambiental/Cível
|
| CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul | Benefício p incapacidade (MS)
Criminal/Ambiental/Exec.Penal
Criminal/Exec.Penit.Federal
Criminal/Execução Penal
JEF Ambiental/Cível
|
| 7ª Vara Federal de Porto Alegre | Criminal/Execução Penal |
Origem
3ª Vara Federal de Porto Alegre
Criação da 3ª Vara Federal de Porto Alegre
Lei 5.010, de 30.05.1966
Ata Especial de Instalação da Justiça Federal de 1ª Instância
(Porto Alegre, 10.10.1967)
Especialização para feitos de natureza criminal e trabalhista
Prov. 105, de 06.11.1974 (CJF). Limitação da especialização aos feitos de natureza criminal - Prov. 120, de 25.09.1975(CJF)
Alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL
Res. 10, de 03.06.1994 (TRF)
Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto
Res. 57, de 03.12.2001 (TRF)
Especialização para julgar crimes contra SFN e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores
Res. 20, de 26.05.2003 (TRF) Revogada pela Res. 42, de 19.07.2006 (TRF)
Processo Administrativo 03.11.00025-8 (Cons. Adm.)
Inclusão dos crimes praticados por organizações criminosas, independentemente do caráter transnacional das infrações, na competência da 1.ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre
Res. 42, de 19.07.2006 (TRF) - Revogada pela Res. 56, de 06.09.2006 (TRF)
Processo Administrativo n.° 06/0024567.5
Inclusão dos crimes praticados por organizações criminosas, independentemente do caráter transnacional das infrações, na competência da 1.ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre, que, além da competência ora atribuída e a de processar e julgar os crimes contra o SFN e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, manterá a competência para feitos do Juizado Especial Criminal
Res. 56, de 06.09.2006 (TRF) - Revogada pela Res. 18, de 24.04.2007 (TRF)
Processo Administrativo n.° 06.0043247-5
Alteração da competência, deixando de processar e julgar os feitos criminais dos JEFs, conforme disposto no art. 3º, inciso I, da Resolução n. 57, de 03.12.2001, passando à 3ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre
Res. 09, de 08.03.2007 (TRF)
Processo Administrativo n.º 06/0063382-9
Determinação para que os crimes praticados por organizações criminosas, independentemente do caráter transnacional das infrações, integrem a competência da vara. Mantém competência exclusiva para processar e julgar os crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
Res. 18, de 24.04.2007 (TRF)
Processo Administrativo n.º 06.0024567-5.
Competência exclusiva às varas com competência criminal da subseção judiciária de Porto Alegre sobre os processos e procedimentos criminais da jurisdição territorial da subseção judiciária de Canoas
Resolução 84, de 16.05.2013 (TRF)
Processo Administrativo n.º 0001681-55.2013.4.04.8001
Anteriormente denominada 01a VF CRIMINAL SFN DE PORTO ALEGRE, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99.
Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)
Pedido de Cooperação Jurídica passiva em matéria penal, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, a partir de 1º de setembro de 2014, serão processados no âmbito da respectiva Seção Judiciária, pelos juízos da 7ª Vara Federal de Porto Alegre, da 7ª Vara Federal de Florianópolis e da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Res. 101, de 15.08.2014 (TRF)
Processo Administrativo 0012980-32.2013.4.04.800
Ampliada a competência para REGIONALIZADA em crime ambiental (juízo comum e juizado especial) de Porto Alegre, Canoas e Gravataí. RESOLUÇÃO Nº 11, DE 08 DE MARÇO DE 2016
Res. TRF4 nº 54/2020 c/c Res. TRF4 nº 84/2021: Compete exclusivamente às 3ª, 6ª, 8ª e 10ª Varas Federais de Porto Alegre, no âmbito territorial da Subseção Judiciária de Porto Alegre e Gravataí, o processamento e julgamento das ações de improbidade administrativa e demandas conexas.
Competência EXCLUSIVA, no âmbito territorial da subseção, concorrentemente às 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª, 9ª, 10ª, 13ª, 14ª e 24ª Varas Federais de Porto Alegre, para o processamento e julgamento dos processos da competência cível residual do juízo comum e do juizado especial.
Compete exclusivamente às 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª, 9ª e 10ª Varas Federais de Porto Alegre, no âmbito territorial da Subseção Judiciária de Porto Alegre e Gravataí, o processamento e julgamento da matéria cível residual, do juízo comum e do juizado especial.
Competência REGIONALIZADA concorrentemente com as 11ª e 22ª Varas Federais de Porto Alegre: (a) criminal, inclusive crime organizado, nas subseções de Porto Alegre, Canoas, Capão da Canoa e Gravataí e (b) SFN, crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores na SJRS. E, EXCLUSIVA, para os crimes ambientais das subseções supracitadas [Res. 48, de 10.05.2019].
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| 9ª Vara Federal de Porto Alegre | JEF Ambiental/Cível |
Origem
5ª Vara Federal de Porto Alegre
Criação da 5ª Vara Federal de Porto Alegre
Lei 5.677, de 19.07.1971 - (art. 2º.)
Instalação
Prov. 64, de 31.08.1971 (CJF)
Ata da Sessão de Instalação
(Porto Alegre, 15.10.1971)
Especialização parcial da Vara em direito ambiental e agrário, sem prejuízo da competência remanescente. Alteração da denominação para VARA FEDERAL AMBIENTAL, AGRÁRIA E RESIDUAL.
Res. 54, de 11.05.2005 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.20.00132-8
Ata de Instalação (VF Ambiental Agrária e Residual)
(Porto Alegre, 01.06.2005)
Competência exclusiva às varas com competência criminal da subseção judiciária de Porto Alegre sobre os processos e procedimentos criminais da jurisdição territorial da subseção judiciária de Canoas
Resolução 84, de 16.05.2013 (TRF)
Processo Administrativo n.º 0001681-55.2013.4.04.8001
Anteriormente denominada VF AMBIENTAL, AGRÁRIA E RESIDUAL DE PORTO ALEGRE, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99.
Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)
Ampliada a competência para REGIONALIZADA em cível ambiental (juízo comum e juizado especial) de Porto Alegre, Canoas e Gravataí (Res. 11, de 08/03/2016)
Ampliada a competência para as execuções de Título Executivo Extrajudicial (classe 000098) CONCORRENTEMENTE com as demais varas cíveis da subseção (Res. 69, de 22.06.2017)
Ampliada a competência para julgar concorrentemente (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª, 9ª, 10ª e 24ª) e com exclusividade o JEF Cível (não-prev.) da subseção de Gravataí. Res. 11, de 20.02.2018 (TRF)
Competência EXCLUSIVA no âmbito territorial das Subseções Judiciárias de Porto Alegre, Canoas e Gravataí para a matéria ambiental e agrária, do juízo comum e do juizado especial. E competência no âmbito da subseção de Porto Alegre e Gravataí concorrente com as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª e 10ª Varas Federais para matéria cível residual do juízo comum e do juizado especial [Res. 48, de 10.05.2019]
Res. TRF4 nº 54/2020 c/c Res. TRF4 nº 84/2021: Compete exclusivamente à 9ª Vara Federal de Porto Alegre, no âmbito territorial das Subseções Judiciárias de Porto Alegre, Canoas e Gravataí o processamento e julgamento da matéria cível ambiental e agrária, do juízo comum e do juizado especial.
Competência EXCLUSIVA, no âmbito territorial da subseção, concorrentemente às 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª, 9ª, 10ª, 13ª, 14ª e 24ª Varas Federais de Porto Alegre, para o processamento e julgamento dos processos da competência cível residual do juízo comum e do juizado especial.
Compete exclusivamente às 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª, 9ª e 10ª Varas Federais de Porto Alegre, no âmbito territorial da Subseção Judiciária de Porto Alegre e Gravataí, o processamento e julgamento da matéria cível residual, do juízo comum e do juizado especial. |
| 11ª Vara Federal de Porto Alegre | Criminal/Execução Penal |
Origem
8ª Vara Federal de Porto Alegre
Criação da 8ª Vara Federal de Porto Alegre
Lei 7.178, de 19.12.1983 - (art. 1º)
Desmembramento e identificação das Varas
Prov. 264, de 14.03.1984 (CJF)
Ata da Sessão de Instalação
(Porto Alegre, 21.05.1984)
Alteração da denominação da Vara para 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL
Res. 10, de 03.06.1994 (TRF)
Mantém a competência exclusiva da 2.ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre para processar e julgar os processos de execução de pena, além da competência atribuída pelo artigo 1º
Res. 18, de 24.04.2007 (TRF)
Processo Administrativo n.º 06.0024567-5.
Competência exclusiva às varas com competência criminal da subseção judiciária de Porto Alegre sobre os processos e procedimentos criminais da jurisdição territorial da subseção judiciária de Canoas
Resolução 84, de 16.05.2013 (TRF)
Processo Administrativo n.º 0001681-55.2013.4.04.8001
Anteriormente denominada 02a VF CRIMINAL DE PORTO ALEGRE, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99.
Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)
Instituição da CEPPA - Central de Execuções Penais na Subseção Judiciária de Porto Alegre (jurisdicionalmente vinculada à 11ª Vara Federal).
Res. 101, de 30.09.2016 (TRF)
Competência REGIONALIZADA concorrentemente com as 7ª e 22ª Varas Federais de Porto Alegre: (a) criminal, inclusive crime organizado, nas subseções de Porto Alegre, Canoas, Capão da Canoa e Gravataí e (b) SFN, crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores na SJRS. Mas, com exclusividade, os processos do júri e os processos de execução penal das subseções supracitadas [Res. 48, de 10.05.2019].
Res. TRF4 nº 54/2020: Fica estabelecida para as 7ª, 11ª e 22ª Varas Federais de Porto Alegre a seguinte competência regionalizada e exclusiva:
- no âmbito territorial das Subseções Judiciárias de Porto Alegre, Canoas, Capão da Canoa e Gravataí para o processamento e julgamento dos processos e procedimentos criminais, e os processos e procedimentos criminais relativos a crimes praticados por organizações criminosas;
- no âmbito territorial da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para o processamento e julgamento dos processos e procedimentos criminais relativos a crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, crimes de "lavagem" de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores.
Compete à 11ª Vara Federal de Porto Alegre, no âmbito territorial das Subseções Judiciárias de Porto Alegre, Canoas, Capão da Canoa e Gravataí, processar e julgar com exclusividade os processos do júri e os processos de execução penal. |
| 12ª Vara Federal de Porto Alegre | Benefício p incapacidade (MS) |
(Ver também 1ª Vara do Juizado Especial Federal Cível de Porto Alegre e 2ª Vara Federal Tributária de Porto Alegre)
Origem
11ª Vara Federal de Porto Alegre
Criação da 11ª Vara Federal de Porto Alegre
Lei 7.178, de 19.12.1983 - (art. 2º)
Implantação
Prov. 291, de 26.06.1986 (CJF)
Ata da Sessão de Instalação
(Porto Alegre, 27.06.1986)
Transformação em Vara do Juizado Especial Federal e alteração da denominação para 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE PORTO ALEGRE
Res. 42, de 25.06.2004 (TRF)
Conversão da Vara em 7ª VARA FEDERAL CÍVEL E AGRÁRIA DE PORTO ALEGRE
Res. 97, de 19.11.2004 (TRF) Alteração da denominação da 7.ª Vara Federal Cível e Agrária de Porto Alegre para 7ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE
Res. 54, de 11.05.2005 (TRF) - Retificação
Transformação da 7ª Vara Federal Cível de Porto Alegre em 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE PORTO ALEGRE, que passa a processar e julgar exclusivamente as causas de competência previdenciária do rito dos juizados especiais.
Res. 38, de 18.12.2008 (TRF).
Res. 1, de 06.01.2009. (TRF)
Anteriormente denominada 04a VARA JEF PREVIDENCIÁRIO DE PORTO ALEGRE, teve a sua nomenclatura alterada pela Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)
Competência EXCLUSIVA, no âmbito da subseção, concorrentemente com as 15ª, 18ª e 21ª Varas Federais, para processos previdenciários do juizado especial [Res. 48, de 10.05.2019]
Res. TRF4 nº 54/2020: Competência EXCLUSIVA, no âmbito da subseção, concorrentemente às 12ª, 15ª, 17ª, 18ª, 20ª, 21ª e 25ª Varas Federais de Porto Alegre, para processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial. |
| 15ª Vara Federal de Porto Alegre | Benefício p incapacidade
Benefício p incapacidade (MS)
JEF Benefício Assistencial
JEF Benefício p incapacidade
JEF Previdenciária
Previdenciária
|
Origem
20ª Vara Federal de Porto Alegre
Criação da 20ª Vara Federal de Porto Alegre
Lei 8.424, de 19.05.1992
Aprovação da Instalação
Res. 01, de 01.02.1993 (TRF)
Especialização em matéria previdenciária
Prov. 10, de 26.08.1993 (TRF)
Implantação
Res. 51, de 30.08.1993 (TRF)
Ata da Sessão de Implantação
(Porto Alegre, 09.09.1993)
Alteração da denominação da Vara para 3ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA
Res. 10, de 03.06.1994 (TRF)
Implantação do Juizado Especial Federal Cível e alteração da denominação da Vara para 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO
Res. 57, de 03.12.2001 (TRF)
Competência EXCLUSIVA, no âmbito da subseção, concorrentemente com as 12ª, 18ª e 21ª Varas Federais, para processos previdenciários do juizado especial [Res. 48, de 10.05.2019]
Implantação e instalação, a partir de 12/09/2008, do Juizado Especial Federal Avançado de Gravataí, vinculando-lhe à 1ª Vara do JEF Previdenciário da Subseção Judiciária de Porto Alegre.
Res. 28, de 26.08.2008 (TRF).
Extinto pela Res. 13, de 09.03.2011 (TRF), Processo Administrativo 10.1.000085264-6
Anteriormente denominada 01a VARA JEF PREVIDENCIÁRIO DE PORTO ALEGRE, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99.
Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)
Res. TRF4 nº 54/2020: Competência EXCLUSIVA, no âmbito da subseção, concorrentemente às 12ª, 15ª, 17ª, 18ª, 20ª, 21ª e 25ª Varas Federais de Porto Alegre, para processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial. |
| 16ª Vara Federal de Porto Alegre | Execução Fiscal |
Origem
16ª Vara Federal de Porto Alegre
Criação da 16ª Vara Federal de Porto Alegre
Lei 8.424, de 19.05.1992
Aprovação da Instalação
Res. 01, de 01.02.1993 (TRF)
Especialização em Execuções Fiscais
Prov. 10, de 26.08.1993 (TRF)
Implantação
Res. 46, de 30.08.1993 (TRF)
Ata da Sessão de Implantação
(Porto Alegre, 09.09.1993)
Alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS
Res. 10, de 03.06.1994 (TRF)
Anteriormente denominada 1ª VF DE EXEC.FISCAIS DE PORTO ALEGRE, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99. Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)
Especialização Regionalizada em execução fiscal sobre a subseção de Porto Alegre e, suplementarmente, sobre a subseção de Canoas. Res. 11, de 20.02.2018 (TRF)
Competência REGIONALIZADA e EXCLUSIVA, concorrente com as 19ª e 23ª Varas Federais, para as execuções fiscais, incluindo as execuções fiscais ambientais, no âmbito das subseções de Porto Alegre, Cachoeira do Sul e Canoas [ Res. 48, de 10.05.2019].
Res. TRF4 nº 54/2020 c/c Res. TRF4 nº 84/2021: Para a 16ª, 19ª e 23ª Varas Federais de Porto Alegre, fica estabelecida a competência regionalizada e exclusiva para o processamento e julgamento das execuções fiscais, incluindo as execuções fiscais ambientais, e dos processos do juizado especial tributário, no âmbito territorial das Subseções Judiciárias de Porto Alegre, Cachoeira do Sul e Canoas, exceto os de competência territorial das 13ª e 14ª Varas Federais da Subseção Judiciária de Porto Alegre. |
| 17ª Vara Federal de Porto Alegre | Benefício p incapacidade
Benefício p incapacidade (MS)
JEF Benefício Assistencial
JEF Benefício p incapacidade
JEF Previdenciária
Previdenciária
|
Origem
18ª Vara Federal de Porto Alegre
Criação da 18ª Vara Federal de Porto Alegre
Lei 8.424, de 19.05.1992
Aprovação da Instalação
Res. 01, de 01.02.1993 (TRF)
Especialização em matéria previdenciária
Prov. 10, de 26.08.1993 (TRF)
Implantação
Res. 49, de 30.08.1993 (TRF)
Ata da Sessão de Implantação
(Porto Alegre, 09.09.1993)
Alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA
Res. 10, de 03.06.1994 (TRF)
Anteriormente denominada 01a VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE, teve a sua nomenclatura alterada pela Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)
Competência EXCLUSIVA, no âmbito da subseção, concorrentemente com a 20ª e 25ª Varas Federais, para processos previdenciários do juízo comum [Res. 48, de 10.05.2019]
Res. TRF4 nº 54/2020: Competência EXCLUSIVA, no âmbito da subseção, concorrentemente às 12ª, 15ª, 17ª, 18ª, 20ª, 21ª e 25ª Varas Federais de Porto Alegre, para processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial. |
| 18ª Vara Federal de Porto Alegre | Benefício p incapacidade
Benefício p incapacidade (MS)
JEF Benefício Assistencial
JEF Benefício p incapacidade
JEF Previdenciária
Previdenciária
|
Origem
21ª Vara Federal de Porto Alegre
Criação da 21ª Vara Federal de Porto Alegre
Lei 8.424, de 19.05.1992
Aprovação da Instalação
Res. 01, de 01.02.1993 (TRF)
Especialização em matéria previdenciária
Prov. 10, de 26.08.1993 (TRF)
Implantação
Res. 52, de 30.08.1993 (TRF)
Ata da Sessão de Implantação
(Porto Alegre, 09.09.1993)
Alteração da denominação da Vara para 4ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA
Res. 10, de 03.06.1994 (TRF)
Implantação do Juizado Especial Federal Cível e alteração da denominação da Vara para 2ª VARA DO JUIZADO FEDERAL ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE PORTO ALEGRE
Res. 57, de 03.12.2001 (TRF)
Anteriormente denominada 02a VARA JEF PREVIDENCIÁRIO DE PORTO ALEGRE, teve a sua nomenclatura alterada pela Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)
Competência EXCLUSIVA, no âmbito da subseção, concorrentemente com as 12ª, 15ª e 21ª Varas Federais, para processos previdenciários do juizado especial [Res. 48, de 10.05.2019]
Res. TRF4 nº 54/2020: Competência EXCLUSIVA, no âmbito da subseção, concorrentemente às 12ª, 15ª, 17ª, 18ª, 20ª, 21ª e 25ª Varas Federais de Porto Alegre, para processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial. |
| 19ª Vara Federal de Porto Alegre | Execução Fiscal
Execução Fiscal/Ambiental
|
Origem
17ª Vara Federal de Porto Alegre
Criação da 17ª Vara Federal de Porto Alegre
Lei 8.424, de 19.05.1992
Instalação
Res. 01, de 01.02.1993 (TRF)
Especialização em Execuções Fiscais
Prov. 10, de 26.08.1993 (TRF)
Implantação
Res. 48, de 30.08.1993 (TRF)
Ata da Sessão de Implantação
(Porto Alegre, 09.09.1993)
Alteração da denominação da Vara para 2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS
Res. 10, de 03.06.1994 (TRF)
Anteriormente denominada 2ª VF DE EXEC.FISCAIS DE PORTO ALEGRE, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99. Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)
Especialização Regionalizada em execução fiscal sobre a subseção de Porto Alegre e, suplementarmente, sobre a subseção de Canoas. Res. 11, de 20.02.2018 (TRF).
Competência REGIONALIZADA e EXCLUSIVA, concorrente com as 16ª e 23ª Varas Federais, para as execuções fiscais, incluindo as execuções fiscais ambientais, no âmbito das subseções de Porto Alegre, Cachoeira do Sul e Canoas [Res. 48, de 10.05.2019].
Res. TRF4 nº 54/2020 c/c Res. TRF4 nº 84/2021: Para a 16ª, 19ª e 23ª Varas Federais de Porto Alegre, fica estabelecida a competência regionalizada e exclusiva para o processamento e julgamento das execuções fiscais, incluindo as execuções fiscais ambientais, e dos processos do juizado especial tributário, no âmbito territorial das Subseções Judiciárias de Porto Alegre, Cachoeira do Sul e Canoas, exceto os de competência territorial das 13ª e 14ª Varas Federais da Subseção Judiciária de Porto Alegre. |
| 20ª Vara Federal de Porto Alegre | Benefício p incapacidade
Benefício p incapacidade (MS)
JEF Benefício Assistencial
JEF Benefício p incapacidade
JEF Previdenciária
Previdenciária
|
Origem
19ª Vara Federal de Porto Alegre
Criação da 19ª Vara Federal de Porto Alegre
Lei 8.424, de 19.05.1992
Aprovação da Instalação
Res. 01, de 01.02.1993 (TRF)
Especialização em matéria previdenciária
Prov. 10, de 26.08.1993 (TRF)
Implantação
Res. 50, de 30.08.1993 (TRF)
Ata da Sessão de Implantação
(Porto Alegre, 09.09.1993)
Alteração da denominação da Vara para 2ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA
Res. 10, de 03.06.1994 (TRF)
Anteriormente denominada 02a VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE, teve a sua nomenclatura alterada pela Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)
Competência EXCLUSIVA, no âmbito da subseção, concorrentemente com a 17ª e 25ª Varas Federais, para processos previdenciários do juízo comum [Res. 48, de 10.05.2019]
Res. TRF4 nº 54/2020: Competência EXCLUSIVA, no âmbito da subseção, concorrentemente às 12ª, 15ª, 17ª, 18ª, 20ª, 21ª e 25ª Varas Federais de Porto Alegre, para processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial. |
| 21ª Vara Federal de Porto Alegre | Benefício p incapacidade
Benefício p incapacidade (MS)
JEF Benefício Assistencial
JEF Benefício p incapacidade
JEF Previdenciária
Previdenciária
|
Origem
22ª Vara Federal de Porto Alegre
Criação da 22ª Vara Federal de Porto Alegre
Lei 8.424, de 19.05.1992
Aprovação da Instalação
Res. 01, de 01.02.1993 (TRF)
Especialização em matéria previdenciária
Prov. 10, de 26.08.1993 (TRF)
Implantação
Res. 53, de 30.08.1993 (TRF)
Ata da Sessão de Implantação
(Porto Alegre, 09.09.1993)
Alteração da denominação da Vara para 5ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA
Res. 10, de 03.06.1994 (TRF)
Implantação do Juizado Especial Federal Previdenciário e alteração da denominação da Vara para 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE PORTO ALEGRE
Res. 24, de 15.03.2002 (TRF)
Anteriormente denominada 03a VARA JEF PREVIDENCIÁRIO DE PORTO ALEGRE, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99.
Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)
Competência EXCLUSIVA, no âmbito da subseção, concorrentemente com as 12ª, 15ª e 18ª Varas Federais, para processos previdenciários do juizado especial [Res. 48, de 10.05.2019]
Res. TRF4 nº 54/2020: Competência EXCLUSIVA, no âmbito da subseção, concorrentemente às 12ª, 15ª, 17ª, 18ª, 20ª, 21ª e 25ª Varas Federais de Porto Alegre, para processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial. |
| 22ª Vara Federal de Porto Alegre | Criminal/Execução Penal |
Origem
15ª Vara Federal de Porto Alegre
Criação da 15ª Vara Federal de Porto Alegre
Lei 8.424, de 19.05.1992
Aprovação da Instalação
Res. 01, de 01.02.1993 (TRF)
Especialização em matéria criminal
Prov. 10, de 26.08.1993 (TRF)
Implantação
Res. 45, de 30.08.1993 (TRF)
Ata da Sessão de Implantação
(Porto Alegre, 09.09.1993)
Alteração da denominação da Vara para 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE PORTO ALEGRE
Res. 10, de 03.06.1994 (TRF)
Alteração da competência, para processar e julgar os feitos criminais dos JEFs, que deixa de integrar as da 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre, conforme disposto no art. 3º, inciso I, da Resolução n. 57, de 03.12.2001, passando à 3ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre
Res. 09, de 08.03.2007 (TRF)
Processo Administrativo n.º 06/0063382-9
Mantém a competência exclusiva da 3.ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre para processar e julgar os processos do JEF Criminal, além da competência atribuída pelo artigo 1º
Res. 18, de 24.04.2007 (TRF)
Processo Administrativo n.º 06.0024567-5
Competência exclusiva às varas com competência criminal da subseção judiciária de Porto Alegre sobre os processos e procedimentos criminais da jurisdição territorial da subseção judiciária de Canoas
Resolução 84, de 16.05.2013 (TRF)
Processo Administrativo n.º 0001681-55.2013.4.04.8001
Anteriormente denominada 03a VF CRIMINAL e JEF CRIMINAL de PORTO ALEGRE, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99.
Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)
Competência REGIONALIZADA concorrentemente com as 7ª e 11ª Varas Federais de Porto Alegre: (a) criminal, inclusive crime organizado, nas subseções de Porto Alegre, Canoas, Capão da Canoa e Gravataí e (b) SFN, crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores na SJRS. Mas, com exclusividade, os crimes da alçada do juizado especial criminal, exceto os ambientais, das subseções supracitadas [Res. 48, de 10.05.2019].
Res. TRF4 nº 54/2020: Fica estabelecida para as 7ª, 11ª e 22ª Varas Federais de Porto Alegre a seguinte competência regionalizada e exclusiva:
- no âmbito territorial das Subseções Judiciárias de Porto Alegre, Canoas, Capão da Canoa e Gravataí para o processamento e julgamento dos processos e procedimentos criminais, e os processos e procedimentos criminais relativos a crimes praticados por organizações criminosas;
- no âmbito territorial da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para o processamento e julgamento dos processos e procedimentos criminais relativos a crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, crimes de "lavagem" de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores.
Compete à 22ª Vara Federal de Porto Alegre, no âmbito territorial das Subseções Judiciárias de Porto Alegre, Canoas, Capão da Canoa e Gravataí, processar e julgar com exclusividade os crimes da alçada do juizado especial criminal, exceto os ambientais do juizado especial criminal. |
| 23ª Vara Federal de Porto Alegre | Execução Fiscal
Execução Fiscal/Ambiental
|
Criação
Lei 9.788, de 19.02.1999
Implantação e Instalação
Res. 07, de 23.03.1999 (TRF)
Ata de Instalação
(Porto Alegre, 30.03.1999)
Anteriormente denominada 3ª VF DE EXEC.FISCAIS DE PORTO ALEGRE, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99. Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)
Especialização Regionalizada em execução fiscal sobre a subseção de Porto Alegre e, suplementarmente, sobre a subseção de Canoas. Res. 11, de 20.02.2018 (TRF)
Competência REGIONALIZADA e EXCLUSIVA, concorrente com as 16ª e 19ª Varas Federais, para as execuções fiscais, incluindo as execuções fiscais ambientais, no âmbito das subseções de Porto Alegre, Cachoeira do Sul e Canoas [Res. 48, de 10.05.2019].
Res. TRF4 nº 54/2020 c/c Res. TRF4 nº 84/2021: Para a 16ª, 19ª e 23ª Varas Federais de Porto Alegre, fica estabelecida a competência regionalizada e exclusiva para o processamento e julgamento das execuções fiscais, incluindo as execuções fiscais ambientais, e dos processos do juizado especial tributário, no âmbito territorial das Subseções Judiciárias de Porto Alegre, Cachoeira do Sul e Canoas, exceto os de competência territorial das 13ª e 14ª Varas Federais da Subseção Judiciária de Porto Alegre. |
| 25ª Vara Federal de Porto Alegre | Benefício p incapacidade
Benefício p incapacidade (MS)
JEF Benefício Assistencial
JEF Benefício p incapacidade
JEF Previdenciária
Previdenciária
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Criação
Lei 12.011, de 04.08.2009
Implantação e instalação
Res. 4. de 19.01.2011 (TRF)
Processo Administrativo n.º 10.1.000084930-0
Ata de Instalação
(Porto Alegre, 27.01.2011)
Anteriormente denominada 05a VARA JEF PREVIDENCIÁRIO DE PORTO ALEGRE, teve a sua nomenclatura alterada pela Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)
Competência EXCLUSIVA, no âmbito da subseção, concorrentemente com a 17ª e 20ª Varas Federais, para processos previdenciários do juízo comum [Res. 48, de 10.05.2019]
Res. TRF4 nº 54/2020: Competência EXCLUSIVA, no âmbito da subseção, concorrentemente às 12ª, 15ª, 17ª, 18ª, 20ª, 21ª e 25ª Varas Federais de Porto Alegre, para processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial. |
| 26ª Vara Federal de Porto Alegre | Benefício p incapacidade (MS) |
Criação
Lei 12.011, de 04.08.2009
Implantação e instalação
Resolução nº 38/2014 (TRF)
Processo Administrativo nº 0006487-36.2013.4.04.8001
Competência exclusiva para CONCILIAÇÃO de conflitos processuais e pré-processuais de questões cíveis, administrativas, fiscais, previdenciárias e demais que por sua natureza a lei permita a solução pacífica, bem como para atendimento e orientação à cidadania [Res. 48, de 10.05.2019]
Res. TRF4 nº 54/2020: Compete exclusivamente à 26ª Vara Federal de Porto Alegre, no âmbito territorial da Subseção Judiciária de Porto Alegre, salvo o disposto no art. 2º da Resolução 38/2014, a conciliação de conflitos processuais e pré-processuais de questões cíveis, administrativas, fiscais, previdenciárias e outras que, por sua natureza, a lei permita a solução pacífica, bem como para atendimento e orientação à cidadania, conforme estabelecido na referida resolução. |
| CEJUSCON-PORTO ALEGRE | JEF Ambiental/Cível |
| Central de Execuções Penais de Porto Alegre | Criminal/Execução Penal |
| SICOPREV-PORTO ALEGRE | JEF Ambiental/Cível |
| 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul | JEF Recurso Assistencial
JEF Recurso Previdenciário
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| 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul | JEF Recurso Assistencial
JEF Recurso Previdenciário
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| 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul | JEF Recurso Assistencial
JEF Recurso Previdenciário
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| 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul | JEF Recurso Assistencial
JEF Recurso Previdenciário
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| 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul | JEF Recurso Ambiental/Cível
JEF Recurso Ambiental/Criminal
JEF Recurso Ambiental/Tribut.
JEF Recurso Cível
JEF Recurso Criminal
JEF Recurso SFH
JEF Recurso Tributário
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| Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul | JEF Recurso Ambiental/Cível
JEF Recurso Ambiental/Criminal
JEF Recurso Ambiental/Tribut.
JEF Recurso Cível
JEF Recurso Criminal
JEF Recurso SFH
JEF Recurso Tributário
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