| Nome | Competência |
| 1ª Vara Federal de Joinville | Criminal/Ambiental
Criminal/Ambiental/Exec.Penal
Criminal/Execução Penal
JEF Ambiental/Criminal
JEF Criminal
|
(Ver também 1ª Vara Federal Criminal de Florianópolis)
Origem
Vara Única de Joinville
Criação da Vara Única de Joinville
Lei 7.631, de 17.11.1987
Implantação
Prov. 353, de 18.12.1987 (CJF)
Alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL DE JOINVILLE
Res. 01, de 01.02.1993 (art. 2º) (TRF)
Res. 60, de 30.08.1993 (TRF)
Alteração da competência para processar e julgar os feitos criminais dos JEFs e renomeação da 1.ª Vara Federal de Joinville para 1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO DE JOINVILLE
Res. 06, de 15.02.2007 (TRF)
Processo Administrativo 03.2000195-4
Alteração da competência para processar e julgar as ações e procedimentos criminais de natureza comum e os processos do juizado especial criminal. Renomeação da 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto de Joinville para VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE JOINVILLE
Res. 15, de 17.01.2013 (TRF)
Processo Administrativo 12.3.000041564-2
Anteriormente denominada VARA FEDERAL CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE JOINVILLE, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99.
Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)
Competência REGIONALIZADA E EXCLUSIVA para processos e procedimentos CRIMINAIS das subseções de Jaraguá do Sul, Joinville e Mafra. Resolução 46/2018.
Competência Regionalizada sobre a matéria criminal, inclusive organização criminosa e SFN, sobre as subseções de Jaraguá do Sul, Joinville e Mafra.
Res. 102, de 29.11.2018 (TRF)
Res.
TRF4 nº 55/2020: Competência regionalizada e
EXCLUSIVA no âmbito territorial das Subseções Judiciárias de Jaraguá do Sul,
Joinville e Mafra para o processamento e julgamento dos processos e
procedimentos criminais do juízo comum e do juizado especial, inclusive os
processos e procedimentos criminais relativos a crimes contra o Sistema
Financeiro Nacional e de "lavagem" de dinheiro ou ocultação de
bens, direitos e valores, relativos a crimes ambientais e a crimes praticados
por organizações criminosas, bem como os procedimentos e processos de
execução penal. |
| 2ª Vara Federal de Joinville | JEF Aduaneira
JEF Ambiental/Cível
JEF Ambiental/Tributária
JEF Cível
JEF FGTS
JEF Habitacional
JEF Imobiliária
JEF Saúde
JEF SFH
JEF Vícios Construtivos
|
Origem
2ª Vara Federal de Joinville
Criação
Lei 8.424, de 19.05.1992
Instalação
Res. 01, de 01.02.1993 (TRF)
Implantação
Res. 60, de 30.08.1993 (TRF)
Ata de Instalação
(Joinville, 28.09.1993)
Alteração da competência para que passe a processar e julgar as ações e procedimentos de natureza cíveis (exceto os previdenciários e de execução fiscal), os ambientais, os tributários e do Sistema Financeiro da Habitação. Renomeação da 2ª Vara Federal de Joinville para 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE JOINVILLE
Res. 15, de 17.01.2013 (TRF)
Processo Administrativo 12.3.000041564-2
Anteriormente denominada 01A VARA FEDERAL E JEF CÍVEL DE JOINVILLE, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99.
Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)
Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças.
Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas.
Resolução 103, de 15.08.2014 (TRF)
Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000
Res.
TRF4 nº 55/2020 c/c Res.
TRF4 nº 84/2021: Competência EXCLUSIVA,
concorrentemente às 2ª e 6ª Varas Federais de Joinville, para o processamento
e julgamento dos processos da competência cível residual do juízo comum e do
juizado especial, no âmbito territorial das respectivas Subseções
Judiciárias, bem como os processos cíveis da competência residual não
vinculados à origem, assim considerados os que não se encaixam na definição
do artigo 5º da Resolução 53/2020, do juízo comum e do juizado especial,
inclusive as execuções fiscais ambientais, no âmbito territorial das
Subseções de Varas Únicas. |
| 3ª Vara Federal de Joinville | Benefício p incapacidade (MS)
JEF Benefício Assistencial
JEF Benefício p incapacidade
JEF Previdenciária
|
Ver também 2ª Vara Federal Previdenciária e Juizado Especial Federal Previdenciário Adjunto de Joinville)
Origem
3ª Vara Federal de Joinville
Criação e transferência da Sede de uma Vara Federal da SJSC para Joinville
Lei 8.424, de 19.05.1992 (art. 3º)
Res. 15, de 23.06.1994 (TRF)
Implantação
Res. 18, de 23.06.1994 (TRF)
Ata de Instalação
(Joinville, 07.07.1994)
Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto
Res. 55, de 03.12.2001 (TRF)
Transformação da Vara em JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL
Res. 14, de 08.02.2002 (TRF)
Alteração da denominação do Juizado Especial Cível para Previdenciário e da Vara para VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL E PREVIDENCIÁRIO DE JOINVILLE
Res. 53, de 08.07.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2
Renomeação da Vara do Juizado Especial Federal Criminal e Previdenciário de Joinville para VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE JOINVILLE
Res. 06, de 15.02.2007 (TRF)
Processo Administrativo 03.2000195-4
Renomeação da Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário de Joinville em 1.ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO ADJUNTO DE JOINVILLE
Res. 11, de 23.03.2007 (TRF)
Processo Administrativo n.º 07.0004102.8
Anteriormente denominada 01A VF PREVIDENCIÁRIA E JEF PREVIDENCIÁRIO DE JOINVILLE, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99.
Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)
Competência exclusiva (junto com a 4ª VF Joinville) para processos previdenciários, inclusive do juizado especial, da subseção de Joinville. Resolução 46/2018.
Regionalização da competência PREVIDENCIÁRIA, por grupo de equalização entre 2ª VF de Jaraguá do Sul, 1ª VF de Mafra, 3ª e 4ª VF de Joinville. Res. 86, de 26.09.2018
Res.
TRF4 nº 55/2020: Competência EXCLUSIVA,
concorrentemente às 3ª e 4ª Varas Federais de Joinville, para o processamento
e julgamento dos processos previdenciários do juízo comum e do juizado
especial no âmbito territorial das respectivas Subseções Judiciárias |
| 4ª Vara Federal de Joinville | Benefício p incapacidade
Benefício p incapacidade (MS)
JEF Benefício Assistencial
JEF Benefício p incapacidade
JEF Previdenciária
Previdenciária
|
Criação da 4ª Vara Federal de Joinville
Lei 9.664, de 19.06.1998
Implantação
Res. 23, de 28.08.1998 (TRF)
Instalação
Res. 30, de 28.08.1998 (art. 1º) (TRF)
Ata de Instalação
(Joinville, 28.09.1998)
Renomeação da Vara para 3.ª VARA FEDERAL DE JOINVILLE
Res. 89, de 13.12.2006 (TRF)
Processo Administrativo n.º 04.9900008-3 (com a migração do sistema SPA para GEDOCWeb o n. ficou 04.00.00008-3).
Renomeação da 3.ª Vara Federal de Joinville em 2.ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO ADJUNTO DE JOINVILLE
Res. 11, de 23.03.2007 (TRF)
Processo Administrativo n.º 07.0004102.8
Anteriormente denominada 02A VF PREVIDENCIÁRIA E JEF PREVIDENCIÁRIO DE JOINVILLE, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99.
Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)
Competência exclusiva (junto com a 3ª VF Joinville) para processos previdenciários, inclusive do juizado especial, da subseção de Joinville. Resolução 46/2018.
Regionalização da competência PREVIDENCIÁRIA, por grupo de equalização entre 2ª VF de Jaraguá do Sul, 1ª VF de Mafra, 3ª e 4ª VF de Joinville. Res. 86, de 26.09.2018
Res.
TRF4 nº 55/2020: Competência EXCLUSIVA,
concorrentemente às 3ª e 4ª Varas Federais de Joinville, para o processamento
e julgamento dos processos previdenciários do juízo comum e do juizado
especial no âmbito territorial das respectivas Subseções Judiciárias |
| 5ª Vara Federal de Joinville | Benefício p incapacidade (MS)
Execução Fiscal
Execução Fiscal/Ambiental
JEF Benefício Assistencial
JEF Benefício p incapacidade
JEF Previdenciária
|
Origem
Vara Federal de Execução Fiscal de Joinville
Criação da Vara Federal de Execução Fiscal de Joinville
Lei 10.772, de 21.11.2003
Implantação e instalação
Res. 54, de 05.12.2003 (TRF)
Processos Administrativos nº 03.20.00174-1 e 03.20.00195-4
Ata de Instalação
(Joinville, 9.12.2003)
Implantação do Juizado Especial Federal Cível e alteração da denominação da Vara para VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE JOINVILLE
Res. 53, de 08.07.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2
Alteração da competência para que passe a processar e julgar as execuções fiscais e procedimentos a essas conexos ou incidentes. Renomeação da Vara Federal de Execuções Fiscais e Juizado Especial Federal Cível de Joinville para VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE JOINVILLE
Res. 15, de 17.01.2013 (TRF)
Processo Administrativo 12.3.000041564-2
Anteriormente denominada VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE JOINVILLE, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99.
Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)
Competência REGIONALIZADA E EXCLUSIVA para os processos de EXECUÇÃO FISCAL das subseções de Jaraguá do Sul, Joinville e Mafra. Resolução 46/2018.
Res.
TRF4 nº 55/2020 c/c Res.
TRF4 nº 84/2021: Competência regionalizada e
EXCLUSIVA para o processamento e julgamento das execuções fiscais, incluindo
as execuções fiscais ambientais, e dos processos do juizado especial
tributário, exceto os de competência territorial das 2ª e 4ª Varas Federais
da Subseção Judiciária de Curitiba, e dos processos do juizado especial
tributário, no âmbito territorial das Subseções Judiciárias de Jaraguá do
Sul, Joinville e Mafra. |
| 6ª Vara Federal de Joinville | JEF Aduaneira
JEF Ambiental/Cível
JEF Ambiental/Tributária
JEF Cível
JEF FGTS
JEF Habitacional
JEF Imobiliária
JEF Saúde
JEF SFH
JEF Vícios Construtivos
|
Criação dos JEFs
Lei 12.011, de 04.08.2009
Implantação e Instalação
Res. 12, de 16.01.2013 (TRF)
Processo Administrativo 12.3.000041564-2
A partir de 20.02.2013
Anteriormente denominada 02A VARA FEDERAL E JEF CÍVEL DE JOINVILLE, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99.
Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)
Res.
TRF4 nº 55/2020 c/c Res.
TRF4 nº 84/2021: Competência EXCLUSIVA,
concorrentemente às 2ª e 6ª Varas Federais de Joinville, para o processamento
e julgamento dos processos da competência cível residual do juízo comum e do
juizado especial, no âmbito territorial das respectivas Subseções
Judiciárias, bem como os processos cíveis da competência residual não
vinculados à origem, assim considerados os que não se encaixam na definição
do artigo 5º da Resolução 53/2020, do juízo comum e do juizado especial,
inclusive as execuções fiscais ambientais, no âmbito territorial das
Subseções de Varas Únicas. |
| CEJUSCON-JOINVILLE | JEF Aduaneira
JEF Ambiental/Cível
JEF Ambiental/Tributária
JEF Benefício Assistencial
JEF Benefício p incapacidade
JEF Cível
JEF FGTS
JEF Habitacional
JEF Imobiliária
JEF Previdenciária
JEF Saúde
JEF SFH
JEF Vícios Construtivos
|
