| Nome | Competência |
| 1ª Vara Federal de Blumenau | JEF Aduaneira
JEF Ambiental/Cível
JEF Ambiental/Tributária
JEF Cível
JEF FGTS
JEF Habitacional
JEF Imobiliária
JEF Saúde
JEF SFH
JEF Tributária
JEF Vícios Construtivos
|
Origem
Vara Federal de Blumenau
Criação e transferência da cidade de Florianópolis
Lei 8.424, de 19.05.1992 (art. 3º)
Aprovação da Instalação
Res. 01, de 01.02.1993 (TRF)
Implantação
Res. 65, de 02.09.1993 (TRF)
Ata de Instalação
(Blumenau, 02.09.1993)
Alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL DE BLUMENAU
Res. 23, de 28.08.1998 (art. 2º) (TRF)
Transformação em Vara do Juizado Especial Federal e alteração da denominação da Vara para VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE BLUMENAU
Res. 55, de 08.07.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2
Alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL DE BLUMENAU
Res. 76, de 19.08.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2
Ampliação da competência da 1ª Vara Federal de Blumenau passando a processar e julgar também as causas cíveis não-previdenciárias do rito do juizado especial. Estabelecimento de nova denominação para a Vara: 1ª VARA FEDERAL COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ADJUNTO DE BLUMENAU
Res. 71, de 09.12.2009 (TRF)
Processo Administrativo 08.0015848.2
Anteriormente denominada 01A VF E JEF CÍVEL DE BLUMENAU, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99.
Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)
Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças.
Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas.
Resolução 103, de 15.08.2014 (TRF)
Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000
Res.
TRF4 nº 55/2020 c/c Res.
TRF4 nº 84/2021: Competência EXCLUSIVA para o
processamento e julgamento dos processos da competência cível residual do
juízo comum e do juizado especial, no âmbito territorial das respectivas
Subseções Judiciárias, bem como os processos cíveis da competência residual
não vinculados à origem, assim considerados os que não se encaixam na
definição do artigo 5º da Resolução 53/2020, do juízo comum e do juizado
especial, inclusive as execuções fiscais ambientais, no âmbito territorial
das Subseções de Varas Únicas. |
| 2ª Vara Federal de Blumenau | JEF Aduaneira
JEF Ambiental/Cível
JEF Ambiental/Tributária
JEF Cível
JEF FGTS
JEF Habitacional
JEF Imobiliária
JEF Saúde
JEF SFH
JEF Tributária
JEF Vícios Construtivos
|
Origem
3ª Vara Federal de Blumenau
Criação da 3ª Vara Federal de Blumenau
Lei 9.664, de 19.06.1998
Implantação
Res. 23, de 28.08.1998 (TRF)
Instalação
Res. 24, de 28.08.1998 (art. 1º) (TRF)
Ata de Instalação
(Blumenau, 04.09.1998)
Alteração da denominação da Vara para VARA FEDERAL DE BLUMENAU
Res. 55, de 08.07.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2
Alteração da denominação da Vara para 2ª VARA FEDERAL DE BLUMENAU
Res. 76, de 19.08.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2
Ampliação da competência da 2ª Vara Federal de Blumenau passando a processar e julgar também as causas cíveis não-previdenciárias do rito do juizado especial. Estabelecimento de nova denominação para a Vara: 2ª VARA FEDERAL COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ADJUNTO DE BLUMENAU
Res. 71, de 09.12.2009 (TRF)
Processo Administrativo 08.0015848.2
Anteriormente denominada 02A VF E JEF CÍVEL DE BLUMENAU, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99.
Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)
Res. TRF4 nº 55/2020 c/c Res. TRF4 nº 84/2021: Competência EXCLUSIVA para o processamento e julgamento dos processos da competência cível residual do juízo comum e do juizado especial, no âmbito territorial das respectivas Subseções Judiciárias, bem como os processos cíveis da competência residual não vinculados à origem, assim considerados os que não se encaixam na definição do artigo 5º da Resolução 53/2020, do juízo comum e do juizado especial, inclusive as execuções fiscais ambientais, no âmbito territorial das Subseções de Varas Únicas. |
| 3ª Vara Federal de Blumenau | Benefício p incapacidade
Benefício p incapacidade (MS)
JEF Benefício Assistencial
JEF Benefício p incapacidade
JEF Previdenciária
Previdenciária
|
Origem
2ª Vara Federal de Blumenau
Criação da 2ª Vara Federal de Blumenau
Lei 9.664, de 19.06.1998
Implantação
Res. 23, de 28.08.1998 (TRF)
Instalação
Res. 24, de 28.08.1998 (art. 1º) (TRF)
Ata de Instalação
(Blumenau, 04.09.1998)
Transformação da Vara em JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL
Res. 15, de 08.02.2002 (TRF)
Alteração da denominação da Vara para VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE BLUMENAU
Res. 55, de 08.07.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2
Alteração da denominação da Vara para VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE BLUMENAU
Res. 76, de 19.08.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2
Alteração da denominação da Vara do Juizado Especial Federal Cível de Blumenau para 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO DE BLUMENAU
Res. 113, de 14.10.2005(TRF)
Processo Administrativo n.º 94.20.00230-6
Alteração da competência da 1ª Vara do JEF Cível e Previdenciário de Blumenau passando a processar e julgar exclusivamente as causas previdenciárias do rito do juizado especial. Estabelecimento de nova denominação para a Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE BLUMENAU
Res. 71, de 09.12.2009 (TRF)
Processo Administrativo 08.0015848.2
Anteriormente denominada 01A VARA JEF PREVIDENCIÁRIO DE BLUMENAU, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99.
Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)
Res.
TRF4 nº 55/2020: Competência EXCLUSIVA para o
processamento e julgamento dos processos previdenciários do juízo comum e do
juizado especial no âmbito territorial da respectiva Subseção Judiciária. |
| 4ª Vara Federal de Blumenau | Benefício p incapacidade
Benefício p incapacidade (MS)
JEF Benefício Assistencial
JEF Benefício p incapacidade
JEF Previdenciária
Previdenciária
|
Origem
Vara Federal Criminal de Blumenau
Criação da Vara Federal Criminal de Blumenau e especialização
Lei 9.664, de 19.04.1998 (art. 1º, inciso IV e art 3º)
Implantação
Res. 15, de 26.04.1999 (TRF)
Instalação
Res. 35, de 20.05.1999 (TRF)
Ata de Instalação
(Blumenau, 10.06.1999)
Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto
Res. 55, de 03.12.2001 (TRF)
Transformação da Vara Federal Criminal e Juizado Especial Federal Criminal Adjunto de Blumenau em Vara do Juizado Especial Federal Cível e Previdenciário, passando a denominar-se 2.ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO DE BLUMENAU
Res. 113, de 14.10.2005(TRF)
Processo Administrativo n.º 94.20.00230-6
Alteração da competência da 2ª Vara do JEF Cível e Previdenciário de Blumenau passando a processar e julgar exclusivamente as causas previdenciárias do rito do juizado especial. Estabelecimento de nova denominação para a Vara: 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE BLUMENAU
Res. 71, de 09.12.2009 (TRF)
Processo Administrativo 08.0015848.2
Anteriormente denominada 02A VARA JEF PREVIDENCIÁRIO DE BLUMENAU, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99.
Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)
Res.
TRF4 nº 55/2020: Competência EXCLUSIVA para o
processamento e julgamento dos processos previdenciários do juízo comum e do
juizado especial no âmbito territorial da respectiva Subseção Judiciária. |
| 5ª Vara Federal de Blumenau | Execução Fiscal
Execução Fiscal/Ambiental
JEF Aduaneira
JEF Ambiental/Cível
JEF Ambiental/Tributária
JEF Cível
JEF FGTS
JEF Habitacional
JEF Imobiliária
JEF Saúde
JEF SFH
JEF Tributária
JEF Vícios Construtivos
|
Origem
Vara Federal das Execuções Fiscais de Blumenau
Criação
Lei 9.788, de 19.02.1999
Implantação
Res. 12, de 23.03.1999 (TRF)
Instalação
Res. 36, de 20.05.1999 (TRF)
Ata de Instalação
(Blumenau, 10.06.1999)
Transformação da Vara Federal de Execuções Fiscais de Blumenau em VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS E CRIMINAL DE BLUMENAU COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
Res. 113, de 14.10.2005(TRF)
Processo Administrativo n.º 94.20.00230-6.
Determinação para que os crimes praticados por organizações criminosas, independentemente do caráter transnacional das infrações, integrem a competência da vara.
Res. 18, de 24.04.2007 (TRF)
Processo Administrativo n.º 06.0024567-5
Anteriormente denominada VF EXEC. FISCAIS E CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE BLUMENAU, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99.
Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)
Res.
TRF4 nº 55/2020 c/c Res.
TRF4 nº 84/2021: Competência regionalizada e
EXCLUSIVA para o processamento e julgamento das execuções fiscais, incluindo
as execuções fiscais ambientais, e dos processos do juizado especial
tributário, no âmbito territorial das Subseções Judiciárias de Blumenau e
Itajaí. |
| CEJUSCON-BLUMENAU | Benefício p incapacidade
Execução Fiscal
Execução Fiscal/Ambiental
JEF Aduaneira
JEF Ambiental/Cível
JEF Ambiental/Tributária
JEF Benefício Assistencial
JEF Benefício p incapacidade
JEF Cível
JEF FGTS
JEF Habitacional
JEF Imobiliária
JEF Previdenciária
JEF Saúde
JEF SFH
JEF Tributária
JEF Vícios Construtivos
Previdenciária
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| Unidade de Auxílio em Blumenau | Execução Fiscal
Execução Fiscal/Ambiental
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