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Subseção de Blumenau:

Endereço:

Rua Padre Roberto Landell de Moura, 54
Bairro: Centro
CEP: 89010155
BLUMENAU/SC
Telefone: (47) 32319-100

Varas:

Nome	Competência
1ª Vara Federal de Blumenau	Aduaneira Cível Cível/Agrária Cível/Ambiental Cível/SFH FGTS Habitacional Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Cível JEF FGTS JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Saúde JEF SFH JEF Tributária JEF Vícios Construtivos Saúde Tributária Tributária/Ambiental Vícios Construtivos
Origem Vara Federal de Blumenau Criação e transferência da cidade de Florianópolis Lei 8.424, de 19.05.1992 (art. 3º) Aprovação da Instalação Res. 01, de 01.02.1993 (TRF) Implantação Res. 65, de 02.09.1993 (TRF) Ata de Instalação (Blumenau, 02.09.1993) Alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL DE BLUMENAU Res. 23, de 28.08.1998 (art. 2º) (TRF) Transformação em Vara do Juizado Especial Federal e alteração da denominação da Vara para VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE BLUMENAU Res. 55, de 08.07.2004 (TRF) Processo Administrativo nº 04.06.00004-2 Alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL DE BLUMENAU Res. 76, de 19.08.2004 (TRF) Processo Administrativo nº 04.06.00004-2 Ampliação da competência da 1ª Vara Federal de Blumenau passando a processar e julgar também as causas cíveis não-previdenciárias do rito do juizado especial. Estabelecimento de nova denominação para a Vara: 1ª VARA FEDERAL COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ADJUNTO DE BLUMENAU Res. 71, de 09.12.2009 (TRF) Processo Administrativo 08.0015848.2 Anteriormente denominada 01A VF E JEF CÍVEL DE BLUMENAU, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99. Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças. Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas. Resolução 103, de 15.08.2014 (TRF) Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000 Res. TRF4 nº 55/2020 c/c Res. TRF4 nº 84/2021: Competência EXCLUSIVA para o processamento e julgamento dos processos da competência cível residual do juízo comum e do juizado especial, no âmbito territorial das respectivas Subseções Judiciárias, bem como os processos cíveis da competência residual não vinculados à origem, assim considerados os que não se encaixam na definição do artigo 5º da Resolução 53/2020, do juízo comum e do juizado especial, inclusive as execuções fiscais ambientais, no âmbito territorial das Subseções de Varas Únicas.
2ª Vara Federal de Blumenau	Aduaneira Cível Cível/Agrária Cível/Ambiental Cível/SFH FGTS Habitacional Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Cível JEF FGTS JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Saúde JEF SFH JEF Tributária JEF Vícios Construtivos Saúde Tributária Tributária/Ambiental Vícios Construtivos
Origem 3ª Vara Federal de Blumenau Criação da 3ª Vara Federal de Blumenau Lei 9.664, de 19.06.1998 Implantação Res. 23, de 28.08.1998 (TRF) Instalação Res. 24, de 28.08.1998 (art. 1º) (TRF) Ata de Instalação (Blumenau, 04.09.1998) Alteração da denominação da Vara para VARA FEDERAL DE BLUMENAU Res. 55, de 08.07.2004 (TRF) Processo Administrativo nº 04.06.00004-2 Alteração da denominação da Vara para 2ª VARA FEDERAL DE BLUMENAU Res. 76, de 19.08.2004 (TRF) Processo Administrativo nº 04.06.00004-2 Ampliação da competência da 2ª Vara Federal de Blumenau passando a processar e julgar também as causas cíveis não-previdenciárias do rito do juizado especial. Estabelecimento de nova denominação para a Vara: 2ª VARA FEDERAL COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ADJUNTO DE BLUMENAU Res. 71, de 09.12.2009 (TRF) Processo Administrativo 08.0015848.2 Anteriormente denominada 02A VF E JEF CÍVEL DE BLUMENAU, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99. Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Res. TRF4 nº 55/2020 c/c Res. TRF4 nº 84/2021: Competência EXCLUSIVA para o processamento e julgamento dos processos da competência cível residual do juízo comum e do juizado especial, no âmbito territorial das respectivas Subseções Judiciárias, bem como os processos cíveis da competência residual não vinculados à origem, assim considerados os que não se encaixam na definição do artigo 5º da Resolução 53/2020, do juízo comum e do juizado especial, inclusive as execuções fiscais ambientais, no âmbito territorial das Subseções de Varas Únicas.
3ª Vara Federal de Blumenau	Benefício p incapacidade Benefício p incapacidade (MS) JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
Origem 2ª Vara Federal de Blumenau Criação da 2ª Vara Federal de Blumenau Lei 9.664, de 19.06.1998 Implantação Res. 23, de 28.08.1998 (TRF) Instalação Res. 24, de 28.08.1998 (art. 1º) (TRF) Ata de Instalação (Blumenau, 04.09.1998) Transformação da Vara em JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL Res. 15, de 08.02.2002 (TRF) Alteração da denominação da Vara para VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE BLUMENAU Res. 55, de 08.07.2004 (TRF) Processo Administrativo nº 04.06.00004-2 Alteração da denominação da Vara para VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE BLUMENAU Res. 76, de 19.08.2004 (TRF) Processo Administrativo nº 04.06.00004-2 Alteração da denominação da Vara do Juizado Especial Federal Cível de Blumenau para 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO DE BLUMENAU Res. 113, de 14.10.2005(TRF) Processo Administrativo n.º 94.20.00230-6 Alteração da competência da 1ª Vara do JEF Cível e Previdenciário de Blumenau passando a processar e julgar exclusivamente as causas previdenciárias do rito do juizado especial. Estabelecimento de nova denominação para a Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE BLUMENAU Res. 71, de 09.12.2009 (TRF) Processo Administrativo 08.0015848.2 Anteriormente denominada 01A VARA JEF PREVIDENCIÁRIO DE BLUMENAU, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99. Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Res. TRF4 nº 55/2020: Competência EXCLUSIVA para o processamento e julgamento dos processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial no âmbito territorial da respectiva Subseção Judiciária.
4ª Vara Federal de Blumenau	Benefício p incapacidade Benefício p incapacidade (MS) JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
Origem Vara Federal Criminal de Blumenau Criação da Vara Federal Criminal de Blumenau e especialização Lei 9.664, de 19.04.1998 (art. 1º, inciso IV e art 3º) Implantação Res. 15, de 26.04.1999 (TRF) Instalação Res. 35, de 20.05.1999 (TRF) Ata de Instalação (Blumenau, 10.06.1999) Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto Res. 55, de 03.12.2001 (TRF) Transformação da Vara Federal Criminal e Juizado Especial Federal Criminal Adjunto de Blumenau em Vara do Juizado Especial Federal Cível e Previdenciário, passando a denominar-se 2.ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO DE BLUMENAU Res. 113, de 14.10.2005(TRF) Processo Administrativo n.º 94.20.00230-6 Alteração da competência da 2ª Vara do JEF Cível e Previdenciário de Blumenau passando a processar e julgar exclusivamente as causas previdenciárias do rito do juizado especial. Estabelecimento de nova denominação para a Vara: 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE BLUMENAU Res. 71, de 09.12.2009 (TRF) Processo Administrativo 08.0015848.2 Anteriormente denominada 02A VARA JEF PREVIDENCIÁRIO DE BLUMENAU, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99. Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Res. TRF4 nº 55/2020: Competência EXCLUSIVA para o processamento e julgamento dos processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial no âmbito territorial da respectiva Subseção Judiciária.
5ª Vara Federal de Blumenau	Aduaneira Cível Cível/Agrária Cível/Ambiental Cível/SFH Execução Fiscal Execução Fiscal/Ambiental FGTS Habitacional Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Cível JEF FGTS JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Saúde JEF SFH JEF Tributária JEF Vícios Construtivos Saúde Tributária Tributária/Ambiental Vícios Construtivos
Origem Vara Federal das Execuções Fiscais de Blumenau Criação Lei 9.788, de 19.02.1999 Implantação Res. 12, de 23.03.1999 (TRF) Instalação Res. 36, de 20.05.1999 (TRF) Ata de Instalação (Blumenau, 10.06.1999) Transformação da Vara Federal de Execuções Fiscais de Blumenau em VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS E CRIMINAL DE BLUMENAU COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO Res. 113, de 14.10.2005(TRF) Processo Administrativo n.º 94.20.00230-6. Determinação para que os crimes praticados por organizações criminosas, independentemente do caráter transnacional das infrações, integrem a competência da vara. Res. 18, de 24.04.2007 (TRF) Processo Administrativo n.º 06.0024567-5 Anteriormente denominada VF EXEC. FISCAIS E CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE BLUMENAU, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99. Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Res. TRF4 nº 55/2020 c/c Res. TRF4 nº 84/2021: Competência regionalizada e EXCLUSIVA para o processamento e julgamento das execuções fiscais, incluindo as execuções fiscais ambientais, e dos processos do juizado especial tributário, no âmbito territorial das Subseções Judiciárias de Blumenau e Itajaí.
CEJUSCON-BLUMENAU	Aduaneira Benefício p incapacidade Cível Cível/Agrária Cível/Ambiental Cível/SFH Execução Fiscal Execução Fiscal/Ambiental FGTS Habitacional Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Cível JEF FGTS JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Previdenciária JEF Saúde JEF SFH JEF Tributária JEF Vícios Construtivos Previdenciária Saúde Tributária Tributária/Ambiental Vícios Construtivos
Unidade de Auxílio em Blumenau	Execução Fiscal Execução Fiscal/Ambiental Tributária/Ambiental

Municípios:

Apiúna
Ascurra
Benedito Novo
Blumenau
Doutor Pedrinho
Gaspar
Ilhota
Indaial
Luiz Alves
Pomerode
Rio dos Cedros
Rodeio
Timbó

Outras informações:

Competências:

Res. TRF4 nº 450/2024 - Dispõe sobre a especialização, regionalização de competências e equalização de cargas de trabalho das Unidades Judiciárias de 1º Grau da Justiça Federal da 4ª Região nas Seções Judiciárias do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Jurisdição:

Res. 15, de 16.06.1993 (TRF)

Res. 24, de 28.08.1998 (TRF)

Res. 35, de 20.05.1999 (TRF)

Res. 36, de 20.05.1999 (TRF)

Res. 48, de 09.05.2005 (TRF)

Res. 129, de 02.12.2005 (TRF)

Res. 501, de 10.12.2024 (TRF) - Consolidação

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