| Nome | Competência |
| 1ª Vara Federal de Londrina | Aduaneira
Cível
Cível/Agrária
Cível/Ambiental
Cível/SFH
FGTS
Habitacional
Imobiliária
JEF Aduaneira
JEF Ambiental/Cível
JEF Ambiental/Tributária
JEF Cível
JEF FGTS
JEF Habitacional
JEF Imobiliária
JEF SFH
JEF Vícios Construtivos
Tributária
Tributária/Ambiental
Vícios Construtivos
|
Origem
Vara Única de Londrina
Criação da Vara Única de Londrina
Lei 7.583, de 06.01.1987
Implantação
Prov. 343, de 19.08.1987 (CJF)
Instalação
21.08.1987
Alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL DE LONDRINA
Res. 01, de 01.02.1993 (art. 2º) (TRF)
Res. 42, de 30.08.1993 (TRF)
Renomeação da 1ª Vara Federal de Londrina para 1ª VARA FEDERAL DE LONDRINA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ADJUNTO
Res. 51, de 16.05.2012 (TRF)
Processo Administrativo 10.1.000000032-1
Anteriormente denominada 01A VF E JEF CÍVEL DE LONDRINA, teve a sua nomenclatura alterada pela
Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)
Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças.
Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas.
Resolução 103, de 15.08.2014 (TRF)
Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000
Competência exclusiva para Cível, inclusive JEF, concorrentemente com a 3ª e 4ª VFs de Londrina - Res. 43, de 26.04.2019
Res.
TRF4 nº 56/2020 c/c Res.
TRF4 nº 84/2021: Competência EXCLUSIVA,
concorrentemente às 1ª, 3ª e 4ª Varas Federais de Londrina, para o
processamento e julgamento dos processos da competência cível residual do
juízo comum e do juizado especial, no âmbito territorial das respectivas
Subseções Judiciárias |
| 2ª Vara Federal de Londrina | Benefício p incapacidade
Benefício p incapacidade (MS)
JEF Benefício Assistencial
JEF Benefício p incapacidade
JEF Previdenciária
Previdenciária
|
Origem
2ª Vara Federal de Londrina
Criação da 2ª Vara Federal de Londrina
Lei 8.424, de 19.05.1992
Instalação
Res. 01, de 01.02.1993 (TRF)
Implantação
Res. 42, de 30.08.1993 (TRF)
Ata de Instalação
(Londrina, 15.09.1993)
Especialização da Vara em causas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação, abrangendo ações inclusive de valor da competência do JEF. Alteração da denominação para VARA FEDERAL DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO DE LONDRINA
Res. 83, de 14.09.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 01.20.00064-4
Transformação da Vara Federal do Sistema Financeiro da Habitação de Londrina em Vara de Juizado Especial Federal Cível, passando a denominar-se 3ª VARA FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE LONDRINA
Res. 51, de 31.08.2006 (TRF)
Processo Administrativo n.º 01.20.00064-4
Renomeação da 3ª Vara Federal do Juizado Especial Federal Cível de Londrina para 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE LONDRINA
Res. 51, de 16.05.2012 (TRF)
Processo Administrativo 10.1.000000032-1
Anteriormente denominada 03A VARA JEF PREVIDENCIÁRIO DE LONDRINA, teve a sua nomenclatura alterada pela Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)
Competência exclusiva para Previdenciário, inclusive JEF - Res. 43, de 26.04.2019
Res.
TRF4 nº 56/2020: Competência EXCLUSIVA,
concorrentemente às 2ª, 6ª e 8ª Varas Federais de Londrina, para o
processamento e julgamento dos processos previdenciários do juízo comum e do
juizado especial no âmbito territorial das respectivas Subseções Judiciárias. |
| 3ª Vara Federal de Londrina | Aduaneira
Cível
Cível/Agrária
Cível/Ambiental
Cível/SFH
FGTS
Habitacional
Imobiliária
JEF Aduaneira
JEF Ambiental/Cível
JEF Ambiental/Tributária
JEF Cível
JEF FGTS
JEF Habitacional
JEF Imobiliária
JEF SFH
JEF Vícios Construtivos
Tributária
Tributária/Ambiental
Vícios Construtivos
|
Origem
3ª Vara Federal de Londrina
Criação
Lei 9.664, de 19.06.1998
Implantação
Res. 23, de 28.08.1998 (TRF)
Instalação
Res. 46, de 01.10.1998 (TRF)
Ata de instalação
(Londrina, 15.10.1998)
Renomeação da 3ª Vara Federal de Londrina para 3ª VARA FEDERAL DE LONDRINA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ADJUNTO
Res. 51, de 16.05.2012 (TRF)
Processo Administrativo 10.1.000000032-1
Anteriormente denominada 03A VF E JEF CÍVEL DE LONDRINA, teve a sua nomenclatura alterada pela
Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)
Competência exclusiva para Cível, inclusive JEF, concorrentemente com a 1ª e 4ª VFs de Londrina - Res. 43, de 26.04.2019
Res.
TRF4 nº 56/2020 c/c Res.
TRF4 nº 84/2021: Competência EXCLUSIVA,
concorrentemente às 1ª, 3ª e 4ª Varas Federais de Londrina, para o
processamento e julgamento dos processos da competência cível residual do
juízo comum e do juizado especial, no âmbito territorial das respectivas
Subseções Judiciárias |
| 4ª Vara Federal de Londrina | Aduaneira
Cível
Cível/Agrária
Cível/Ambiental
Cível/SFH
FGTS
Habitacional
Imobiliária
JEF Aduaneira
JEF Ambiental/Cível
JEF Ambiental/Tributária
JEF Cível
JEF FGTS
JEF Habitacional
JEF Imobiliária
JEF Saúde
JEF SFH
JEF Vícios Construtivos
Saúde
Tributária
Tributária/Ambiental
Vícios Construtivos
|
(Ver também 3ª Vara Federal do Juizado Especial Federal Previdenciário de Londrina)
Origem
4.ª Vara Federal de Londrina
Criação da 4.ª Vara Federal de Londrina
Lei 9.664, de 19.06.1998
Implantação
Res. 23, de 28.08.1998 (TRF)
Instalação
Res. 46, de 01.10.1998 (TRF)
Ata de Instalação
(Londrina, 15.10.1998)
Implantação do Juizado Especial Cível Adjunto
Res. 56, de 03.12.2001 - Art. 2º, inc. II (TRF) - Revogada pela Res. 62, de 25.09.2002 (art. 2º)
Alteração da denominação da Vara para 2ª VARA FEDERAL DE LONDRINA
Res. 83, de 14.09.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 01.20.00064-4
Renomeação da 2ª Vara Federal de Londrina para 2ª VARA FEDERAL DE LONDRINA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ADJUNTO
Res. 51, de 16.05.2012 (TRF)
Processo Administrativo 10.1.000000032-1
Anteriormente denominada 02A VF E JEF CÍVEL DE LONDRINA, teve a sua nomenclatura alterada pela
Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)
Competência exclusiva para Cível, inclusive JEF, concorrentemente com a 1ª e 3ª VFs de Londrina - Res. 43, de 26.04.2019
Res.
TRF4 nº 56/2020 c/c Res.
TRF4 nº 84/2021: Competência EXCLUSIVA,
concorrentemente às 1ª, 3ª e 4ª Varas Federais de Londrina, para o
processamento e julgamento dos processos da competência cível residual do
juízo comum e do juizado especial, no âmbito territorial das respectivas
Subseções Judiciárias |
| 5ª Vara Federal de Londrina | Contrabando/Dir. Autoral
Criminal
Criminal Especializada
Criminal/Ambiental
Criminal/Ambiental/Exec.Penal
Criminal/Execução Penal
Criminal/Júri
Criminal/OrganizaçãoCriminosa
JEF Ambiental/Criminal
JEF Criminal
|
Origem
5ª Vara Federal de Londrina
Criação da 5ª Vara Federal de Londrina
Lei 9.664, de 19.06.1998
Implantação
Res. 23, de 28.08.1998 (TRF) Não chegou a ser instalada
Instalação e especialização em matéria criminal
Res. 05, de 25.04.2000 (TRF)
Processo Administrativo nº 98.20.00072-6
Ata de instalação
(Londrina, 05.05.2000)
Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto
Res. 56, de 03.12.2001 (TRF)
Determinação para que os crimes praticados por organizações criminosas, independentemente do caráter transnacional das infrações, integrem a competência da vara
Res. 18, de 24.04.2007 (TRF)
Processo Administrativo n.º 06.0024567-5.
Anteriormente denominada VF CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE LONDRINA, teve a sua nomenclatura alterada pela Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)
Regionalizada para a competência Criminal sobre as subseções de Londrina, Apucarana e Jacarezinho - Res. 43, de 26.04.2019
Res.
TRF4 nº 56/2020: Competência regionalizada e
EXCLUSIVA no âmbito territorial das Subseções Judiciárias de Londrina,
Apucarana e Jacarezinho para o processamento e julgamento dos processos e
procedimentos criminais do juízo comum e do juizado especial, inclusive os
processos e procedimentos criminais relativos a crimes ambientais e crimes
praticados por organizações criminosas, bem como os procedimentos e processos
de execução penal. |
| 6ª Vara Federal de Londrina | Benefício p incapacidade
Benefício p incapacidade (MS)
JEF Benefício Assistencial
JEF Benefício p incapacidade
JEF Previdenciária
Previdenciária
|
Origem
Vara do Juizado Especial Federal Cível de Londrina
Criação da Vara do Juizado Especial Federal Cível de Londrina
Lei 10.259, de 12.07.2001 - dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal;
Vara criada pela Lei 9.664, de 19.06.1998, conforme Processo Administrativo nº 02.00.00022-5
Implantação e Instalação
Res. 62, de 25.09.2002 (TRF)
Funcionamento do Juizado Especial Federal de Londrina, em caráter itinerante, na cidade de Rolândia, na sede da Faculdade Paranaernse (FACCAR)
Portaria nº 04, de 12.12.2002 (SJPR)
Não está mais em funcionamento. Consulte Juizado Especial Federal Avançado de Rolândia (Subseção Judiciária de Londrina/PR).
Funcionamento do Juizado Especial Federal Cível de Londrina, em caráter itinerante, na cidade de Apucarana, na Faculdade do Norte Novo de Apucarana-PR (FACNOPAR)
Res. 32, de 24.07.2003 (TRF)
Processo Administrativo nº 03.06.00019-9
Não está mais em funcionamento. Consulte Juizado Especial Federal Avançado de Apucarana (Subseção Judiciária de Londrina/PR).
A vara passa a receber também os feitos de matéria cível de competência do Juizado Especial Federal
Res. 56, de 08.07.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2
Alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE LONDRINA
Res. 104, de 30.11.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 01.20.00064-4
Renomeação da 1ª Vara Federal do Juizado Especial Federal Cível de Londrina para 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE LONDRINA
Res. 51, de 16.05.2012 (TRF)
Processo Administrativo 10.1.000000032-1
Anteriormente denominada 01A VARA JEF PREVIDENCIÁRIO DE LONDRINA, teve a sua nomenclatura alterada pela Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)
Competência exclusiva para Previdenciário, inclusive JEF - Res. 43, de 26.04.2019
Res.
TRF4 nº 56/2020: Competência EXCLUSIVA,
concorrentemente às 2ª, 6ª e 8ª Varas Federais de Londrina, para o
processamento e julgamento dos processos previdenciários do juízo comum e do
juizado especial no âmbito territorial das respectivas Subseções Judiciárias. |
| 7ª Vara Federal de Londrina | Execução Fiscal
Execução Fiscal/Ambiental
JEF Tributária
|
Criação
Lei 9.788, de 19.02.1999
Implantação
Res. 12, de 23.03.1999 (TRF)
Instalação
Res. 33, de 20.05.1999 (TRF)
Ata da Sessão de Instalação
(Londrina, 01.06.1999)
Anteriormente denominada VF EXECUCOES FISCAIS DE LONDRINA, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99.
Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)
Competência Regionalizada sobre as Execuções Fiscais, inclusive ambientais, da subseção de Jacarezinho pela Res. 87, 27.09.2018
Regionalizada para a competência Execução Fiscal sobre as subseções de Londrina, Apucarana e Jacarezinho - Res. 43, de 26.04.2019
Res.
TRF4 nº 56/2020 c/c Res.
TRF4 nº 84/2021: Competência regionalizada e
EXCLUSIVA para o processamento e julgamento das execuções fiscais, incluindo
as execuções fiscais ambientais, e dos processos do juizado especial
tributário, exceto os de competência territorial das 2ª e 4ª Varas Federais
da Subseção Judiciária de Curitiba, no âmbito territorial das Subseções
Judiciárias de Londrina, Apucarana e Jacarezinho. |
| 8ª Vara Federal de Londrina | Benefício p incapacidade
Benefício p incapacidade (MS)
JEF Benefício Assistencial
JEF Benefício p incapacidade
JEF Previdenciária
Previdenciária
|
Origem
2ª Vara Federal do Juizado Especial Federal Cível de Londrina
Criação
Lei 10.772, de 21.11.2003
Implantação e Instalação
Res. 104, de 30.11.2004 (TRF)
Processo Adminstrativo nº 01.20.00064-4
Ata de instalação
(Londrina, 02.12.2004)
Renomeação da 2ª Vara Federal do Juizado Especial Federal Cível de Londrina para 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE LONDRINA
Res. 51, de 16.05.2012 (TRF)
Processo Administrativo 10.1.000000032-1
Anteriormente denominada 02A VARA JEF PREVIDENCIÁRIO DE LONDRINA, teve a sua nomenclatura alterada pela Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)
Competência exclusiva para Previdenciário, inclusive JEF - Res. 43, de 26.04.2019
Res.
TRF4 nº 56/2020: Competência EXCLUSIVA,
concorrentemente às 2ª, 6ª e 8ª Varas Federais de Londrina, para o
processamento e julgamento dos processos previdenciários do juízo comum e do
juizado especial no âmbito territorial das respectivas Subseções Judiciárias. |