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Subseção de Telêmaco Borba:

Endereço:

Av. Desembargador Edmundo Mercer Júnior, 230
Centro
CEP: 84.261-010
Fone: (42) 3271-2700

Varas:

Nome	Competência	Juizado
1ª Vara Federal de Telêmaco Borba	Aduaneira Cível Cível/Agrária Cível/Ambiental Cível/Coop. int. sequestro criança Cível/Coop. internacional Cível/SFH Contrabando/Dir. Autoral Criminal Criminal Especializada Criminal/Ambiental Criminal/Execução Penal Criminal/Júri Criminal/OrganizaçãoCriminosa Execução Fiscal Execução Fiscal/Ambiental Habitacional JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Criminal JEF Ambiental/Tributária JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Cível JEF Criminal JEF Habitacional JEF Previdenciária JEF Saúde JEF SFH JEF Tributária Previdenciária Saúde Tributária Tributária/Ambiental
Data de Instalação - Transferida de 06/06/14 para 22/08/14 Resolução 81, de 02.06.2014 (TRF) Alteração na UAA de Wenceslau Braz em decorrência da Instalação da Subseção Judiciária de Telêmaco Borba Resolução 77, de 20.05.2014 (TRF) Processo Administrativo nº 12.4.000124045-2 Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças. Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas. Resolução 103, de 15.08.2014 (TRF) Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000 Jurisdição Resolução 54, de 04.04.2014 (TRF) Processo Administrativo n. 12.4.000124045-2
14ª UAA de Ibaiti	Execução Fiscal JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Criminal JEF Ambiental/Tributária JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Cível JEF Criminal JEF Habitacional JEF Previdenciária JEF Saúde JEF SFH JEF Tributária Previdenciária
6ª UAA em Wenceslau Braz	Execução Fiscal JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Criminal JEF Ambiental/Tributária JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Cível JEF Criminal JEF Habitacional JEF Previdenciária JEF Saúde JEF SFH JEF Tributária Previdenciária

Municípios:

Arapoti
Curiúva
Figueira
Ibaiti
Imbaú
Ortigueira
Reserva
Sapopema
Telêmaco Borba
Tibagi
Ventania

Outras informações:

INSTALAÇÃO:

Res. 54, de 04.04.2014

UAA de IBAITI (Ibaiti passa de Jacarezinho para Telêmaco Borba)

Res. 42, de 13.05.2016

JURISDIÇÃO:

Res. 54, de 04.04.2014

Res. 42, de 13.05.2016

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