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Subseção de Guaíra:

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Endereço:

Rua Bandeirantes, 1578 - 1° Andar
Bairro: Centro
CEP: 85980000
Guaíra/PR
Telefone: (44) 36420-650

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Varas:

Nome	Competência
1ª Vara Federal de Guaíra	Criminal/Ambiental Criminal/Ambiental/Exec.Penal Criminal/Execução Penal JEF Ambiental/Criminal JEF Criminal
Criação  Lei 12.011, de 04.08.2009 Implantação e Instalação  Res. 43, de 06.07.2010 (TRF)  Processo Administrativo nº 10.1.000039468-0 Ata de Inauguração  (Guaíra, 25.08.2010) Anteriormente denominada VF E JEF DE GUAÍRA, teve a sua nomenclatura alterada pela Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Regionalizada para a competência Criminal sobre as subseções de Guaíra e Toledo - Res. 43, de 26.04.2019 Res. TRF4 nº 56/2020: Competência regionalizada e EXCLUSIVA no âmbito territorial das Subseções Judiciárias de Guaíra e Toledo para o processamento e julgamento dos processos e procedimentos criminais do juízo comum e do juizado especial, inclusive os processos e procedimentos criminais relativos a crimes ambientais e crimes praticados por organizações criminosas, bem como os procedimentos e processos de execução penal.

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Municípios:

Guaíra
Mercedes
Terra Roxa

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Outras informações:

Competências:

Res. TRF4 nº 450/2024 - Dispõe sobre a especialização, regionalização de competências e equalização de cargas de trabalho das Unidades Judiciárias de 1º Grau da Justiça Federal da 4ª Região nas Seções Judiciárias do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Jurisdição:

Res. 43, de 06.07.2010 (TRF)

Res. 159, de 15.12.2014 (TRF)

Res. 501, de 10.12.2024 (TRF) - Consolidação

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