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Subseção de Cascavel:

Endereço:

Av. Tancredo Neves, 1137
Bairro: Neva
CEP: 85802226
Cascavel/PR
Telefone: (45) 33229-900

Varas:

Nome	Competência
1ª Vara Federal de Cascavel	JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
Origem 3ª Vara Federal de Cascavel Criação da 3ª Vara Federal de Cascavel Lei 9.788, de 19.02.1999 (art.1º, inc. IV, § único) Implantação e instalação Res. 49, de 21.09.2001 (TRF) Processo Administrativo 01.20.00011-3 (SPA) e RS 2001.04.80.000040-0 (SIAPRO) Ata de instalação (Cascavel, 27.09.2001) Implantação do Juizado Especial Federal Cível e alteração da denominação da Vara para 3ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE CASCAVEL Res. 53, de 08.07.2004 (TRF) Processo Administrativo nº 04.06.00004-2 Transformação da 3ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível de Cascavel em 1ª VARA FEDERAL COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO Res. 128, de 28.11.2005 (TRF) Processo Administrativo nº 94.20.00230-6 Ampliação da competência da 1ª Vara Federal com JEF Criminal Adjunto de Cascavel a fim de que passe a processar e julgar também os feitos cíveis não-previdenciários do rito dos juizados especiais, renomeando-a para 1ª VARA FEDERAL COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO DE CASCAVEL Res. 56, de 22.09.2009 (TRF) Processo Administrativo n.º 09.0026725-9 Anteriormente denominada 01A VF E JEF CÍVEL E CRIMINAL DE CASCAVEL, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99. Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças. Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas. Resolução 103, de 15.08.2014 (TRF) Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000 Deixa de processar a matéria PREVIDENCIÁRIA, que passa à 3ª Vara Federal (Res. 95, de 13.09.2016) Competência exclusiva para Previdenciário, inclusive JEF - Res. 43, de 26.04.2019 Res. TRF4 nº 56/2020: Competência EXCLUSIVA, concorrentemente às 1ª e 3ª Varas Federais de Cascavel, para o processamento e julgamento dos processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial no âmbito territorial das respectivas Subseções Judiciárias.
2ª Vara Federal de Cascavel	Aduaneira Cível/Agrária FGTS Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF FGTS JEF Imobiliária JEF Saúde JEF Vícios Construtivos Saúde Vícios Construtivos
Criação Lei 9.664, de 19.06.1998 Implantação Res. 23, de 28.08.1998 (TRF) Instalação Res. 18, de 26.04.1999 (TRF) Ata de Instalação (Cascavel, 06.05.1999) Denominada 2ª Vara Federal de Cascavel, teve a sua nomenclatura mantida pela Resolução 99/2013 que padronizou os designativos para as varas e juizados da Justiça Federal da 4ª Região Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Estabelecimento de competência para processar e julgar também a matéria cível, não-previdenciária, do juizado especial, concorrentemente com a 1ª Vara Federal de Cascavel Res. 56, de 08.04.2014 (TRF4) Deixa de processar a matéria PREVIDENCIÁRIA, que passa à 3ª Vara Federal (Res. 95, de 13.09.2016) Competência exclusiva para Cível, inclusive JEF - Res. 43, de 26.04.2019 Res. TRF4 nº 56/2020 c/c Res. TRF4 nº 84/2021: Competência EXCLUSIVA para o processamento e julgamento dos processos da competência cível residual do juízo comum e do juizado especial, no âmbito territorial da respectiva Subseção Judiciária
3ª Vara Federal de Cascavel	JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
Origem 16ª Vara Federal de Curitiba Criação da 16ª Vara Federal de Curitiba Lei 8.424, de 19.05.1992 Aprovação da Instalação e transferência da 16ª Vara Federal de Curitiba para Cascavel Res. 01, de 01.02.1993 (TRF) Implantação e especialização em feitos de natureza agrária Res. 43, de 30.08.1993 (TRF) Ata de Instalação (Cascavel, 24.09.1993) Alteração da denominação da Vara para 1ª Vara Federal de Cascavel Res. 23, de 28.08.1998 (art. 2º) (TRF) Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto Res. 56, de 03.12.2001 (TRF) Implantação do Juizado Especial Cível Adjunto passando a denominar-se Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto Res. 48, de 25.06.2002 (TRF) Alteração da denominação do Juizado Especial Federal Cível para Previdenciário e da Vara para 1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL E PREVIDENCIÁRIO DE CASCAVEL Res. 53, de 08.07.2004 (TRF) Processo Administrativo nº 04.06.00004-2 Transformação da 1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Criminal e Previdenciário em VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO Res. 128, de 28.11.2005 (TRF) Processo Administrativo nº 04.20.00025-9, conforme retificação da Res. 128, de 28.11.2005, publicada em 17.05.2007 e não 94.20.00230-6 (pois número deste processo refere-se à Blumenau). Alteração da competência da Vara do JEF Cível e Previdenciário de Cascavel para que passe a processar e julgar somente os feitos previdenciários do rito dos juizados especiais, renomeando-a para VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE CASCAVEL Res. 56, de 22.09.2009 (TRF) Processo Administrativo n.º 09/0026725.9 Anteriormente denominada VARA JEF PREVIDENCIÁRIO DE CASCAVEL, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99. Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) A 3ª Vara Federal passa a abranger a matéria PREVIDENCIÁRIA como competência exclusiva, passando a processar e julgar exclusivamente a matéria previdenciária do juízo COMUM e do JEF (Res. 95, de 13.09.2016) Competência exclusiva para Previdenciário, inclusive JEF - Res. 43, de 26.04.2019 Res. TRF4 nº 56/2020: Competência EXCLUSIVA, concorrentemente às 1ª e 3ª Varas Federais de Cascavel, para o processamento e julgamento dos processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial no âmbito territorial das respectivas Subseções Judiciárias.
4ª Vara Federal de Cascavel	Contrabando/Dir. Autoral Criminal Criminal Especializada Criminal/Ambiental Criminal/Júri Criminal/OrganizaçãoCriminosa JEF Ambiental/Criminal JEF Criminal
Criação da 4ª Vara Federal de Cascavel: Lei nº 13.253, de 13/01/2016 Implantação e Instalação: Res 35, de 05.05.2016 (TRF) Regionalizada para a competência Criminal sobre as subseções de Cascavel e Pato Branco - Res. 43, de 26.04.2019 Res. TRF4 nº 56/2020: Competência regionalizada e EXCLUSIVA no âmbito territorial das Subseções Judiciárias de Cascavel e Pato Branco para o processamento e julgamento dos processos e procedimentos criminais do juízo comum e do juizado especial, exceto os processos de execução penal, e dos processos e procedimentos criminais relativos a crimes ambientais e crimes praticados por organizações criminosas.
CEJUSCON-CASCAVEL	Aduaneira Cível/Agrária FGTS Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF FGTS JEF Imobiliária JEF Previdenciária JEF Saúde JEF Vícios Construtivos Previdenciária Saúde Vícios Construtivos

Municípios:

Anahy
Boa Vista da Aparecida
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Guaraniaçu
Ibema
Iguatu
Lindoeste
Quedas do Iguaçu
Santa Lúcia
Santa Tereza do Oeste
Três Barras do Paraná

Outras informações:

Jurisdição:

Prov. 337, de 12.06.1985 (CJF)

Res. 14, de 16.06.1993 (TRF)

Res. 18, de 26.04.1999 (TRF)

Res. 11, de 12.06.2000 (TRF)

Res. 116, de 27.10.2005 (TRF)

Res. 77, de 05.08.2011 (TRF)

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