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Subseção de União da Vitória:


Endereço:

Av. Manoel Ribas, 600
Bairro: Centro
CEP: 84.600-000
Fone: (42) 3521-3450


Varas:

NomeCompetênciaJuizado
1ª Vara Federal de União da VitóriaAduaneira
Cível
Cível/Agrária
Cível/Ambiental
Cível/Coop. int. sequestro criança
Cível/Coop. internacional
Cível/SFH
Execução Fiscal
Execução Fiscal/Ambiental
Habitacional
Imobiliária
JEF Aduaneira
JEF Ambiental/Cível
JEF Ambiental/Tributária
JEF Benefício Assistencial
JEF Benefício p incapacidade
JEF Cível
JEF Habitacional
JEF Imobiliária
JEF Previdenciária
JEF Saúde
JEF SFH
JEF Tributária
Previdenciária
Saúde
Tributária
Tributária/Ambiental


Municípios:

Antônio Olinto
Bituruna
Cruz Machado
General Carneiro
Mallet
Paula Freitas
Paulo Frontin
Porto Vitória
Rebouças
Rio Azul
São João do Triunfo
São Mateus do Sul
União da Vitória

Outras informações:


Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças.

Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas.

Resolução 103, de 15.08.2014 (TRF)

Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000

Jurisdição:

Res. 64, de 07.06.2005 (TRF) 

Res. 68, de 09.06.2005 (TRF) - Facultar jurisdição excepcional à Porto União (SC), junto à Subseção de União da Vitória (PR), abrangendo ações de competência dos Juizados Especiais Federais.



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