Localize a Vara Federal mais próxima de você
Subseção de União da Vitória:
Endereço:
Av. Manoel Ribas, 600
Bairro: Centro
CEP: 84600280
União da Vitória/PR
Telefone: (42) 35213-450
Varas:
Municípios:
Antônio Olinto
Bituruna
Cruz Machado
General Carneiro
Mallet
Paula Freitas
Paulo Frontin
Porto Vitória
Rebouças
Rio Azul
São João do Triunfo
São Mateus do Sul
União da Vitória
Outras informações:
Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças.
Reporte um erro no Guia de Varas
« Nova pesquisa
Subseção de União da Vitória:
Endereço:
Av. Manoel Ribas, 600
Bairro: Centro
CEP: 84600280
União da Vitória/PR
Telefone: (42) 35213-450
Varas:
Nome | Competência |
1ª Vara Federal de União da Vitória | Aduaneira Cível/Agrária Imobiliária JEF Aduaneira JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Imobiliária JEF Previdenciária Previdenciária |
Municípios:
Antônio Olinto
Bituruna
Cruz Machado
General Carneiro
Mallet
Paula Freitas
Paulo Frontin
Porto Vitória
Rebouças
Rio Azul
São João do Triunfo
São Mateus do Sul
União da Vitória
Outras informações:
Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças.
Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas.
Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000
Jurisdição:
Res. 64, de 07.06.2005 (TRF)
Res. 68, de 09.06.2005 (TRF) - Facultar jurisdição excepcional à Porto União (SC), junto à Subseção de União da Vitória (PR), abrangendo ações de competência dos Juizados Especiais Federais.
Reporte um erro no Guia de Varas
« Nova pesquisa