Justiça Federal - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Vara Federal de Foz do Iguaçu

Criação da Vara Federal de Foz do Iguaçu 
Lei 7.631, de 17.11.1987

Implantação
Prov. 353, de 18.12.1987 (CJF)

Alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU 
Res. 01, de 01.02.1993 (art. 2º) (TRF) 
Res. 44, de 30.08.1993 (art. 2º) (TRF)

Implantação do Juizado Especial Federal Cível e alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU 
Res. 53, de 08.07.2004 (TRF) 
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2

Ampliação da competência da 1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível e da 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Previdenciário para que passem a processar e julgar indistintamente os feitos cíveis, previdenciários e não-previdenciários, do rito dos juizados especiais. Renomeação da 1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível de Foz do Iguaçu para 1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU
Res. 18, de 23.03.2009 (TRF) 
Processo Administrativo n.º 08/0051053.4

Renomeação da 1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível e Previdenciário de Foz do Iguaçu para 1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível de Foz do Iguaçu 
Res. 16, de 01.03.2012 (TRF) 
Processo administrativo 11.4.000084016-6

Anteriormente denominada 01A VF E JEF CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99.
Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)

Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças.
Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas.
Resolução 103, de 15.08.2014 (TRF) 
Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000

2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu

Criação da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu 
Lei 8.424, de 19.05.1992

Instalação 
Res. 01, de 01.02.1993 (TRF)

Implantação 
Res. 44, de 30.08.1993 (TRF)

Ata de Instalação 
(Foz do Iguaçu, 24.09.1993)

Implantação do Juizado Especial Cível Adjunto 
Res. 36, de 08.05.2002 (TRF)

Alteração da denominação do Juizado Especial Federal Cível para Previdenciário e da Vara para 2ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU 
Res. 53, de 08.07.2004 (TRF) 
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2

Ampliação da competência da 1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível e da 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Previdenciário para que passem a processar e julgar indistintamente os feitos cíveis, previdenciários e não-previdenciários, do rito dos juizados especiais. Renomeação da 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Previdenciário de Foz do Iguaçu para 2ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU
Res. 18, de 23.03.2009 (TRF) 
Processo Administrativo n.º 08.0051053.4

Renomeação da 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível e Previdenciário de Foz do Iguaçu para 2ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU 
Res. 16, de 01.03.2012 (TRF) 
Processo administrativo 11.4.000084016-6

Anteriormente denominada 02A VF E JEF CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99.
Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)

Lei 9.664, de 19.06.1998

Implantação 
Res. 23, de 28.08.1998 (TRF)

Instalação 
Res. 38, de 30.09.1998 (TRF)

Ata de Instalação 
(Foz do Iguaçu, 09.10.1998)

Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto 
Res. 56, de 03.12.2001 (TRF)

Inclusão dos crimes praticados por organizações criminosas, independentemente do caráter transnacional das infrações, na competência da 1.ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu, que, além da competência ora atribuída, manterá a sua atual competência jurisdicional
Res. 56, de 06.09.2006 (TRF), alterada pela Res. 63, de 05.10.2006 (TRF) - Revogada pela Res. 18, de 24.04.2007(TRF)
Processo Administrativo n.º 06.0043247-5

Determinação para que os crimes praticados por organizações criminosas, independentemente do caráter transnacional das infrações, integrem a competência da vara 
Res. 18, de 24.04.2007 (TRF)
Processo Administrativo n.º 06.0024567-5.

Alteração de sua competência em virtude da especialização da 2ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu e criação da 3ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu
Res. 3. de 18.01.2011 (TRF)
Processo Administrativo n.º 10.4.000043185-5

Estabelecimento de competência penal residual, inclusive sobre crimes dolosos contra a vida até a sentença de pronúncia transitada em julgado
Res. 66, de 24.04.2013 (TRF)
Processo Administrativo 0001960-35.2013.4.04.8003

Anteriormente denominada 01A VF CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99. Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)

Competência criminal concorrente entre as 3ª, 4ª e 5ª Varas Federal, exceto JEF Criminal, inclusive Ambiental, e crimes praticados por organização criminosa, que são exclusivos dessa vara. RESOLUÇÃO Nº 122, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015. 

Lei 9.664, de 19.06.1998

Implantação 
Res. 23, de 28.08.1998 (TRF)

Instalação 
Res. 38, de 30.09.1998 (TRF)

Ata de Instalação 
(Foz do Iguaçu, 09.10.1998)

Inclusão dos crimes praticados por organizações criminosas, independentemente do caráter transnacional das infrações, na competência da 2.ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu, que, além da competência ora atribuída, manterá sua atual competência jurisdicional 
Res. 63, de 05.10.2006 (TRF) - Revogada pela Res. 18, de 24.04.2007 (TRF)
Processo Administrativo n.º 06.0043247-5

Determinação para que os crimes praticados por organizações criminosas, independentemente do caráter transnacional das infrações, integrem a competência da vara 
Res. 18, de 24.04.2007 (TRF)
Processo Administrativo n.º 06.0024567-5.

Especialização da 2ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu, para processar e julgar com exclusividade os crimes de contrabando, descaminho e violação de direito autoral, passando também a atuar como Juizado Especial Federal Criminal (a nomenclatura da vara não foi alterada)
Res. 3. de 18.01.2011 (TRF)
Processo Administrativo n.º 10.4.000043185-5

Estabelecimento de competência sobre o juizado especial criminal, execução penal, contrabando e descaminho e violação de direito autoral, ambos (art. 334 e 184 do Código Penal) sem conexão com quaisquer outros delitos
Res. 66, de 24.04.2013 (TRF)
Processo Administrativo 0001960-35.2013.4.04.8003

Anteriormente denominada 02A VF E JEF CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99.
Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)

Competência criminal concorrente entre as 3ª, 4ª e 5ª Varas Federal, exceto Execução Penal, que são exclusivos dessa vara. RESOLUÇÃO Nº 122, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015.

Lei 12.011, de 04.08.2009

Implantação e instalação 
Res. 3. de 18.01.2011 (TRF)
Processo Administrativo n.º 10.4.000043185-5
 
Ata de Instalação
(Foz do Iguaçu, 10.02.2011)

Estabelecimento de competência penal residual, inclusive sobre crimes dolosos contra a vida até a sentença de pronúncia transitada em julgado, e Tribunal do Júri
Res. 66, de 24.04.2013 (TRF)
Processo Administrativo 0001960-35.2013.4.04.8003

Anteriormente denominada 03A VF CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99.
Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)

Competência criminal concorrente entre as 3ª, 4ª e 5ª Varas Federal, exceto Júri e crimes praticados por organização criminosa, que são exclusivos dessa vara. RESOLUÇÃO Nº 122, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015.

Lei 12.011, de 04.08.2009

Implantação e instalação 
Res. 11. de 01.02.2012 (TRF)
Processo Administrativo n.º 11.4.00084016-6
 
Ata de Instalação
(Foz do Iguaçu, 09.03.2012)

Anteriormente denominada VF PREVIDENCIÁRIA e JEF PREVIDENCIÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99.
Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)