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Subseção de Foz do Iguaçu:

Endereço:

Rua Edmundo de Barros, 1989
Jardim Naipi
CEP: 85856-310
Fone: (45) 3521-3600

Varas:

Nome	Competência
1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu	Aduaneira Cível Cível/Agrária Cível/Ambiental Cível/Coop. int. sequestro criança Cível/Coop. internacional Cível/SFH FGTS Habitacional Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Cível JEF FGTS JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Saúde JEF SFH JEF Vícios Construtivos Saúde Tributária Tributária/Ambiental Vícios Construtivos
Origem Vara Federal de Foz do Iguaçu Criação da Vara Federal de Foz do Iguaçu Lei 7.631, de 17.11.1987 Implantação Prov. 353, de 18.12.1987 (CJF) Alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU Res. 01, de 01.02.1993 (art. 2º) (TRF) Res. 44, de 30.08.1993 (art. 2º) (TRF) Implantação do Juizado Especial Federal Cível e alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU Res. 53, de 08.07.2004 (TRF) Processo Administrativo nº 04.06.00004-2 Ampliação da competência da 1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível e da 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Previdenciário para que passem a processar e julgar indistintamente os feitos cíveis, previdenciários e não-previdenciários, do rito dos juizados especiais. Renomeação da 1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível de Foz do Iguaçu para 1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU Res. 18, de 23.03.2009 (TRF) Processo Administrativo n.º 08/0051053.4 Renomeação da 1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível e Previdenciário de Foz do Iguaçu para 1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível de Foz do Iguaçu Res. 16, de 01.03.2012 (TRF) Processo administrativo 11.4.000084016-6 Anteriormente denominada 01A VF E JEF CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU, teve a sua nomenclatura alterada pela Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças. Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas. Resolução 103, de 15.08.2014 (TRF) Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000 Competência exclusiva para Cível, inclusive JEF, concorrentemente com a 2ª VF de Foz do Iguaçu - Res. 43, de 26.04.2019 Res. TRF4 nº 56/2020 c/c Res. TRF4 nº 84/2021: Competência EXCLUSIVA, concorrentemente às 1ª e 2ª Varas Federais de Foz do Iguaçu, para o processamento e julgamento dos processos da competência cível residual do juízo comum e do juizado especial, no âmbito territorial das respectivas Subseções Judiciárias
2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu	Aduaneira Cível Cível/Agrária Cível/Ambiental Cível/Coop. int. sequestro criança Cível/Coop. internacional Cível/SFH FGTS Habitacional Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Cível JEF FGTS JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Saúde JEF SFH JEF Vícios Construtivos Saúde Tributária Tributária/Ambiental Vícios Construtivos
Origem 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Criação da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Lei 8.424, de 19.05.1992 Instalação Res. 01, de 01.02.1993 (TRF) Implantação Res. 44, de 30.08.1993 (TRF) Ata de Instalação (Foz do Iguaçu, 24.09.1993) Implantação do Juizado Especial Cível Adjunto Res. 36, de 08.05.2002 (TRF) Alteração da denominação do Juizado Especial Federal Cível para Previdenciário e da Vara para 2ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU Res. 53, de 08.07.2004 (TRF) Processo Administrativo nº 04.06.00004-2 Ampliação da competência da 1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível e da 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Previdenciário para que passem a processar e julgar indistintamente os feitos cíveis, previdenciários e não-previdenciários, do rito dos juizados especiais. Renomeação da 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Previdenciário de Foz do Iguaçu para 2ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU Res. 18, de 23.03.2009 (TRF) Processo Administrativo n.º 08.0051053.4 Renomeação da 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível e Previdenciário de Foz do Iguaçu para 2ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU Res. 16, de 01.03.2012 (TRF) Processo administrativo 11.4.000084016-6 Anteriormente denominada 2ª VF E JEF CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU, teve a sua nomenclatura alterada pela Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Competência exclusiva para Cível, inclusive JEF, concorrentemente com a 1ª VF de Foz do Iguaçu - Res. 43, de 26.04.2019 Res. TRF4 nº 56/2020 c/c Res. TRF4 nº 84/2021: Competência EXCLUSIVA, concorrentemente às 1ª e 2ª Varas Federais de Foz do Iguaçu, para o processamento e julgamento dos processos da competência cível residual do juízo comum e do juizado especial, no âmbito territorial das respectivas Subseções Judiciárias
3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu	Contrabando/Dir. Autoral Criminal Criminal Especializada Criminal/Coop. internacional Criminal/OrganizaçãoCriminosa JEF Criminal
Criação Lei 9.664, de 19.06.1998 Implantação Res. 23, de 28.08.1998 (TRF) Instalação Res. 38, de 30.09.1998 (TRF) Ata de Instalação (Foz do Iguaçu, 09.10.1998) Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto Res. 56, de 03.12.2001 (TRF) Inclusão dos crimes praticados por organizações criminosas, independentemente do caráter transnacional das infrações, na competência da 1.ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu, que, além da competência ora atribuída, manterá a sua atual competência jurisdicional Res. 56, de 06.09.2006 (TRF), alterada pela Res. 63, de 05.10.2006 (TRF) - Revogada pela Res. 18, de 24.04.2007(TRF) Processo Administrativo n.º 06.0043247-5 Determinação para que os crimes praticados por organizações criminosas, independentemente do caráter transnacional das infrações, integrem a competência da vara Res. 18, de 24.04.2007 (TRF) Processo Administrativo n.º 06.0024567-5. Alteração de sua competência em virtude da especialização da 2ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu e criação da 3ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu Res. 3. de 18.01.2011 (TRF) Processo Administrativo n.º 10.4.000043185-5 Estabelecimento de competência penal residual, inclusive sobre crimes dolosos contra a vida até a sentença de pronúncia transitada em julgado Res. 66, de 24.04.2013 (TRF) Processo Administrativo 0001960-35.2013.4.04.8003 Anteriormente denominada 01A VF CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99. Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Competência criminal concorrente entre as 3ª, 4ª e 5ª Varas Federal, exceto JEF Criminal, inclusive Ambiental, e crimes praticados por organização criminosa, que são exclusivos dessa vara - Res. 122, de 25.11.2015 . Regionalizada para a competência Criminal, concorrentemente com a 5ª VF de Foz do Iguaçu, sobre as subseções de Foz do Iguaçu e Francisco Beltrão - Res. 43, de 26.04.2019
4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu	Criminal/Ambiental Criminal/Ambiental/Exec.Penal Criminal/Execução Penal JEF Ambiental/Criminal
Criação Lei 9.664, de 19.06.1998 Implantação Res. 23, de 28.08.1998 (TRF) Instalação Res. 38, de 30.09.1998 (TRF) Ata de Instalação (Foz do Iguaçu, 09.10.1998) Inclusão dos crimes praticados por organizações criminosas, independentemente do caráter transnacional das infrações, na competência da 2.ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu, que, além da competência ora atribuída, manterá sua atual competência jurisdicional Res. 63, de 05.10.2006 (TRF) - Revogada pela Res. 18, de 24.04.2007 (TRF) Processo Administrativo n.º 06.0043247-5 Determinação para que os crimes praticados por organizações criminosas, independentemente do caráter transnacional das infrações, integrem a competência da vara Res. 18, de 24.04.2007 (TRF) Processo Administrativo n.º 06.0024567-5. Especialização da 2ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu, para processar e julgar com exclusividade os crimes de contrabando, descaminho e violação de direito autoral, passando também a atuar como Juizado Especial Federal Criminal (a nomenclatura da vara não foi alterada) Res. 3. de 18.01.2011 (TRF) Processo Administrativo n.º 10.4.000043185-5 Estabelecimento de competência sobre o juizado especial criminal, execução penal, contrabando e descaminho e violação de direito autoral, ambos (art. 334 e 184 do Código Penal) sem conexão com quaisquer outros delitos Res. 66, de 24.04.2013 (TRF) Processo Administrativo 0001960-35.2013.4.04.8003 Anteriormente denominada 02A VF E JEF CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99. Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Competência criminal concorrente entre as 3ª, 4ª e 5ª Varas Federal, exceto Execução Penal, que são exclusivos dessa vara - Res. 122, de 25.11.2015 Regionalizada para Execução Penal sobre as subseções de Foz do Iguaçu, Cascavel, Francisco Beltrão e Pato Branco - Res. 43, de 26.04.2019 Res. TRF4 nº 56/2020: Competência regionalizada e EXCLUSIVA no âmbito territorial das Subseções Judiciárias de Foz do Iguaçu, Cascavel, Francisco Beltrão e Pato Branco, para o processamento e julgamento dos processos de execução penal.
5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu	Contrabando/Dir. Autoral Criminal Criminal Especializada Criminal/Coop. internacional Criminal/Júri Criminal/OrganizaçãoCriminosa
Criação Lei 12.011, de 04.08.2009 Implantação e instalação Res. 3. de 18.01.2011 (TRF) Processo Administrativo n.º 10.4.000043185-5 Ata de Instalação (Foz do Iguaçu, 10.02.2011) Estabelecimento de competência penal residual, inclusive sobre crimes dolosos contra a vida até a sentença de pronúncia transitada em julgado, e Tribunal do Júri Res. 66, de 24.04.2013 (TRF) Processo Administrativo 0001960-35.2013.4.04.8003 Anteriormente denominada 03A VF CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99. Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Competência criminal concorrente entre as 3ª, 4ª e 5ª Varas Federal, exceto Júri e crimes praticados por organização criminosa, que são exclusivos dessa vara - Res. 122, de 25.11.2015 Regionalizada para a competência Criminal, concorrentemente com a 3ª VF de Foz do Iguaçu, sobre as subseções de Foz do Iguaçu e Francisco Beltrão - Res. 43, de 26.04.2019 Res. TRF4 nº 56/2020: Processar e julgar com exclusividade os processos do júri, no âmbito territorial das Subseções Judiciárias de Francisco Beltrão e Foz do Iguaçu. Competência regionalizada e EXCLUSIVA, concorrentemente às 3ª e 5ª Varas Federais de Foz do Iguaçu, no âmbito territorial das Subseções Judiciárias de Francisco Beltrão e Foz do Iguaçu para o processamento e julgamento dos processos e procedimentos criminais do juízo comum e do juizado especial, exceto os processos de execução penal, e dos processos e procedimentos criminais relativos a crimes ambientais e crimes praticados por organizações criminosas.
6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu	JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
Criação Lei 12.011, de 04.08.2009 Implantação e instalação Res. 11. de 01.02.2012 (TRF) Processo Administrativo n.º 11.4.00084016-6 Ata de Instalação (Foz do Iguaçu, 09.03.2012) Anteriormente denominada VF PREVIDENCIÁRIA e JEF PREVIDENCIÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU, teve a sua nomenclatura alterada pela Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Regionalizada para competência exclusiva para Previdenciário, inclusive JEF, sobre as subseções de Foz do Iguaçu e Guaíra - Res. 43, de 26.04.2019 Res. TRF4 nº 56/2020: Competência regionalizada e EXCLUSIVA no âmbito territorial das Subseções Judiciárias de Foz do Iguaçu e Guaíra para o processamento e julgamento dos processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial.
CEJUSCON-FOZ DO IGUAÇU	Aduaneira Cível Cível/Agrária Cível/Ambiental Cível/SFH Execução Fiscal Execução Fiscal/Ambiental FGTS Habitacional Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Cível JEF FGTS JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Previdenciária JEF Saúde JEF SFH JEF Tributária JEF Vícios Construtivos Previdenciária Saúde Tributária Tributária/Ambiental Vícios Construtivos

Municípios:

Céu Azul
Entre Rios do Oeste
Foz do Iguaçu
Itaipulândia
Matelândia
Medianeira
Missal
Ramilândia
Santa Helena
Santa Terezinha de Itaipu
São Miguel do Iguaçu
Serranópolis do Iguaçu

Outras informações:

Jurisdição:

Prov. 337, de 12.06.1987(CJF)

Res. 11, de 16.06.1993 (TRF)

Res. 38, de 30.09.1998 (TRF)

Res. 116, de 27.10.2005 (TRF)

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