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Subseção de Pato Branco:



Endereço:

Rua Itacolomi, 710 - esquina com Av. Tupi
Bairro: Centro
CEP: 85501240
Pato Branco/PR
Telefone: (46) 32721-900



Varas:

NomeCompetência
1ª Vara Federal de Pato BrancoAduaneira
Cível/Agrária
Imobiliária
JEF Aduaneira
JEF Benefício Assistencial
JEF Benefício p incapacidade
JEF Imobiliária
JEF Previdenciária
Previdenciária



Municípios:

Bom Sucesso do Sul
Chopinzinho
Clevelândia
Coronel Domingos Soares
Coronel Vivida
Honório Serpa
Itapejara d'Oeste
Mangueirinha
Mariópolis
Palmas
Pato Branco
Rio Bonito do Iguaçu
São João
Saudade do Iguaçu
Sulina
Vitorino


Outras informações:


Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças.

Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas.

Resolução 103, de 15.08.2014 (TRF)

Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000

Jurisdição:

Res. 70, de 18.08.2004 (TRF) 


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