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Subseção de Guarapuava:

Endereço:

Rua Professor Becker, 2730
Santa Cruz
CEP:85015-230
Fone: (42) 3630-2250

Varas:

Nome	Competência
1ª Vara Federal de Guarapuava	Aduaneira Cível Cível/Agrária Cível/Ambiental Cível/Coop. int. sequestro criança Cível/Coop. internacional Cível/SFH Habitacional Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Cível JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Saúde JEF SFH Saúde Tributária Tributária/Ambiental
Origem Vara Única de Guarapuava Criação da Vara Única de Guarapuava Lei 8.424, de 19.05.1992 Instalação Res. 01, de 01.02.1993 (TRF) Implantação Res. 09, de 09.06.1993 (TRF) Ata de Instalação (Guarapuava, 13.06.1993) Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto Res. 56, de 03.12.2001 (TRF) Implantação e instalação de Juizado Especial Cível Adjunto Res. 69, de 11.10.2002 (TRF) Processo Administrativo nº 02.00.00060-8 O Juizado Especial Federal Adjunto passa a receber todos os feitos de matéria cível de competência do Juizado Especial Federal. Alteração da denominação da Vara para VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARAPUAVA Res. 52, de 08.07.2004 (TRF) Processo Administrativo nº 04.06.00004-2 Alteração da denominação da Vara Federal e Juizado Especial Federal de Guarapuava para VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO DE GUARAPUAVA Res. 63, de 07.06.2005 (TRF) Processo Administrativo nº 03.06.00006-7 Alteração da competência da vara que passa a processar e julgar as causas não-previdenciárias do juízo comum e juizado especial. Renomeação da Vara Federal e Juizado Especial Federal Criminal Adjunto de Guarapuava para VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE GUARAPUAVA Res. 95, de 28.09.2011 (TRF) Processo Administrativo 11.4.000076230-0 Anteriormente denominada VF E JEF CÍVEL E CRIMINAL DE GUARAPUAVA, teve a sua nomenclatura alterada pela Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças. Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas. Resolução 103, de 15.08.2014 (TRF) Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000 Competência exclusiva para Cível, inclusive JEF - Res. 43, de 26.04.2019 Res. TRF4 nº 56/2020 c/c Res. TRF4 nº 84/2021: Competência EXCLUSIVA para o processamento e julgamento dos processos da competência cível residual do juízo comum e do juizado especial, no âmbito territorial da respectiva Subseção Judiciária
2ª Vara Federal de Guarapuava	JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
Origem Vara do Juizado Especial Federal Cível de Guarapuava Criação Lei 10.772, de 21.11.2003 Implantação e Instalação Res. 63, de 07.06.2005 (TRF) Processo Administrativo nº 03.06.00006-7 Ata de Instalação (Guarapuava, 15.06.2005) Alteração da competência da vara que passa a processar e julgar exclusivamente as causas previdenciárias do juízo comum e juizado especial. Renomeação da Vara do Juizado Especial Federal Cível de Guarapuava para VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE GUARAPUAVA Res. 95, de 28.09.2011 (TRF) Processo Administrativo 11.4.000076230-0 Anteriormente denominada VF PREVIDENCIÁRIA E JEF PREVIDENCIÁRIO DE GUARAPUAVA, teve a sua nomenclatura alterada pela Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Competência exclusiva para Previdenciário, inclusive JEF - Res. 43, de 26.04.2019 Res. TRF4 nº 56/2020: Competência EXCLUSIVA para o processamento e julgamento dos processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial no âmbito territorial da respectiva Subseção Judiciária.
CEJUSCON-GUARAPUAVA	Aduaneira Cível Cível/Agrária Cível/Ambiental Cível/SFH Execução Fiscal Execução Fiscal/Ambiental Habitacional Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Cível JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Previdenciária JEF Saúde JEF SFH JEF Tributária Previdenciária Saúde Tributária Tributária/Ambiental
1ª UAA em Pitanga	JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Criminal JEF Ambiental/Tributária JEF Cível JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Saúde JEF SFH
2ª UAA em Pitanga	JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária

Municípios:

Campina do Simão
Candoi
Cantagalo
Foz do Jordão
Goioxim
Guarapuava
Inácio Martins
Laranjeiras do Sul
Nova Laranjeiras
Pinhão
Porto Barreiro
Prudentópolis
Reserva do Iguaçu
Turvo
Virmond

Outras informações:

Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Pitanga

Origem:

Juizado Especial Federal Avançado de Pitanga

Criação dos JEFA:

Res. 50, de 12.11.2003

Implantação e Instalação do Juizado Especial Federal Avançado de Pitanga:

Res. 69, de 09.06.2005 (TRF)

Processo Administrativo nº 03.20.00188-1

Ata de Instalação:

(Pitanga, 14.06.2005)

Convênio firmado entre a Direção do Foro da Subseção Judiciária de Guarapuava, Seção Judiciária do Paraná, o Poder Executivo Municipal e a UCP - Faculdades do Centro do Paraná.

Ampliação da competência do respectivo juizado avançado, estabelecendo a UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO DA JUSTIÇA FEDERAL EM PITANGA

Res. 98, de 10.06.2013 (TRF)

Processo Administrativo 0004273-66.2013.4.04.8003

A partir de: 17.06.2013

Competência da Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Pitanga para processar e julgar as causas previdenciárias do juízo comum, as execuções fiscais e processos conexos, da competência delegada, bem como as ações de competência dos juizados especiais federais da jurisdição sobre os municípios de Arapuã, Ariranha do Ivaí, Boa Ventura de São Roque, Cândido de Abreu, Ivaiporã, Laranjal, Manoel Ribas, Mato Rico, Nova Tebas, Palmital, Pitanga, Rio Branco do Ivaí, Roncador e Santa Maria do Oeste

Jurisdição:

Res. 09, de 09.06.1993 (TRF)

Res. 19, de 26.04.1999 (TRF)

Res. 28, de 26.04.1999 - Republicação (TRF)

Res. 31, de 13.12.2000 (TRF)

Res. 70, de 18.08.2004 (TRF)

Res. 64, de 07.06.2005 (TRF)

Res. 65, de 07.06.2005 (TRF)

Res. 77, de 05.08.2011 (TRF)

Res. 40, de 11.05.2016 (TRF)

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