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Subseção de Apucarana:


Endereço:

Rua Miguel Simião, 350
Centro
CEP: 86800-260
Fone: (43) 3162-3100


Varas:

NomeCompetênciaJuizado
1ª Vara Federal de ApucaranaAduaneira
Cível
Cível/Agrária
Cível/Ambiental
Cível/Coop. int. sequestro criança
Cível/Coop. internacional
Cível/SFH
Execução Fiscal
Execução Fiscal/Ambiental
Habitacional
Imobiliária
JEF Aduaneira
JEF Ambiental/Cível
JEF Ambiental/Tributária
JEF Benefício Assistencial
JEF Benefício p incapacidade
JEF Cível
JEF Habitacional
JEF Imobiliária
JEF Previdenciária
JEF Saúde
JEF SFH
Previdenciária
Saúde
Tributária
Tributária/Ambiental
1ª UAA em IvaiporãJEF Aduaneira
JEF Ambiental/Cível
JEF Ambiental/Tributária
JEF Benefício Assistencial
JEF Benefício p incapacidade
JEF Habitacional
JEF Imobiliária
JEF Previdenciária
JEF Saúde
JEF SFH
Previdenciária
2ª UAA em IvaiporãExecução Fiscal
Execução Fiscal/Ambiental


Municípios:

Apucarana
Bom Sucesso
Borrazópolis
Califórnia
Cruzmaltina
Faxinal
Godoy Moreira
Grandes Rios
Ivaiporã
Jardim Alegre
Kaloré
Lidianópolis
Lunardelli
Marilândia do Sul
Marumbi
Mauá da Serra
Novo Itacolomi
Rio Bom
São João do Ivaí
São Pedro do Ivaí

Outras informações:


Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças.

Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas.

Resolução 103, de 15.08.2014 (TRF)

Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000

Criada a UAA em Ivaiporã (Resolução 112, de 14.10.2016)

Jurisdição:

Res. 65 de 07.06.2005 (TRF) 

Res. 41 de 23.12.2008 (TRF) - Consolidação 

Res.54, de 04.04.2014 (TRF) - Consolidação



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