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Subseção de Apucarana:


Endereço:

Rua Miguel Simião, 350
Centro
CEP: 86800-260
Fone: (43) 3162-3100


Varas:

NomeCompetênciaJuizado
1ª Vara Federal de ApucaranaAduaneira
Cível
Cível/Agrária
Cível/Ambiental
Cível/Coop. int. sequestro criança
Cível/Coop. internacional
Cível/SFH
Contrabando/Dir. Autoral
Criminal
Criminal Especializada
Criminal/Ambiental
Criminal/Execução Penal
Criminal/Júri
Criminal/OrganizaçãoCriminosa
Execução Fiscal
Execução Fiscal/Ambiental
Habitacional
JEF Aduaneira
JEF Ambiental/Cível
JEF Ambiental/Criminal
JEF Ambiental/Tributária
JEF Cível
JEF Criminal
JEF Habitacional
JEF Saúde
JEF SFH
JEF Tributária
Previdenciária
Saúde
Tributária
Tributária/Ambiental
1ª UAA em IvaiporãExecução Fiscal
Execução Fiscal/Ambiental
Previdenciária


Municípios:

Apucarana
Bom Sucesso
Borrazópolis
Califórnia
Cruzmaltina
Faxinal
Godoy Moreira
Grandes Rios
Ivaiporã
Jardim Alegre
Kaloré
Lidianópolis
Lunardelli
Marilândia do Sul
Marumbi
Mauá da Serra
Novo Itacolomi
Rio Bom
São João do Ivaí
São Pedro do Ivaí

Outras informações:

Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças.
Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas.
Resolução 103, de 15.08.2014 (TRF) 
Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000


Criada a UAA em Ivaiporã (Resolução 112, de 14.10.2016).


Jurisdição

Res. 65 de 07.06.2005 (TRF) 
Res. 41 de 23.12.2008 (TRF) - Consolidação
Res.54, de 04.04.2014 (TRF) - Consolidação



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