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Subseção de Jacarezinho:


Endereço:

Rua Paraná, 833
Centro
CEP: 86400-000
Geral: (43) 3511-0200
Distribuição/SEAJA: (43) 3511-0201 a 3511-0203
Oficiais de gabinete: (43) 3511-0208 e 3511-0209
Secretaria: (43) 3511-0211 a 3511-0220
Contadoria: (43) 351-0221


Varas:

NomeCompetência
1ª Vara Federal de JacarezinhoAduaneira
Cível
Cível/Agrária
Cível/Ambiental
Cível/Coop. int. sequestro criança
Cível/Coop. internacional
Cível/SFH
Execução Fiscal
Execução Fiscal/Ambiental
FGTS
Habitacional
Imobiliária
JEF Aduaneira
JEF Ambiental/Cível
JEF Ambiental/Tributária
JEF Benefício Assistencial
JEF Benefício p incapacidade
JEF Cível
JEF FGTS
JEF Habitacional
JEF Imobiliária
JEF Previdenciária
JEF Saúde
JEF SFH
JEF Vícios Construtivos
Previdenciária
Saúde
Tributária
Tributária/Ambiental
Vícios Construtivos
1ª UAA em IbaitiJEF Benefício Assistencial
JEF Benefício p incapacidade
JEF Previdenciária
Previdenciária


Municípios:

Abatiá
Andirá
Bandeirantes
Barra do Jacaré
Cambará
Carlópolis
Conselheiro Mairinck
Guapirama
Itambaracá
Jaboti
Jacarezinho
Japira
Joaquim Távora
Jundiaí do Sul
Pinhalão
Quatiguá
Ribeirão Claro
Ribeirão do Pinhal
Salto do Itararé
Santa Amélia
Santana do Itararé
Santo Antônio da Platina
São José da Boa Vista
Siqueira Campos
Tomazina
Wenceslau Braz

Outras informações:


Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Wenceslau Braz

Instalação:

Res. 7, de 11.01.2013 (TRF) - Republicação - Alterada pela Res. 132, de 25.07.2013 (TRF), e revogada pela Res. 146, de 11.09.2013 (TRF)

Processo Administrativo 12.4.000160868-9

A partir de: 03.10.2013

Competência:

Para processar e julgar as causas previdenciárias do juízo comum e os executivos fiscais e processos conexos, da competência delegada, bem como as ações de competência dos juizados especiais federais da jurisdição sobre os municípios de Wenceslau Braz, Tomazina, Siqueira Campos, Salto do Itararé, Santana do Itararé, São José da Boa Vista, Sengés, Jaguariaíva e Arapoti.

Alteração na UAA de Wenceslau Braz em decorrência da Instalação da Subseção Judiciária de Telêmaco Borba 

Resolução 77, de 20.05.2014 (TRF)

Processo Administrativo n. 12.4.000124045-2

Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Ibaiti (ver Res. 42, de 13.05.2016)

Origem:

Juizado Especial Federal Avançado de Ibaiti

Criação dos JEFA:

Res. 50, de 12.11.2003

Implantação e Instalação:

Res. 40, de 12.05.2011 (TRF)

Processo Administrativo 10.4.000009603-7

Ata de Instalação:

(Ibaiti, 01.06.2011)

Ampliação da competência do Juizado Especial Federal Avançado de Ibaiti denominando-o de UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO DA JUSTIÇA FEDERAL EM IBAITI

Res. 85, de 17.05.2013 (TRF), alterada pela Res. 142, de 02.09.2013 (TRF)

Processo Administrativo 10.4.000009603-7

A partir de: 31.05.2013

CompetênciaPara processar e julgar as causas previdenciárias do juízo comum e os executivos fiscais, e processos conexos, da competência delegada, bem como as ações de competência dos juizados especiais federais da jurisdição sobre os municípios de Congonhinhas, Conselheiro Mairinck, Curiúva, Figueira, Ibaiti, Japira, Sapopema e Ventania.

Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças.

Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas.

Resolução 103, de 15.08.2014 (TRF)

Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000

UAA de IBAITI passa a jurisdição territorial de Telêmaco Borba. Res. 42, de 13.05.2016.

UAA de IBAITI passa a abranger também os municípios de Jaboti e Pinhalão, de Jacarezinho. Res. 84, de 24.07.2017.

Jurisdição:

Res. 79, de 13.09.2004 (TRF)

Res. 42, de 13.05.2016

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