Subseção de Jacarezinho:
Endereço:
Rua Paraná, 833
Centro
CEP: 86400-000
Geral: (43) 3511-0200
Distribuição/SEAJA: (43) 3511-0201 a 3511-0203
Oficiais de gabinete: (43) 3511-0208 e 3511-0209
Secretaria: (43) 3511-0211 a 3511-0220
Contadoria: (43) 351-0221
Varas:
| Nome | Competência | Juizado |
| 1ª Vara Federal de Jacarezinho | Aduaneira Cível Cível/Agrária Cível/Ambiental Cível/Coop. int. sequestro criança Cível/Coop. internacional Cível/SFH Contrabando/Dir. Autoral Criminal Criminal Especializada Criminal/Ambiental Criminal/Execução Penal Criminal/Júri Criminal/OrganizaçãoCriminosa Execução Fiscal Execução Fiscal/Ambiental Habitacional Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Criminal JEF Ambiental/Tributária JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Cível JEF Criminal JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Previdenciária JEF Saúde JEF SFH JEF Tributária Previdenciária Saúde Tributária Tributária/Ambiental |  |
| 1ª Unidade de Apoio Itinerante em Jacarezinho | JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária | |
| 2ª Unidade de Apoio Itinerante em Jacarezinho | JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária | |
| 3ª Unidade de Apoio Itinerante em Jacarezinho | JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária | |
| 1ª UAA em Ibaiti | Execução Fiscal Execução Fiscal/Ambiental JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Criminal JEF Ambiental/Tributária JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Cível JEF Criminal JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Previdenciária JEF Saúde JEF SFH JEF Tributária Previdenciária | |
| 15ª UAA de Ibaiti | Execução Fiscal Execução Fiscal/Ambiental | |
| 1ª UAA em Wenceslau Braz | Execução Fiscal Execução Fiscal/Ambiental JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Criminal JEF Ambiental/Tributária JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Cível JEF Criminal JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Previdenciária JEF Saúde JEF SFH JEF Tributária Previdenciária | |
| 7ª UAA em Wenceslau Braz | Execução Fiscal Execução Fiscal/Ambiental |
Municípios:
Abatiá
Andirá
Bandeirantes
Barra do Jacaré
Cambará
Carlópolis
Conselheiro Mairinck
Guapirama
Itambaracá
Jaboti
Jacarezinho
Japira
Joaquim Távora
Jundiaí do Sul
Pinhalão
Quatiguá
Ribeirão Claro
Ribeirão do Pinhal
Salto do Itararé
Santa Amélia
Santana do Itararé
Santo Antônio da Platina
São José da Boa Vista
Siqueira Campos
Tomazina
Wenceslau Brás
Outras informações:
Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Wenceslau Braz
Instalação
Res. 7, de 11.01.2013 (TRF) - Republicação - Alterada pela Res. 132, de 25.07.2013 (TRF), e revogada pela Res. 146, de 11.09.2013 (TRF)
Processo Administrativo 12.4.000160868-9
A partir de: 03.10.2013
Competência
Para processar e julgar as causas previdenciárias do juízo comum e os executivos fiscais e processos conexos, da competência delegada, bem como as ações de competência dos juizados especiais federais da jurisdição sobre os municípios de Wenceslau Braz, Tomazina, Siqueira Campos, Salto do Itararé, Santana do Itararé, São José da Boa Vista, Sengés, Jaguariaíva e Arapoti.
Alteração na UAA de Wenceslau Braz em decorrência da Instalação da Subseção Judiciária de Telêmaco Borba
Resolução 77, de 20.05.2014 (TRF)
Processo Administrativo n. 12.4.000124045-2
Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Ibaiti (ver Res. 42, de 13.05.2016)Origem
Juizado Especial Federal Avançado de Ibaiti
Criação dos JEFA
Res. 50, de 12.11.2003
Implantação e Instalação
Res. 40, de 12.05.2011 (TRF)
Processo Administrativo 10.4.000009603-7
Ata de Instalação
(Ibaiti, 01.06.2011)
Ampliação da competência do Juizado Especial Federal Avançado de Ibaiti denominando-o de UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO DA JUSTIÇA FEDERAL EM IBAITI
Res. 85, de 17.05.2013 (TRF), alterada pela Res. 142, de 02.09.2013 (TRF)
Processo Administrativo 10.4.000009603-7
A partir de: 31.05.2013
Competência
Para processar e julgar as causas previdenciárias do juízo comum e os executivos fiscais, e processos conexos, da competência delegada, bem como as ações de competência dos juizados especiais federais da jurisdição sobre os municípios de Congonhinhas, Conselheiro Mairinck, Curiúva, Figueira, Ibaiti, Japira, Sapopema e Ventania.
Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças.
Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas.
Resolução 103, de 15.08.2014 (TRF)
Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000
UAA de IBAITI passa a jurisdição territorial de Telêmaco Borba. Res. 42, de 13.05.2016.
UAA de IBAITI passa a abranger também os municípios de Jaboti e Pinhalão, de Jacarezinho. Res. 84, de 24.07.2017.
JURISDIÇÃO
Res. 79, de 13.09.2004 (TRF)
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