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Subseção de Londrina:

Endereço:

Avenida do Café, 543
Bairro: Aeroporto
CEP: 86038000
Londrina/PR
Telefone: (43) 33156-200

Varas:

Nome	Competência
1ª Vara Federal de Londrina	Aduaneira Cível/Agrária FGTS Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF FGTS JEF Imobiliária JEF Saúde JEF Vícios Construtivos Saúde Vícios Construtivos
Origem Vara Única de Londrina Criação da Vara Única de Londrina Lei 7.583, de 06.01.1987 Implantação Prov. 343, de 19.08.1987 (CJF) Instalação 21.08.1987 Alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL DE LONDRINA Res. 01, de 01.02.1993 (art. 2º) (TRF) Res. 42, de 30.08.1993 (TRF) Renomeação da 1ª Vara Federal de Londrina para 1ª VARA FEDERAL DE LONDRINA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ADJUNTO Res. 51, de 16.05.2012 (TRF) Processo Administrativo 10.1.000000032-1 Anteriormente denominada 01A VF E JEF CÍVEL DE LONDRINA, teve a sua nomenclatura alterada pela Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças. Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas. Resolução 103, de 15.08.2014 (TRF) Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000 Competência exclusiva para Cível, inclusive JEF, concorrentemente com a 3ª e 4ª VFs de Londrina - Res. 43, de 26.04.2019 Res. TRF4 nº 56/2020 c/c Res. TRF4 nº 84/2021: Competência EXCLUSIVA, concorrentemente às 1ª, 3ª e 4ª Varas Federais de Londrina, para o processamento e julgamento dos processos da competência cível residual do juízo comum e do juizado especial, no âmbito territorial das respectivas Subseções Judiciárias
2ª Vara Federal de Londrina	JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
Origem 2ª Vara Federal de Londrina Criação da 2ª Vara Federal de Londrina Lei 8.424, de 19.05.1992 Instalação Res. 01, de 01.02.1993 (TRF) Implantação Res. 42, de 30.08.1993 (TRF) Ata de Instalação (Londrina, 15.09.1993) Especialização da Vara em causas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação, abrangendo ações inclusive de valor da competência do JEF. Alteração da denominação para VARA FEDERAL DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO DE LONDRINA Res. 83, de 14.09.2004 (TRF) Processo Administrativo nº 01.20.00064-4 Transformação da Vara Federal do Sistema Financeiro da Habitação de Londrina em Vara de Juizado Especial Federal Cível, passando a denominar-se 3ª VARA FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE LONDRINA Res. 51, de 31.08.2006 (TRF) Processo Administrativo n.º 01.20.00064-4 Renomeação da 3ª Vara Federal do Juizado Especial Federal Cível de Londrina para 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE LONDRINA Res. 51, de 16.05.2012 (TRF) Processo Administrativo 10.1.000000032-1 Anteriormente denominada 03A VARA JEF PREVIDENCIÁRIO DE LONDRINA, teve a sua nomenclatura alterada pela Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Competência exclusiva para Previdenciário, inclusive JEF - Res. 43, de 26.04.2019 Res. TRF4 nº 56/2020: Competência EXCLUSIVA, concorrentemente às 2ª, 6ª e 8ª Varas Federais de Londrina, para o processamento e julgamento dos processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial no âmbito territorial das respectivas Subseções Judiciárias.
3ª Vara Federal de Londrina	Aduaneira Cível/Agrária FGTS Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF FGTS JEF Imobiliária JEF Saúde JEF Vícios Construtivos Saúde Vícios Construtivos
Origem 3ª Vara Federal de Londrina Criação Lei 9.664, de 19.06.1998 Implantação Res. 23, de 28.08.1998 (TRF) Instalação Res. 46, de 01.10.1998 (TRF) Ata de instalação (Londrina, 15.10.1998) Renomeação da 3ª Vara Federal de Londrina para 3ª VARA FEDERAL DE LONDRINA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ADJUNTO Res. 51, de 16.05.2012 (TRF) Processo Administrativo 10.1.000000032-1 Anteriormente denominada 03A VF E JEF CÍVEL DE LONDRINA, teve a sua nomenclatura alterada pela Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Competência exclusiva para Cível, inclusive JEF, concorrentemente com a 1ª e 4ª VFs de Londrina - Res. 43, de 26.04.2019 Res. TRF4 nº 56/2020 c/c Res. TRF4 nº 84/2021: Competência EXCLUSIVA, concorrentemente às 1ª, 3ª e 4ª Varas Federais de Londrina, para o processamento e julgamento dos processos da competência cível residual do juízo comum e do juizado especial, no âmbito territorial das respectivas Subseções Judiciárias
4ª Vara Federal de Londrina	Aduaneira Cível/Agrária FGTS Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF FGTS JEF Imobiliária JEF Saúde JEF Vícios Construtivos Saúde Vícios Construtivos
(Ver também 3ª Vara Federal do Juizado Especial Federal Previdenciário de Londrina) Origem 4.ª Vara Federal de Londrina Criação da 4.ª Vara Federal de Londrina Lei 9.664, de 19.06.1998 Implantação Res. 23, de 28.08.1998 (TRF) Instalação Res. 46, de 01.10.1998 (TRF) Ata de Instalação (Londrina, 15.10.1998) Implantação do Juizado Especial Cível Adjunto Res. 56, de 03.12.2001 - Art. 2º, inc. II (TRF) - Revogada pela Res. 62, de 25.09.2002 (art. 2º) Alteração da denominação da Vara para 2ª VARA FEDERAL DE LONDRINA Res. 83, de 14.09.2004 (TRF) Processo Administrativo nº 01.20.00064-4 Renomeação da 2ª Vara Federal de Londrina para 2ª VARA FEDERAL DE LONDRINA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ADJUNTO Res. 51, de 16.05.2012 (TRF) Processo Administrativo 10.1.000000032-1 Anteriormente denominada 02A VF E JEF CÍVEL DE LONDRINA, teve a sua nomenclatura alterada pela Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Competência exclusiva para Cível, inclusive JEF, concorrentemente com a 1ª e 3ª VFs de Londrina - Res. 43, de 26.04.2019 Res. TRF4 nº 56/2020 c/c Res. TRF4 nº 84/2021: Competência EXCLUSIVA, concorrentemente às 1ª, 3ª e 4ª Varas Federais de Londrina, para o processamento e julgamento dos processos da competência cível residual do juízo comum e do juizado especial, no âmbito territorial das respectivas Subseções Judiciárias
5ª Vara Federal de Londrina	Contrabando/Dir. Autoral Criminal Criminal Especializada Criminal/Ambiental Criminal/Ambiental/Exec.Penal Criminal/Execução Penal Criminal/Júri Criminal/OrganizaçãoCriminosa JEF Ambiental/Criminal JEF Criminal
Origem 5ª Vara Federal de Londrina Criação da 5ª Vara Federal de Londrina Lei 9.664, de 19.06.1998 Implantação Res. 23, de 28.08.1998 (TRF) Não chegou a ser instalada Instalação e especialização em matéria criminal Res. 05, de 25.04.2000 (TRF) Processo Administrativo nº 98.20.00072-6 Ata de instalação (Londrina, 05.05.2000) Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto Res. 56, de 03.12.2001 (TRF) Determinação para que os crimes praticados por organizações criminosas, independentemente do caráter transnacional das infrações, integrem a competência da vara Res. 18, de 24.04.2007 (TRF) Processo Administrativo n.º 06.0024567-5. Anteriormente denominada VF CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE LONDRINA, teve a sua nomenclatura alterada pela Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Regionalizada para a competência Criminal sobre as subseções de Londrina, Apucarana e Jacarezinho - Res. 43, de 26.04.2019 Res. TRF4 nº 56/2020: Competência regionalizada e EXCLUSIVA no âmbito territorial das Subseções Judiciárias de Londrina, Apucarana e Jacarezinho para o processamento e julgamento dos processos e procedimentos criminais do juízo comum e do juizado especial, inclusive os processos e procedimentos criminais relativos a crimes ambientais e crimes praticados por organizações criminosas, bem como os procedimentos e processos de execução penal.
6ª Vara Federal de Londrina	JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
Origem Vara do Juizado Especial Federal Cível de Londrina Criação da Vara do Juizado Especial Federal Cível de Londrina Lei 10.259, de 12.07.2001 - dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal; Vara criada pela Lei 9.664, de 19.06.1998, conforme Processo Administrativo nº 02.00.00022-5 Implantação e Instalação Res. 62, de 25.09.2002 (TRF) *Funcionamento do Juizado Especial Federal de Londrina, em caráter itinerante, na cidade de Rolândia, na sede da Faculdade Paranaernse (FACCAR)* Portaria nº 04, de 12.12.2002 (SJPR) Não está mais em funcionamento. Consulte Juizado Especial Federal Avançado de Rolândia (Subseção Judiciária de Londrina/PR). *Funcionamento do Juizado Especial Federal Cível de Londrina, em caráter itinerante, na cidade de Apucarana, na Faculdade do Norte Novo de Apucarana-PR (FACNOPAR)* Res. 32, de 24.07.2003 (TRF) Processo Administrativo nº 03.06.00019-9 Não está mais em funcionamento. Consulte Juizado Especial Federal Avançado de Apucarana (Subseção Judiciária de Londrina/PR). A vara passa a receber também os feitos de matéria cível de competência do Juizado Especial Federal Res. 56, de 08.07.2004 (TRF) Processo Administrativo nº 04.06.00004-2 Alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE LONDRINA Res. 104, de 30.11.2004 (TRF) Processo Administrativo nº 01.20.00064-4 Renomeação da 1ª Vara Federal do Juizado Especial Federal Cível de Londrina para 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE LONDRINA Res. 51, de 16.05.2012 (TRF) Processo Administrativo 10.1.000000032-1 Anteriormente denominada 01A VARA JEF PREVIDENCIÁRIO DE LONDRINA, teve a sua nomenclatura alterada pela Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Competência exclusiva para Previdenciário, inclusive JEF - Res. 43, de 26.04.2019 Res. TRF4 nº 56/2020: Competência EXCLUSIVA, concorrentemente às 2ª, 6ª e 8ª Varas Federais de Londrina, para o processamento e julgamento dos processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial no âmbito territorial das respectivas Subseções Judiciárias.
7ª Vara Federal de Londrina	Execução Fiscal JEF Tributária
Criação Lei 9.788, de 19.02.1999 Implantação Res. 12, de 23.03.1999 (TRF) Instalação Res. 33, de 20.05.1999 (TRF) Ata da Sessão de Instalação (Londrina, 01.06.1999) Anteriormente denominada VF EXECUCOES FISCAIS DE LONDRINA, teve a sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 99. Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Competência Regionalizada sobre as Execuções Fiscais, inclusive ambientais, da subseção de Jacarezinho pela Res. 87, 27.09.2018 Regionalizada para a competência Execução Fiscal sobre as subseções de Londrina, Apucarana e Jacarezinho - Res. 43, de 26.04.2019 Res. TRF4 nº 56/2020 c/c Res. TRF4 nº 84/2021: Competência regionalizada e EXCLUSIVA para o processamento e julgamento das execuções fiscais, incluindo as execuções fiscais ambientais, e dos processos do juizado especial tributário, exceto os de competência territorial das 2ª e 4ª Varas Federais da Subseção Judiciária de Curitiba, no âmbito territorial das Subseções Judiciárias de Londrina, Apucarana e Jacarezinho.
8ª Vara Federal de Londrina	JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
Origem 2ª Vara Federal do Juizado Especial Federal Cível de Londrina Criação Lei 10.772, de 21.11.2003 Implantação e Instalação Res. 104, de 30.11.2004 (TRF) Processo Adminstrativo nº 01.20.00064-4 Ata de instalação (Londrina, 02.12.2004) Renomeação da 2ª Vara Federal do Juizado Especial Federal Cível de Londrina para 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE LONDRINA Res. 51, de 16.05.2012 (TRF) Processo Administrativo 10.1.000000032-1 Anteriormente denominada 02A VARA JEF PREVIDENCIÁRIO DE LONDRINA, teve a sua nomenclatura alterada pela Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Competência exclusiva para Previdenciário, inclusive JEF - Res. 43, de 26.04.2019 Res. TRF4 nº 56/2020: Competência EXCLUSIVA, concorrentemente às 2ª, 6ª e 8ª Varas Federais de Londrina, para o processamento e julgamento dos processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial no âmbito territorial das respectivas Subseções Judiciárias.
CEJUSCON-LONDRINA	Aduaneira Cível/Agrária Execução Fiscal FGTS Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF FGTS JEF Imobiliária JEF Previdenciária JEF Saúde JEF Tributária JEF Vícios Construtivos Previdenciária Saúde Vícios Construtivos
1ª UAA em Arapongas	Aduaneira Cível Cível/Agrária Cível/Ambiental Cível/Coop. int. sequestro criança Cível/Coop. internacional Cível/SFH FGTS Habitacional Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Cível JEF FGTS JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Saúde JEF SFH JEF Vícios Construtivos Saúde Tributária Tributária/Ambiental Vícios Construtivos
2ª UAA em Arapongas	JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
4ª UAA em Arapongas	Aduaneira Cível Cível/Agrária Cível/Ambiental Cível/SFH FGTS Habitacional Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Cível JEF FGTS JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Saúde JEF SFH JEF Vícios Construtivos Saúde Tributária Tributária/Ambiental Vícios Construtivos
5ª UAA em Arapongas	JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
6ª UAA em Arapongas	Execução Fiscal
7ª UAA em Arapongas	JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
1ª UAA em Astorga	JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Cível JEF FGTS JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Saúde JEF SFH JEF Vícios Construtivos
2ª UAA em Astorga	JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
3ª UAA em Astorga	JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Cível JEF FGTS JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Saúde JEF SFH JEF Vícios Construtivos
4ª UAA em Astorga	JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Cível JEF FGTS JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Saúde JEF SFH JEF Vícios Construtivos
5ª UAA em Astorga	JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
6ª UAA em Astorga	Execução Fiscal
7ª UAA em Astorga	JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
13ª UAA em Astorga	JEF Ambiental/Criminal JEF Criminal
2ª UAA em Ibaiti	JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
3ª UAA em Ibaiti	JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
4ª UAA em Ibaiti	JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
5ª UAA em Ibaiti	JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Cível JEF FGTS JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Saúde JEF SFH JEF Vícios Construtivos
6ª UAA em Ibaiti	JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Cível JEF FGTS JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Saúde JEF SFH JEF Vícios Construtivos
7ª UAA em Ibaiti	JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Cível JEF FGTS JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Saúde JEF SFH JEF Vícios Construtivos
8ª UAA em Ibaiti	Execução Fiscal
9ª UAA em Ibaiti	JEF Ambiental/Criminal JEF Criminal
1ª UAA em Ivaiporã	JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Cível JEF FGTS JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Saúde JEF SFH JEF Tributária
2ª UAA em Ivaiporã	Execução Fiscal
3ª UAA em Ivaiporã	JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
1ª UAA em Wenceslau Braz	JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
3ª UAA em Wenceslau Braz	JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Cível JEF FGTS JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Saúde JEF SFH JEF Vícios Construtivos
4ª UAA em Wenceslau Braz	Execução Fiscal
7ª UAA em Wenceslau Braz	Execução Fiscal
8ª UAA em Wenceslau Braz	Aduaneira Cível Cível/Agrária Cível/Ambiental Cível/SFH FGTS Habitacional Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Cível JEF FGTS JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Saúde JEF SFH JEF Vícios Construtivos Saúde Tributária Tributária/Ambiental Vícios Construtivos

Municípios:

Alvorada do Sul
Arapongas
Assaí
Bela Vista do Paraíso
Cambé
Centenário do Sul
Congonhinhas
Cornélio Procópio
Florestópolis
Guaraci
Ibiporã
Jaguapitã
Jataizinho
Leópolis
Londrina
Miraselva
Nova América da Colina
Nova Fátima
Nova Santa Bárbara
Pitangueiras
Porecatu
Prado Ferreira
Primeiro de Maio
Rancho Alegre
Rolândia
Santa Cecília do Pavão
Santa Mariana
Santo Antônio do Paraíso
São Jerônimo da Serra
São Sebastião da Amoreira
Sertaneja
Sertanópolis
Tamarana
Uraí

Outras informações:

Juizado Especial Federal Avançado de Apucarana

Funcionamento do Juizado Especial Federal Cível de Londrina, em caráter itinerante, na cidade de Apucarana, na Faculdade do Norte Novo de Apucarana-PR (FACNOPAR). Não está mais em funcionamento.

Res. 32, de 24.07.2003 (TRF)

Processo Administrativo nº 03.06.00019-9

Criação dos JEFA:

Res. 50, de 12.11.2003

Implantação do Juizado Especial Federal Avançado de Apucarana (JEFA):

Res. 32, de 24.07.2003 (TRF)

Juizado Especial Federal Avançado de Rolândia

Funcionamento do Juizado Especial Federal de Londrina, em caráter itinerante, na cidade de Rolândia, na sede da Faculdade Paranaernse (FACCAR). Não está mais em funcionamento.

Portaria nº 04, de 12.12.2002 (SJPR)

Criação dos JEFA:

Res. 50, de 12.11.2003

Implantação do Juizado Especial Federal Avançado de Rolândia (JEFA):

Portaria nº 04, de 12.12.2002 (SJPR)

Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal de Ibaiti

Competência para processar e julgar as causas previdenciárias do juízo comum e os executivos fiscais e processos conexos, da competência delegada, bem como as ações de competência dos juizados especiais federais da jurisdição sobre os municípios de Congoinhas, Curiúva, Figueira,Ibaiti, Sapopema e Ventania.

Instalação:

Res. 85, de 17.05.2013 (TRF)

Processo Administrativo 10.4.000009603-7

Com a instalação da Vara Federal de Telêmaco Borba, em 06.06.2014, os municípios de Figueira e Sapopema deixaram de integrar a jurisdição de Londrina.

Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal de Astorga

Compete à Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Astorga, processar e julgar as causas previdenciárias do juízo comum e os executivos fiscais e processos conexos, da competência delegada, bem como as ações de competência dos juizados especiais federais da jurisdição sobre os municípios de Astorga, Iguaraçu, Jaguapitã, Munhoz de Melo, Pitangueiras, Sabáudia e SantaFé.

Instalação a partir de 08.05.2014

Res. 63, de 30.04.2014 (TRF)

Processo Administrativo 0008520-90.2013.4.04.8003

Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal de Arapongas

Competência para processar e julgar as causas previdenciárias e os executivos fiscais, da competência delegada, do município de Arapongas/PR.

Instalação a partir de 20.10.2014

Res. 116, de 15.09.2014 (TRF)

Processo Administrativo 0002845-49.2013.4.04.8003

Ampliada a jurisdição da UAA de Arapongas para compreender os municípios de Arapongas/PR e Rolândia/PR

Res. 46, de 25.05.2016

Jurisdição:

Res. 12, de 16.06.1993 (TRF)