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Subseção de Maringá:

Endereço:

CEJUSCON, CEMAN, 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Vara Federal de Maringá
Av. XV de Novembro, 734, Centro
CEP 87013-230

4ª e 6ª Vara Federal de Maringá
Av. Herval, 968, Zona 7
CEP 87013-110

Fone: (44) 3220-2800

Varas:

Nome	Competência
1ª Vara Federal de Maringá	Aduaneira Cível Cível/Agrária Cível/Ambiental Cível/Coop. int. sequestro criança Cível/Coop. internacional Cível/SFH FGTS Habitacional Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Cível JEF FGTS JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Saúde JEF SFH JEF Vícios Construtivos Saúde Tributária Tributária/Ambiental Vícios Construtivos
Origem Vara Única de Maringá Criação da Vara Única de Maringá Lei 8.424, de 19.05.1992 Instalação Res. 01, de 01.02.1993 (TRF) Implantação Res. 07, de 09.06.1993 (TRF) Ata de Instalação (Maringá, 12.06.1993) Alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL DE MARINGÁ Res. 23, de 28.08.1998 (art. 2º) (TRF) Implantação do Juizado Especial Cível Adjunto Res. 56, de 03.12.2001 (TRF), art. 2°, inciso I (revogada pela Res. 51, de 28.11.2003 - TRF, verificar art. 2°, da Res. 53, de 5.12.2003 - TRF) Ampliação da competência da vara para que passe a processar também as causas cíveis não-previdenciárias do juizado especial. Renomeação da 1ª Vara Federal de Maringá para 1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ADJUNTO DE MARINGÁ Res. 82, de 16.08.2011 (TRF) Processo Administrativo 11.4.000066983-1 Anteriormente denominada 01A VF e JEF CÍVEL DE MARINGÁ, teve a sua nomenclatura alterada pela Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças. Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas. Resolução 103, de 15.08.2014 (TRF) Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000 Competência exclusiva para Cível, inclusive JEF, concorrentemente com a 4ª VFs de Maringá - Res. 43, de 26.04.2019 Res. TRF4 nº 56/2020 c/c Res. TRF4 nº 84/2021: Competência EXCLUSIVA, concorrentemente às 1ª e 2ª Varas Federais de Maringá, para o processamento e julgamento dos processos da competência cível residual do juízo comum e do juizado especial, no âmbito territorial das respectivas Subseções Judiciárias
2ª Vara Federal de Maringá	Aduaneira Cível Cível/Agrária Cível/Ambiental Cível/SFH FGTS Habitacional Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Cível JEF FGTS JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Saúde JEF SFH JEF Vícios Construtivos Saúde Tributária Tributária/Ambiental Vícios Construtivos
Origem 2ª Vara Federal de Maringá Criação Lei 9.664, de 19.06.1998 Implantação Res. 23, de 28.08.1998 (TRF) Instalação Res. 37, de 30.09.1998(TRF) Ata de Instalação (Maringá, 08.10.1998) Ampliação da competência da vara para que passe a processar também as causas cíveis não-previdenciárias do juizado especial. Renomeação da 2ª Vara Federal de Maringá para 2ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ADJUNTO DE MARINGÁ Res. 82, de 16.08.2011 (TRF) Processo Administrativo 11.4.000066983-1 Anteriormente denominada 02A VF e JEF CÍVEL DE MARINGÁ, teve a sua nomenclatura alterada pela Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Competência exclusiva para Cível, inclusive JEF, concorrentemente com a 2ª VFs de Maringá - Res. 43, de 26.04.2019 Res. TRF4 nº 56/2020 c/c Res. TRF4 nº 84/2021: Competência EXCLUSIVA, concorrentemente às 1ª e 2ª Varas Federais de Maringá, para o processamento e julgamento dos processos da competência cível residual do juízo comum e do juizado especial, no âmbito territorial das respectivas Subseções Judiciárias
3ª Vara Federal de Maringá	Contrabando/Dir. Autoral Criminal Criminal Especializada Criminal/Ambiental Criminal/Ambiental/Exec.Penal Criminal/Execução Penal Criminal/Júri Criminal/OrganizaçãoCriminosa JEF Ambiental/Criminal JEF Criminal
Criação e Especialização Lei 9.664, de 19.06.1998 (art. 1º, inciso IV e art. 3º) Implantação Res. 15, de 26.04.1999 (TRF) Instalação Res. 34, de 20.05.1999 (TRF) Ata de Instalação (Maringá, 01.06.1999) Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto Res. 56, de 03.12.2001 (TRF), art. 3°, inciso V (ver art. 2º, da Res. 51, de 28.11.2003 - TRF e art. 4°, da Res. 53, de 5.12.2003 - TRF) Determinação para que os crimes praticados por organizações criminosas, independentemente do caráter transnacional das infrações, integrem a competência da vara Res. 18, de 24.04.2007 (TRF) Processo Administrativo n.º 06.0024567-5. Anteriormente denominada VF CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE MARINGÁ, teve a sua nomenclatura alterada pela Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Regionalizada para a competência Criminal sobre as subseções de Maringá e Paranavaí - Res. 43, de 26.04.2019 Res. TRF4 nº 56/2020: Competência regionalizada e EXCLUSIVA no âmbito territorial das Subseções Judiciárias de Maringá e Paranavaí para o processamento e julgamento dos processos e procedimentos criminais do juízo comum e do juizado especial, inclusive os processos e procedimentos criminais relativos a crimes ambientais e crimes praticados por organizações criminosas, bem como os procedimentos e processos de execução penal.
4ª Vara Federal de Maringá	JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
Origem 3ª Vara Federal de Maringá Criação da 3ª Vara Federal Lei 9.788, de 19.02.1999 (art. 1º, inc. IV, § único) Implantação e Instalação Res. 18, de 08.05.2001 (TRF) Processo Administrativo - PPA RS 2001.04.80.000040-0 e SPA 01.20.00011-3 Ata de instalação (Maringá, 15.05.2001) Especialização da Vara em causas ajuizadas por idosos e feitos relacionados ao Sistema Financeiro da Habitação, denominando-a VARA FEDERAL DO IDOSO E DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO Res. 24, de 07.03.2005 (TRF) Processo Administrativo nº 03.20.00192-0 Ata de instalação (Maringá, 17.03.2005) Transformação da Vara Federal do Idoso e do Sistema Financeiro da Habitação de Maringá em 2. ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE MARINGÁ Res. 54, de 06.09.2006 (TRF) Processo Administrativo n.º 06.0038416.0 Alteração da competência da vara que passa a processar e julgar exclusivamente as causas do juizado especial previdenciário. Renomeação da 2ª Vara do Juizado Especial Federal Cível de Maringá para 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE MARINGÁ Res. 82, de 16.08.2011 (TRF) Processo Administrativo 11.4.000066983-1 Anteriormente denominada 2ª VARA JEF PREVIDENCIÁRIO DE MARINGÁ, teve a sua nomenclatura alterada pela Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Competência exclusiva para Previdenciário, inclusive JEF - Res. 43, de 26.04.2019 Res. TRF4 nº 56/2020: Competência EXCLUSIVA, concorrentemente às 4ª e 6ª Varas Federais de Maringá, para o processamento e julgamento dos processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial no âmbito territorial das respectivas Subseções Judiciárias.
5ª Vara Federal de Maringá	Execução Fiscal Execução Fiscal/Ambiental JEF Tributária
Origem Vara Federal de Execuções Fiscais com Juizado Especial Federal Cível Adjunto de Maringá Criação Lei 10.772, de 21.11.2003 Implantação e instalação Res. 23, de 07.03.2005 (TRF) Implantação e instalação de Juizado Especial Federal Cível Adjunto Res. 23, de 07.03.2005 (TRF) Processo Administrativo nº 03.20.00192-0 Ata de Instalação (Maringá, 17.03.2005) Alteração da competência da Vara Federal de Execuções Fiscais com Juizado Especial Federal Cível Adjunto de Maringá, renomeando-a para VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE MARINGÁ Res. 54, de 06.09.2006 (TRF) Processo Administrativo n.º 06.0038416.0 Anteriormente denominada VF EXEC.FISCAIS DE MARINGA, teve a sua nomenclatura alterada pela Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Regionalizada para a competência Execução Fiscal sobre as subseções de Maringá, Paranavaí, Campo Mourão e Umuarama - Res. 43, de 26.04.2019 Res. TRF4 nº 56/2020 c/c Res. TRF4 nº 84/2021: Competência regionalizada e EXCLUSIVA para o processamento e julgamento das execuções fiscais, incluindo as execuções fiscais ambientais, e dos processos do juizado especial tributário, exceto os de competência territorial das 2ª e 4ª Varas Federais da Subseção Judiciária de Curitiba, no âmbito territorial das Subseções Judiciárias de Maringá, Paranavaí, Campo Mourão e Umuarama.
6ª Vara Federal de Maringá	JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
Origem Vara do Juizado Especial Federal Cível e Criminal de Maringá Criação da Vara do Juizado Especial Federal Cível e Criminal de Maringá Lei 10.772, de 21.11.2003 (Conforme citado na Res. 52, de 28.11.2003 - TRF) Implantação e Instalação Res. 51, de 28.11.2003 (TRF) Ata de Instalação (Maringá, 1.12.2003) Alteração da nomenclatura da Vara do Juizado Especial Federal Cível e Criminal de Maringá para VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE MARINGÁ Res. 53, de 5.12.2003 (TRF) Processos Administrativos nº 03.20.00174-1 e 03.20.00192-0 A vara passa a receber também os feitos de matéria cível de competência do Juizado Especial Federal Res. 56, de 08.07.2004 (TRF) Processo Administrativo nº 04.06.00004-2 Alteração da denominação da Vara para VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE MARINGÁ Res. 23, de 07.03.2005 (TRF) Processo Administrativo nº 03.20.00192-0 Ampliação da competência da Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário de Maringá para processar e julgar os demais feitos da matéria cível dos Juizados Especiais Federais, passando a denominar-se 1.ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE MARINGÁ Res. 54, de 06.09.2006(TRF) Processo Administrativo n.º 06.0038416-0 Alteração da competência da vara que passa a processar e julgar exclusivamente as causas do juizado especial previdenciário. Renomeação da 1ª Vara do Juizado Especial Federal Cível de Maringá para 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE MARINGÁ Res. 82, de 16.08.2011 (TRF) Processo Administrativo 11.4.000066983-1 Anteriormente denominada 1ª VARA JEF PREVIDENCIÁRIO DE MARINGÁ, teve a sua nomenclatura alterada pela Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Competência exclusiva para Previdenciário, inclusive JEF - Res. 43, de 26.04.2019 Res. TRF4 nº 56/2020: Competência EXCLUSIVA, concorrentemente às 4ª e 6ª Varas Federais de Maringá, para o processamento e julgamento dos processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial no âmbito territorial das respectivas Subseções Judiciárias.
CEJUSCON-MARINGÁ	Aduaneira Cível Cível/Agrária Cível/Ambiental Cível/SFH Execução Fiscal Execução Fiscal/Ambiental FGTS Habitacional Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Cível JEF FGTS JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Previdenciária JEF Saúde JEF SFH JEF Tributária JEF Vícios Construtivos Previdenciária Saúde Tributária Tributária/Ambiental Vícios Construtivos
8ª UAA em Astorga	JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Cível JEF FGTS JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Saúde JEF SFH JEF Vícios Construtivos
9ª UAA em Astorga	JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Cível JEF FGTS JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Saúde JEF SFH JEF Vícios Construtivos
10ª UAA em Astorga	JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
11ª UAA em Astorga	Execução Fiscal Execução Fiscal/Ambiental
12ª UAA em Astorga	JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
14ª UAA em Astorga	JEF Ambiental/Criminal JEF Criminal

Municípios:

Ângulo
Astorga
Atalaia
Cafeara
Cambira
Cianorte
Colorado
Cruzeiro do Sul
Doutor Camargo
Floraí
Floresta
Florida
Iguaraçu
Inajá
Indianópolis
Itaguajé
Itambé
Ivatuba
Jandaia do Sul
Japurá
Jardim Olinda
Jussara
Lobato
Lupionópolis
Mandaguaçu
Mandaguari
Marialva
Maringá
Munhoz de Melo
Nossa Senhora das Graças
Nova Esperança
Ourizona
Paiçandu
Paranacity
Paranapoema
Presidente Castelo Branco
Sabáudia
Santa Fé
Santa Inês
Santo Inácio
São Jorge do Ivaí
São Manoel do Paraná
São Tomé
Sarandi
Uniflor

Outras informações:

Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Astorga (Res. 63/2014)

Instalação:

Res. 63, de 30.04.2014 (TRF)

Processo Administrativo 0008520-90.2013.4.04.8003

A partir de: 08.05.2014

Competência para processar e julgar as causas previdenciárias do juízo comum e os executivos fiscais e processos conexos, da competência delegada, bem como as ações de competência dos juizados especiais federais da jurisdição sobre os municípios de Astorga, Iguaraçu, Jaguapitã, Munhoz de Melo, Pitangueiras, Sabáudia e Santa Fé.

Jurisdição:

Res. 07, de 09.06.1993 (TRF)

Res. 37, de 30.09.1998 (TRF)

Res. 76, de 09.12.1998 (TRF)

Res. 34, de 20.05.1999 (TRF)

Res. 11, de 12.06.2000 (TRF)

Res. 06, de 14.02.2001 (TRF)

Res. 65, de 07.06.2005 (TRF)

Res. 41, de 23.12.2008 (TRF) - Consolidação

Res. 77, de 19.07.2012 (TRF) - Consolidação

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