Localize a Vara Federal mais próxima de você

Subseção de Paranaguá:


Endereço:

Rua Nestor Victor, 559
Bairro: João Gualberto
CEP: 83203540
Paranaguá/PR
Telefone: (41) 34201-050


Varas:

NomeCompetência
1ª Vara Federal de ParanaguáAduaneira
Cível/Agrária
FGTS
Imobiliária
JEF Aduaneira
JEF Benefício Assistencial
JEF Benefício p incapacidade
JEF FGTS
JEF Imobiliária
JEF Previdenciária
JEF Vícios Construtivos
Previdenciária
Vícios Construtivos


Municípios:

Antonina
Guaraqueçaba
Guaratuba
Matinhos
Morretes
Paranaguá
Pontal do Paraná

Outras informações:

Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças.

Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas.

Resolução 103, de 15.08.2014 (TRF)

Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000

Jurisdição:

Res. 16, de 26.04.1999 (TRF)

Reporte um erro no Guia de Varas

« Nova pesquisa