Localize a Vara Federal mais próxima de você


Subseção de Paranaguá:


Endereço:

Rua Nestor Víctor, 559
João Gualberto
CEP 83.203-540
Paranaguá/PR
Telefone: (41) 3420-1050


Varas:

NomeCompetência
1ª Vara Federal de ParanaguáAduaneira
Cível
Cível/Agrária
Cível/Coop. int. sequestro criança
Cível/Coop. internacional
Cível/SFH
Habitacional
Imobiliária
JEF Aduaneira
JEF Ambiental/Tributária
JEF Benefício Assistencial
JEF Benefício p incapacidade
JEF Cível
JEF Habitacional
JEF Imobiliária
JEF Previdenciária
JEF SFH
JEF Vícios Construtivos
Previdenciária
Tributária
Tributária/Ambiental
Vícios Construtivos


Municípios:

Antonina
Guaraqueçaba
Guaratuba
Matinhos
Morretes
Paranaguá
Pontal do Paraná

Outras informações:

Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças.

Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas.

Resolução 103, de 15.08.2014 (TRF)

Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000

Jurisdição:

Res. 16, de 26.04.1999 (TRF)

Reporte um erro no Guia de Varas

« Nova pesquisa