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Subseção de Ponta Grossa:

Endereço:

Rua Theodoro Rosas, 1125
Bairro: Centro
CEP: 84010180
Ponta Grossa/PR
Telefone: (42) 32284-200

Varas:

Nome	Competência
1ª Vara Federal de Ponta Grossa	Contrabando/Dir. Autoral Criminal Criminal Especializada Criminal/Ambiental Criminal/Ambiental/Exec.Penal Criminal/Execução Penal Criminal/Júri Criminal/OrganizaçãoCriminosa Execução Fiscal Execução Fiscal/Ambiental JEF Ambiental/Criminal JEF Criminal
Origem 1ª Vara Federal de Ponta Grossa Criação da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa Lei 9.664, de 19.06.1998 Implantação Res. 23, de 28.08.1998 (TRF) Instalação Res. 40, de 20.05.1999 (TRF) Ata de instalação (Ponta Grossa, 16.06.1999) Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto Res. 56, de 03.12.2001 (TRF) Implantação do Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto Res. 34, de 29.04.2002 (TRF) Alteração da denominação do Juizado Especial Federal Cível para Previdenciário e da Vara para 1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL E PREVIDENCIÁRIO DE PONTA GROSSA Res. 53, de 08.07.2004(TRF) Processo Administrativo nº 04.06.00004-2 Alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE PONTA GROSSA Res. 04 de 04.02.2005 (TRF) Processo Administrativo nº 03.20.00204-7 Alteração da competência da vara que passa a processar e julgar, além das ações da atual competência, as causas cíveis não previdenciárias do juizado especial. Renomeação da 1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Criminal de Ponta Grossa para 1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTA GROSSA Res. 74, de 23.09.2010 (TRF) Processo administrativo 10.1.0000012601-5 Alteração da competência da vara que passa a processar e julgar as ações e procedimentos de natureza cível (exceto previdenciário) e criminais de natureza comum e os processos do juizado especial cível (exceto previdenciário) e criminal Res. 5, de 07.01.2013 (TRF) - Republicação Processo Administrativo 12.4.000141259-8 Renomeação da 1. Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível e Criminal de Ponta Grossa para VARA FEDERAL CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO DE PONTA GROSSA, passando a ter competência exclusiva para processar e julgar as causas criminais, inclusive do rito dos juizados especiais, as execuções penais e as execuções fiscais Res. 35, de 07.03.2013 (TRF) Processo Administrativo 0001192-12.2013.4.04.8003 Anteriormente denominada VARA FEDERAL CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DE PONTA GROSSA, teve a sua nomenclatura alterada pela Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Regionalizada para a competência Criminal sobre as subseções de Ponta Grossa, Guarapuava, Pitanga, Telêmaco Borba e União da Vitória - Res. 43, de 26.04.2019 Res. TRF4 nº 56/2020: Competência regionalizada e EXCLUSIVA no âmbito territorial das Subseções Judiciárias de Ponta Grossa, Guarapuava, Pitanga, Telêmaco Borba e União da Vitória para o processamento e julgamento dos processos e procedimentos criminais do juízo comum e do juizado especial, inclusive os processos e procedimentos criminais relativos a crimes ambientais e crimes praticados por organizações criminosas, bem como os procedimentos e processos de execução penal.
2ª Vara Federal de Ponta Grossa	Aduaneira Cível/Agrária FGTS Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Cível JEF FGTS JEF Habitacional JEF Imobiliária JEF Saúde JEF SFH JEF Vícios Construtivos Vícios Construtivos
Origem 2ª Vara Federal de Ponta Grossa Criação Lei 9.664, de 19.06.1998 Implantação Res. 23, de 28.08.1998 (TRF) Instalação Res. 40, de 20.05.1999 (TRF) Ata de instalação (Ponta Grossa, 16.06.1999) Implantação do Juizado Especial Federal Cível e alteração da denominação da Vara para 2ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE PONTA GROSSA Res. 53, de 08.07.2004 (TRF) Processo Administrativo nº 04.06.00004-2 Alteração da denominação da Vara para 2ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA Res. 04 de 04.02.2005 (TRF) Processo Administrativo nº 03.20.00204-7 Alteração da competência da vara que passa a processar e julgar, além das ações da atual competência, as causas cíveis não previdenciárias do juizado especial. Renomeação da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa para 2ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE PONTA GROSSA Res. 74, de 23.09.2010 (TRF) Processo administrativo 10.1.0000012601-5 Alteração da competência da vara que passa a processar e julgar as ações e procedimentos de natureza cível (exceto previdenciário) e criminais de natureza comum, os processos do juizado especial cível (exceto previdenciário) e as execuções fiscais Res. 5, de 07.01.2013 (TRF) - Republicação Processo Administrativo 12.4.000141259-8 Renomeação da 2. Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível de Ponta Grossa para VARA FEDERAL CÍVEL COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ADJUNTO DE PONTA GROSSA, passando a ter competência exclusiva para processar e julgar as causas cíveis não-previdenciárias, inclusive do rito dos juizados especiais Res. 35, de 07.03.2013 (TRF) Processo Administrativo 0001192-12.2013.4.04.8003 Anteriormente denominada VARA FEDERAL E JEF CÍVEL DE PONTA GROSSA, teve a sua nomenclatura alterada pela Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças. Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas. Resolução 103, de 15.08.2014 (TRF) Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000 Competência exclusiva para Cível, inclusive JEF - Res. 43, de 26.04.2019 Res. TRF4 nº 56/2020 c/c Res. TRF4 nº 84/2021: Competência EXCLUSIVA para o processamento e julgamento dos processos da competência cível residual do juízo comum e do juizado especial, no âmbito territorial da respectiva Subseção Judiciária
3ª Vara Federal de Ponta Grossa	Execução Fiscal Execução Fiscal/Ambiental JEF Tributária
Origem Vara Federal do Juizado Especial Federal Cível de Ponta Grossa Criação Lei 10.772, de 21.11.2003 Implantação e instalação Res. 04, de 04.02.2005 (TRF) Processo Administrativo nº 03.20.00204-4 Alteração da competência da vara que passa a processar e julgar, exclusivamente, as causas previdenciárias do juizado especial. Renomeação da Vara Federal do Juizado Especial Federal Cível de Ponta Grossa para VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE PONTA GROSSA Res. 74, de 23.09.2010 (TRF) Processo administrativo 10.1.0000012601-5 Alteração da competência da vara que passa a processar e julgar as causas previdenciárias do juízo comum e do juizado especial. Renomeação da Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário de Ponta Grossa para 1ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE PONTA GROSSA Res. 5, de 07.01.2013 (TRF) - Republicação Processo Administrativo 12.4.000141259-8 Anteriormente denominada 01A VF PREVIDENCIÁRIA E JEF PREVIDENCIÁRIO DE PONTA GROSSA, teve a sua nomenclatura alterada pela Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Regionalizada para a competência Execução Fiscal sobre as subseções de Ponta Grossa, Guarapuava, Pitanga, Telêmaco Borba e Francisco Beltrão - Res. 43, de 26.04.2019 Res. TRF4 nº 56/2020 c/c Res. TRF4 nº 84/2021: Competência regionalizada e EXCLUSIVA para o processamento e julgamento das execuções fiscais, incluindo as execuções fiscais ambientais, e dos processos do juizado especial tributário, exceto os de competência territorial das 2ª e 4ª Varas Federais da Subseção Judiciária de Curitiba, no âmbito territorial das Subseções Judiciárias de Ponta Grossa, Guarapuava, Pitanga, Telêmaco Borba e Francisco Beltrão.
4ª Vara Federal de Ponta Grossa	Benefício p incapacidade Benefício p incapacidade (MS) JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
Criação dos JEFs Lei 12.011, de 04.08.2009 Implantação e Instalação Res. 3, de 07.01.2013 (TRF) Processo Administrativo 12.4.000141259-8 A partir de 21.02.2013 Anteriormente denominada 02A VF PREVIDENCIÁRIA E JEF PREVIDENCIÁRIO DE PONTA GROSSA, teve a sua nomenclatura alterada pela Res. 99, de 11.06.2013 (TRF) Competência exclusiva para Previdenciário, inclusive JEF - Res. 43, de 26.04.2019 Res. TRF4 nº 56/2020: Competência EXCLUSIVA para o processamento e julgamento dos processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial no âmbito territorial da respectiva Subseção Judiciária.
CEJUSCON-PONTA GROSSA	Aduaneira Benefício p incapacidade Cível/Agrária Execução Fiscal Execução Fiscal/Ambiental FGTS Imobiliária JEF Aduaneira JEF Ambiental/Cível JEF Ambiental/Tributária JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF FGTS JEF Imobiliária JEF Previdenciária JEF Tributária JEF Vícios Construtivos Previdenciária Vícios Construtivos

Municípios:

Carambei
Castro
Fernandes Pinheiro
Guamiranga
Imbituva
Ipiranga
Irati
Ivaí
Jaguariaiva
Palmeira
Piraí do Sul
Ponta Grossa
Sengés
Teixeira Soares

Outras informações:

Competências:

Res. TRF4 nº 450/2024 - Dispõe sobre a especialização, regionalização de competências e equalização de cargas de trabalho das Unidades Judiciárias de 1º Grau da Justiça Federal da 4ª Região nas Seções Judiciárias do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Jurisdição:

Res. 40, de 20.05.1999 (TRF)

Res. 79, de 13.09.2004 (TRF)

Res.54, de 04.04.2014 (TRF) - Consolidação

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