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Subseção de Pitanga:

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Endereço:

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Varas:

Nome	Competência
1ª Vara Federal de Pitanga	Benefício p incapacidade Benefício p incapacidade (MS) JEF Benefício Assistencial JEF Benefício p incapacidade JEF Previdenciária Previdenciária
Criação: Lei nº 13.088, de 12/01/2015 Implantação e Instalação: Resolução nº 40, de 11 de maio de 2016 Competência exclusiva para ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores (Decreto nº 1.212, de 03/08/1994) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto nº 3.413, de 14/04/2000), e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças. Competência exclusiva para pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria cível, tanto por meio de carta rogatória quanto por meio de cooperação direta com intervenção judicial, EXCETO os pedidos de cooperação jurídica direta e informal, sem intervenção de autoridade central ou expedição de carta rogatória, em regiões de fronteira ou fora delas. Resolução 103, de 15.08.2014 (TRF)  Processo Administrativo n.0007850-27.2014.4.04.8000 Competência exclusiva para Cível e Previdenciária, inclusive JEF - Res. 43, de 26.04.2019 Res. TRF4 nº 56/2020c/c Res. TRF4 nº 83/2021: Competência EXCLUSIVA no âmbito territorial da Subseção Judiciária de Pitanga para o processamento e julgamento dos processos cíveis vinculados à origem, assim considerados os definidos no artigo 5º da Resolução 53/2020, do juízo comum e do juizado especial, e dos processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial.

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Municípios:

Arapuã
Ariranha do Ivaí
Boa Ventura de São Roque
Cândido de Abreu
Iretama
Laranjal
Manoel Ribas
Marquinho
Mato Rico
Nova Tebas
Palmital
Pitanga
Rio Branco do Ivaí
Roncador
Rosário do Ivaí
Santa Maria do Oeste

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Outras informações:

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